Teses sobre a China

TESES SOBRE A CHINA (SEGUNDA VERSÃO)

1) O debate marxista sobre o que é a China está muito influenciado, na esquerda brasileira que se reivindica trotskista, pelas concepções morenistas e/ou semi-morenistas da LIT (PSTU) e da FT-QI (LER-QI), a tal ponto que até mesmo a defensista LBI voltou atrás de sua posição e compartilha com eles a caracterização da China como estado burguês com o capitalismo completamente restaurado.

2) Esta posição se baseia numa concepção da transição do Estado Operário para o burguês que é, na expressão de Trotsky “passar o filme do reformismo ao contrário” (Em Defesa do Marxismo). Ela consiste em ver qual é o peso do setor privado na economia do país e, a partir de um ponto determinado (que varia de corrente para corrente), ver um “salto qualitativo” rumo ao capitalismo que pressupõe o fim do Estado Operário Degenerado. O método da LIT é mais sofisticado, porque coloca a mudança do caráter de classe do Estado como a causa do processo de restauração, mas cai no mesmo erro, ao identificar a mudança de caráter com a mudança da linha política do partido dirigente (no caso da China, eles identificam isto em 1978). É interessante que este é o método do maoísmo “cuspido e escarrado”.

3) Na verdade, o critério principal não deve ser o peso do setor privado (ou estatal) na economia. Ou, como a LIT propõe, se há estatização da economia, planificação e monopólio do comércio exterior (os critérios clássicos de Trotsky para avaliar a URSS em Revolução Traída). Trotsky elenca estes elementos para mostrar que a economia da URSS não era capitalista, e não como um padrão para avaliar o caráter de classe de um Estado. O verdadeiro critério deve ser político, ou seja, quem detém o poder de Estado.

4) Pelo critério da LIT, a Iugoslávia dos anos 1950 não seria um Estado Operário (pela falta de planificação e monopólio do comércio exterior). Porém, voltaria a ser, com o fim da “autogestão” titoísta! Pelo mesmo critério, a Rússia de 1918 ainda não seria um Estado Operário (e os bolcheviques seriam um governo operário em um Estado burguês, tentando mudar seu caráter de classe, ou seja, uns reformistas!). Além disso, a Polônia de 1939 a 1989, com a maior parte do campo privado poderia ser considerada um Estado Operário?

5) Estes problemas surgem do fato de que nem sempre há uma correlação exata entre a infra-estrutura e a super-estrutura. É exatamente isto o problema da China. Devemos escolher entre duas posições estranhas: ou ela é um Estado Operário com o capitalismo quase já restaurado, ou já é um Estado burguês (restaurado sem ninguém ver!), com um “capitalismo” extremamente aberrante.

6) Consideramos que, assim como em Cuba, quem detém o poder na China é a casta burocrática, e não a burguesia. Dizer que o fato dela estar entregando o país para o imperialismo é a prova de que o Estado é burguês é o mesmo que negar que um sindicato dirigido por pelegos seja uma organização operária. Por isso, caracterizamos a China como um Estado Operário Deformado (desde a sua origem, em 1949, devido à ausência de um poder direto dos trabalhadores). A China não pode ser caracterizada como uma semi-colônia (de quem seria? Dos EUA? Não é isso que eles pensam).

7) A base material do poder da burocracia chinesa está no setor estatal da economia (principalmente nas indústrias do exército). Para a restauração do poder da burguesia, esta base material precisa ser destruída, o que exige o fim do monopólio do poder pelo partido.

8) Ainda há alguns elementos não-capitalistas na formação social chinesa. Alguns produtos ainda têm seus preços determinados diretamente pelo Estado. Os bancos são 92% estatais e, por determinação estatal, não podem liquidar dívidas (!), o que impede uma falência generalizada do setor estatal, e são obrigados a gastar a maior parte de seu capital de empréstimo com o setor público, cujo gasto vem crescendo no orçamento estatal. Apesar do usufruto privado, a propriedade da terra em todo o país ainda é estatal, sem direito de herança. A posse de ações não dá direito a votos para controlar as empresas. O câmbio é estatizado. Os salários nominais chineses são tão baixos porque a educação, a habitação, a comida etc, é tudo subsidiado, como conquista da revolução.

9) Sem embargo, a melhor forma de caracterizar a formação social chinesa é como Capitalismo de Estado (mesmo que com poucos elementos de uma economia de transição), o mesmo que a Rússia durante a NEP. Neste caso, seria uma “NEP de direita”, porque o seu objetivo não é criar as bases materiais para a transição ao socialismo, e sim é vista como um fim em si mesmo.

10) A LBI, ao caracterizar a China como Estado Burguês, entra em auto-contradição, porque o Estado cubano (que ela caracteriza como Operário) está numa formação social muito semelhante.

11) Outro elemento que desmente a tese sobre o fim do Estado Operário Chinês é o papel das reformas econômicas no desenvolvimento das forças produtivas. Enquanto na URSS e no Leste Europeu, a restauração levou a uma regressão de quase uma década das forças produtivas, as reformas chinesas, devido ao baixíssimo nível das forças produtivas, têm sido progressivas. Pensar que as joint-ventures com países estrangeiros significam a restauração é dizer que o próprio Lênin era um pelego, porque esta foi uma política usada durante a NEP.

12) Dado o caráter avançado do processo de restauração na China, a revolução política se combina com tarefas da revolução social, como reestatizar a economia, sob controle dos trabalhadores e reconstruir os mecanismos de planificação econômica. As lutas dos trabalhadores chineses (o maior proletariado do mundo) contra a privatização e o desemprego já apontam um caminho.

13) Outras duas questões internacionais se resolvem com esta caracterização sobre a China. A questão do Tibet, em que devemos defender um Tibet independente e socialista, e nos opor ao movimento pró-capitalista em defesa da autonomia e da independência, que é uma forma de enfraquecer o Estado Operário. E a questão de Taiwan, em que devemos estar no campo militar da China contra Taiwan, criado pelo imperialismo como um posto avançado contra o Estado Operário.

14) Acima de tudo, a maior tarefa na China é construir o partido revolucionário dos trabalhadores, seção de uma Quarta Internacional renascida, com uma composição predominante de mulheres e minorias nacionais.