Paes tenta evitar que Justiça barre remoções em favelas

Prefeito do Rio reúne juízes e promotores para apresentar o plano da prefeitura

Presidente do TJ defende uma abordagem menos "tecnicista" da Justiça sobre a exigência de laudos para retirar famílias de morros

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

Via Derrubando Muros

Com uma disputa nos tribunais que já barrou ao menos três de dez remoções na sua gestão, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) visitou o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, para expor as medidas da prefeitura para reassentar 3.693 famílias.
O objetivo é evitar liminares contra as remoções. Ontem, por exemplo, moradores do morro dos Prazeres se reuniram com a Defensoria Pública para analisar a sua situação.
"As pessoas sempre recorrerão ao Judiciário quando se sentirem com algum direito ferido. O importante é que o juiz tenha noção do que está sendo feito", disse Paes. A reunião atraiu todos os juízes de Fazenda Pública, que julgam os casos.
O prefeito teve apoio de Zveiter, que defendeu uma abordagem menos "tecnicista" da Justiça em relação à apresentação de laudos. "Se há necessidade de demolição, a gente pode superar algum laudo. O tecnicismo, às vezes, contribui para o caos e para a catástrofe."
A Lei Orgânica do Município exige, além do laudo condenando a área, o reassentamento em áreas próximas e a participação da comunidade. O não cumprimento desses requisitos barrou três remoções em 2009.
Um dos casos foi na comunidade Mangueiral (zona oeste). "A ação [...] é louvável, vez que as famílias vivem em local com risco de inundação, proliferação de doenças e sem saneamento básico. Porém, a administração pública possui o dever de colocar os moradores em moradias dignas e dotadas de infraestrutura, sob pena de, ao invés de resolver a questão, agravar o problema social", escreveu a juíza Mirella Vizzini.

Remoção obrigatória
O governador Sérgio Cabral (PMDB) assinou ontem o decreto que cria o Programa Morar Seguro e autoriza o Estado a remover pessoas de áreas de risco mesmo contra a vontade delas. O governo se compromete a pagar aluguel social de até R$ 500 mensais às famílias desalojadas enquanto não houver moradias disponíveis.
O Estado só fará a remoção em municípios que aderirem ao programa. As prefeituras deverão classificar as áreas de risco em três categorias: área verde (baixo risco), amarela (médio risco) e vermelha (alto risco). Feita essa classificação, a Secretaria Estadual de Saúde e a Defesa Civil poderão retirar compulsoriamente os moradores das áreas de alto risco.