No final de 2008 foi apresentado e aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº188 de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O projeto não só impõe uma cota de 40% aos ingressos destinados à meia-entrada como também torna inválidas as carteiras estudantis fornecidas pelas instituições de ensino, substituindo-as por uma carteira padronizada, emitida pela Casa da Moeda e distribuída pela UBES/UNE.
Tal ataque a um direito histórico conquistado pelo Movimento Estudantil é um claro sinal do desejo dos empresários em não se prejudicarem com a crise econômica, uma vez que teriam sua margem de lucro aumentada mais ainda. Mais uma vez a crise criada pelos ricos recai sobre as costas da classe trabalhadora, especialmente sobre os jovens.
Fora a restrição, o Projeto de Lei ainda faria com que os estudantes fossem forçados a comprar as carteirinhas das entidades que atualmente, aparelhadas pelo Governo, tentam garantir o sucateamento da Educação Pública. Para piorar, uma vez que se beneficiariam com a aprovação do mesmo, tais entidades ficam caladas, compradas, reafirmando sua situação como verdadeiras fábricas de carteirinhas!
Um exemplo de que, se aprovado, tal Projeto não representará uma mera restrição, sim o verdadeiro FIM da meia-entrada é o que atualmente ocorre em Osasco (SP), onde já existe uma restrição de 30%. Assim, os cambistas compram todas as “meias” e as revendem como inteiras. Fora que não há nenhuma garantia de que os empresários irão vender menos de 40%, já que o Projeto não prevê uma fiscalização das casas de espetáculo.
Logo, é fundamental que os estudantes se organizem a nível nacional, através de plenárias locais, para barrar mais esse ataque à nosso direitos e deixar claro para as entidades burocratizadas que, independente de seus esforços, o Movimento Estudantil continuará sendo combativo e vitorioso!
Contra o monopólio de carteirinhas da UBES/UNE!
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