Dossiê IV ConFIST - Parte 2

IV CONGRESSO DA FRENTE INTERNACIONALISTA
DOS SEM-TETO


Documento Político

Realizado no dia 13 de dezembro de 2009, o IV Congresso da Frente Internacionalista dos Sem-Teto contou com a participação como delegados cerca de quarenta sem-teto e, como ouvintes, diversos colaboradores e companheiros de militância. Através de propostas encaminhadas à Plenária Final a partir de mesas de debate e Grupos de Discussão, foi encaminhado e aprovado o conteúdo deste documento.
Ressaltamos que os destaques feitos em vermelho serão discutidos em posterior reunião da entidade, em decorrência dos mesmos não terem obtido aprovação consensual.

I) Conjuntura

A análise conjuntural foi unânime no que tange ao reconhecimento de um avanço da direita e de políticas facínoras, que objetivam a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, bem como o extermínio da juventude pobre e negra e da população carente em geral.
No âmbito do município do Rio de Janeiro, isso se faz mais evidente através das políticas do atual governo de Eduardo Paes (PMDB), que conta com o apoio do PT e do PCdoB. Tal governo já deixou claro seu caráter facínora através da Operação Choque de Ordem, que representou um ataque direto aos moradores de ruas, favelas e ocupações, além dos camelôs e demais trabalhadores informais. Outra campanha que segue a mesma tendência política é a de revitalização do Centro, contida no projeto “Porto Maravilha” e que só vem à adicionar ao rolo compressor que já esmaga hoje a população pobre e negra do Centro da cidade.
Com o apoio do governo estadual de Sérgio Cabral (PMDB) e sua política de “pacificação” das favelas através do uso de caveirões e ocupações militares, está mais do que claro que Eduardo Paes pretende fazer uma limpeza “para inglês ver” nos principais pontos turísticos do Rio, como preparativo para a Copa de 2010 e as Olimpíadas de 2016. Fato semelhante ocorreu durante o governo César Maia (DEM), quando da realização dos Jogos Pan-Americanos, em 2007.

II) Política Internacional

Mantendo sempre a perspectiva internacionalista, foram debatidos e aprovados no Congresso as seguintes resoluções, que têm por objetivo prover uma base crítica para as futuras ações da entidade:

Não depositar nenhuma confiança no Governo de Lula/PT com os empresários, por reconhecer que este não responde às demandas e interesses da classe trabalhadora e, mais ainda, de seu setor sem-teto.
Não depositar nenhuma confiança nos ditos “Governos Bolivarianos” (Evo na Bolívia, Chávez na Venezuela e Côrrea no Equador), que nada mais são do que governos de fachada dos empresários. Apesar destes governos fazerem concessões à esquerda mais significativas do que o de Lula/PT, os mesmos reprimem as lutas que vão além de seus interesses, demonstrando de que lado realmente estão.
Defender incondicionalmente Cuba e os demais Estados operários, ou seja, que não estão nas mãos dos empresários e da burguesia.
Defender todos os Estados contra os ataques imperialistas, por entender que tais ataques, se vitoriosos, prejudicarão a vida da classe trabalhadora desses países.
Luta contra a Operação Condor II (instalação de bases militares norte-americanas na América Latina) [teoria de Martin Almada].
Luta contra a contra-revolução jurídica em curso contra os povos da América Latina [teoria de Boaventura Souza Santos].

III) Campanhas e projetos

Assim, visando armar os movimentos sociais para o enfrentamento com a direita e seu avanço cada vez maior e mais violento sobre a população pobre e negra, seguem tópicos a respeito de campanhas e projetos que a FIST deverá por em prática ao longo do ano de 2010:

Unificação dos movimentos sem-teto do Rio de Janeiro – para podermos dar uma resposta à altura dos problemas que enumeramos, se faz urgente reunir em uma única entidade, democrática e plural, todas as organizações sem-teto do Rio de Janeiro. Sabendo das diversas questões que precisam ser superadas para que isso realmente ocorra, a FIST faz desde já um chamado ao MTD, ao MNLN, aos representantes da ex-FLP, bem como às demais organizações e grupos que se propõem à organizar setores do movimento sem-teto à criar um Comitê de Unificação do Movimento Sem-Teto, do qual participem não só as direções das organizações como também os próprios ocupantes.
Aliança do movimento popular com o movimento sindical – além da união do movimento em si, também se faz necessária a aliança com o movimento sindical. Acreditamos que um passo inicial para tal seja a participação na campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários para combater o desemprego, encabeçada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Além da participação nessa campanha, também devemos nos manter ativos na campanha contra os leilões do petróleo/gás e pela Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores.
Também devemos nos manter firmes na campanha pela liberdade Cesare Battisti e apoiar de forma incondicional toda e qualquer campanha pela libertação de presos políticos.

Quanto às campanhas do setor sem-teto propriamente dito, foram aprovadas as seguintes propostas e resoluções:

Denunciar os ataques nazi-fascistas de todos os governos (especialmente as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói) ao movimento sem-teto através de jornais e sites.
Criação de uma rede de denúncias dentro dos movimentos sociais para divulgar o máximo possível qualquer tentativa de ameaça de vida ou de violência por parte da polícia, milícia ou tráfico, facilitando assim o combate às mesmas.

Por último, também foi aprovado o combate incondicional a toda e qualquer forma de opressão dentro do movimento sem-teto, seja ela de caráter machista, racista, homofóbica ou religiosa.
Para a concretização das propostas apresentadas, foi reconhecida a necessidade de se ampliar o trabalho para os locais que ainda não estão organizados dentro do movimento, bem como levar a cabo projetos de formação política naqueles locais em que já possuímos trabalho.

IV) Estrutura

Também foram debatidas e aprovadas propostas referentes à atual estrutura da FIST, visando tornar a mesma a mais democrática e funcional possível, fortalecendo-a para as lutas e desafios cada vez maiores que surgem em nosso horizonte.
Nesse sentido, foi aprovada a dissolução da Coordenação da FIST e sua substituição por uma Direção composta por representantes das ocupações filiadas, eleitos através de suas respectivas assembléias. E submetido a essa Direção, existirá uma Comissão Aberta, composta por sem-teto e colaboradores da entidade e que se responsabilizará pela implementação das políticas elaboradas pela Direção.
Também foi decidido que o Congresso da FIST deverá ser anual e terá como objetivo formular a política para o próximo ano. Participarão deste como delegados, com direito à voz e voto, apenas os sem-teto das ocupações filiadas. Já com direito apenas à voz, participarão os convidados e ouvintes.
Ademais, foi decidido que o jornal da FIST deverá ser mensal e elaborado por uma Comissão de Imprensa que seja aberta aos membros das ocupações e colaboradores. Aprovou-se também a publicação de um website, que já está sendo elaborado.
Quanto às ocupações em si, foi aprovada a criação de comitês de segurança, submetidos às assembléias de moradores e que cumpram a função de garantir a segurança dos moradores contra ataques policiais ou de milícias/traficantes. Caberá também à esses comitês garantir a segurança interna das ocupações, impedindo o tráfico de drogas, a prostituição, furtos e agressões.
Por último, foi decidido que a FIST deverá possuir maior atuação também no âmbito cultural e de formação política dos ocupantes, além de realizar suas reunião no Centro do Rio de Janeiro ou em outro local que seja mais próximo e de mais fácil acesso do que o Centro de Cultura Social (CCS, em Vila Isabel).




Frente Internacionalista dos Sem-Teto
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