TESE DO CCI PARA O I CONGRESSO DA CONLUTAS (CENSURADA)!!! (abril/2008)

Conjuntura Internacional

Recessão mundial e defensiva histórica

Este Congresso está acontecendo no meio de uma grave recessão na economia dos EUA. O economista marxista Robert Brenner afirmou que as taxas de crescimento dos últimos anos na economia mundial foram as menores desde os anos 1940. Para ser mais concreto, na economia mais rica do planeta, 2 milhões de pessoas se tornaram sem-tetos nas últimas semanas.

Esta recessão tem com pano de fundo a crise estrutural do capitalismo. Desde a década de 1970, a produtividade imensa do sistema não consegue encontrar novos mercados para escoar os seus produtos, porque as relações capitalistas já se apoderaram da grande maioria das sociedades. Assim, vivemos uma época de transferência do dinheiro para o setor financeiro e a especulação, desemprego em massa e desindustrialização.

A classe trabalhadora é a única que pode dar uma resposta real a esta crise, lutando pela construção do socialismo. Mas, infelizmente, os trabalhadores em todo o mundo estão desorganizados e na defensiva. As greves têm diminuído, e raramente são vitoriosas. Os partidos que diziam representar a classe ou se tornaram defensores abertos do capitalismo (como o PT e o PC do B), ou minguaram.

A situação é assim porque a classe trabalhadora em todo o mundo perdeu a referência no socialismo. Isto foi o resultado da contra-revolução que destruiu a URSS e os outros Estados Operários do Leste Europeu, entre 1989 e 1991. Nestes processos, o imperialismo conseguiu o apoio de setores de massas que confundiam o stalinismo com o socialismo, e os organizaram para destruir as maiores conquistas da classe.

Por isso, hoje, só é possível fazer com que o movimento dos trabalhadores volte à ofensiva se voltarmos a levantar um programa que aponte para o socialismo. Isso se divide em três tarefas:

Uma alternativa de classe ao nacionalismo na América Latina

Na América Latina, diferentemente do resto do mundo, existe uma radicalização crescente do movimento de massas e dos trabalhadores, na luta contra a super-exploração e o imperialismo. Em vários países, este processo foi desviado para dentro da institucionalidade, levando à formação de governos de Frente Popular (de colaboração entre os trabalhadores e a burguesia, como o de Evo Morales) e governos nacionalistas (como dos de Chávez e Rafael Correa).

Em todos estes países, precisamos criar uma oposição a estes governos, mas baseada em um programa revolucionário. A gritaria contra a “falta de democracia” na Venezuela, contra a “corrupção” de Lula, contra a “ligação das FARC com o tráfico” são uma forma de reproduzir o discurso das direitas golpistas que querem voltar ao controle do governo. Na prática, isso só leva a confundir os trabalhadores, e isolar qualquer crítica à esquerda.

Por exemplo, na Venezuela, a defesa do Não no Referendo Constitucional colocou o partido-irmão do PSTU (a principal organização na direção da CONLUTAS) no mesmo bloco político da CIA.

Ao mesmo tempo, precisamos mobilizar os trabalhadores e camponeses destes países com bandeiras anti-capitalistas. Por exemplo, no Equador, lutar pela formação de auto-defesas armadas contra a burguesia golpista. Na Venezuela, por comitês de donas-de casa para garantir o congelamento de preços. Na Bolívia, pela revolução agrária, que é a tomada de terras pelos camponeses por fora das vias institucionais.

Defender os Estados Operários ainda existentes

Como parte da defesa do socialismo, precisamos defender os Estados Operários ainda existentes (Cuba, Coréia do Norte, China e Vietnã), onde a economia, mesmo que esteja sendo cada vez mais ameaçada pelos mecanismos de mercado, ainda não é capitalista.

Dentro da CONLUTAS, a maioria dos setores confunde (querendo ou não) a abertura da economia destes países ao mercado com a completa restauração do capitalismo. Este é um debate complexo, mas podemos orientá-lo a partir de algumas perguntas: existe algum país capitalista sem propriedade privada da terra (como na China?), sem mercado de ações (como Cuba?), a economia capitalista permite os gastos em saúde e educação que Cuba faz? Ou o preço simbólico da comida e dos aluguéis na China?

Além disso, os países imperialistas não consideram estes países simples “colônias”. Na verdade, estão preparando ofensivas contra eles, seja através de embargos comerciais, seja a preparação de guerras a longo prazo.

Diante disso, não podemos ficar neutros: ao mesmo tempo em que devemos denunciar as burocracias que estão restaurando o capitalismo, e apoiar as lutas dos trabalhadores contra elas, devemos atacar todas as campanhas contra os Estados Operários, principalmente Cuba.

Defender os setores especialmente oprimidos:

Solidariedade com os trabalhadores africanos!

A luta pela volta do socialismo e da revolução ao horizonte da classe trabalhadora precisa se apoiar nos setores mais oprimidos pelo capitalismo, ou seja, as mulheres, imigrantes e trabalhadores que sofrem com o racismo. Estes têm mais potencial de mobilização do que a aristocracia operária branca.

Numa escala internacional, uma das coisas mais importantes que podemos fazer é “reeducar” o nosso ponto de vista, e dar mais solidariedade às lutas dos trabalhadores africanos. A maioria da esquerda só tem usado a África como “exemplo” da barbárie capitalista, ignorando o seu potencial de lutas. Ao mesmo tempo, todos os conflitos do continente são classificados com o conceito racista de “guerras tribais”.

Na verdade, as recentes greves gerais na Guiné, as lutas dos petroleiros na Nigéria e contra a fraude eleitoral no Quênia mostram que ainda existe muita resistência. A função da CONLUTAS deve ser de se solidarizar com estas lutas, aprofundando o seu caráter de classe.

Pela derrota das tropas brasileiras no Haiti!

A questão do Haiti talvez seja mais importante ainda, pela proximidade, e por ser o fato de o governo brasileiro que está massacrando o país. A ocupação da MINUSTAH mostra claramente o papel subimperialista do Brasil, que faz nas favelas de Port au Prince o mesmo que nas do Rio de Janeiro. E a fnalidade é permitir a instalação de empresas americanas baseadas na super-exploração do trabalho dos negros haitianos.

A direção da CONLUTAS tem se limitado a exigir do governo Lula a retirada das tropas, e não reconhece a que no Haiti há uma resistência armada contra a ocupação, dirigida por antigos militantes do Lavalas (partido do ex-presidente Aristide). Temos que mudar isso, e defender uma posição realmente internacionalista: pela derrota das tropas brasileiras no Haiti e pela vitória militar da resistência haitiana!

A super-exploração dos trabalhadores haitianos é uma arma para atacar as condições de vida da classe em todo o continente. Quem oprime o Haiti não é o Brasil, e sim o governo pró-americano de Lula. Por isso, reforçamos o nosso chamado (feito no Encontro de Negros e Negras da CONLUTAS), pelo envio de armas, comida e remédios para o Haiti.

Conjuntura Nacional: Oposição Classista ao Governo Lula!

O governo Lula continua a contar com o apoio da grande maioria dos trabalhadores. As explicações são a relativa estabilidade da economia (garantida pela exploração, pela burguesia brasileira, de outros países da América Latina) e o seu caráter de Frente Popular. Ou seja, os partidos que organizaram a classe nos últimos vinte anos estão à frente do governo. Por isso, os trabalhadores o vêem como se estivesse a seu favor.

No seu segundo mandato, Lula está tentando uma política de “desenvolvimento econômico”, através do PAC. Ou seja, está repetindo a estratégia da esquerda brasileira nos anos 1950 e 1960, de usar os trabalhadores como base de apoio para os empresários nacionais. O preço disso é um arrocho salarial, principalmente no setor público e um aprofundamento dos ataques ao meio ambiente. Além disso, nas condições do capitalismo atual, este crescimento acontece sem aumento de emprego ou com a precarização do trabalho.

Mas o efeito de governar por dentro da institucionalidade só pode ser se aliar com a burguesia. A Amazônia está sendo privatizada e controlada pelas multinacionais, agravando a crise ecológica. A reforma agrária está mais lenta ainda do que no governo de FHC. O machismo, o racismo, e a precarização do trabalho dos negros e das mulheres não mudaram nada.

Internacionalmente, o Brasil é o “bombeiro” da América Latina. Ao mesmo tempo em que afastou (por enquanto) a ALCA, Lula prossegue com o MERCOSUL. Como o Brasil é um “hospedeiro” das multinacionais (Ford, GM), além de ter as suas “próprias”, como a Petrobrás, isso é apenas uma forma mais “discreta” do mesmo imperialismo.

No campo é onde o governo deixa mais claro o seu papel de conter as lutas. Diferente da estratégia do MST (uma “reforma agrária” institucional, apoiada pela Frente Popular), que só pode levar os sem-terra à derrota, devemos defender a Revolução Agrária, ou seja, a tomada de terras pelos camponeses, sem nenhuma confiança na legalidade. Ao mesmo tempo, a CONLUTAS precisa começar a organizar os trabalhadores do agronegócio.

Grande parte da esquerda brasileira defende que devemos “disputar” este governo. Mas ele foi criado com esta composição (PMDB, PL, Igreja Universal) justamente para impedir a expressão de uma política dos trabalhadores! O máximo que ele pode ir “à esquerda” é seu um pouco mais “nacional-desenvolvimentista”.

Diante disso, é necessário criar uma oposição classista em todas as organizações de massas (CUT, UNE, MST, CONLUTAS etc), baseada na ação direta. O sectarismo só pode levar ao isolamento; devemos intervir onde as massas estão (e onde o movimento se organiza). Isso não significa capitular à suas direções. Se fôssemos seguir esta lógica, estar dentro da CONLUTAS (em que a hegemonia do PSTU é ainda maior que a do PT na CUT) seria capitular ao PSTU.

Não podemos nos deixar confundir com a oposição de direita, levantando palavras de ordem vazias, como os atos “contra a corrupção”. Ao contrário, devemos formular palavras de ordem anti-capitalistas (jornada de 6 horas sem redução de salário, autodefesas armadas nos movimentos populares, estatização das empresas fechadas sob controle dos trabalhadores etc), que emparedem o governo e o conjunto da burguesia.

Ao mesmo tempo, temos que alertar a vanguarda presente neste congresso em relação à Frente de Esquerda. O PSOL, que foi uma ruptura muito progressiva com o PT em 2003-2004, se definiu, desde as eleições passadas, como um partido baseado na atividade parlamentar e em lutas sindicais reformistas. Com o PSTU, ele construiu uma “frente permanente” com as mesmas características.

Esta frente joga o movimento no mesmo caminho ilusório da institucionalidade. E, com o tempo, por causa do seu programa nacional-desenvolvimentista, corre o risco de se tornar uma nova Frente Popular.

Diante disso, devemos combater todas as ilusões da vanguarda na institucionalidade e nas eleições. O centro da nossa luta política dever ser pela construção do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, como a seção brasileira da Quarta Internacional reconstruída. Só com um partido realmente comunista, composto em sua maioria por mulheres e negros, podemos avançar na luta pelo socialismo.

Balanço das atividades da CONLUTAS

Depois de cerca de dois anos do CONAT, a CONLUTAS precisa fazer um balanço realista do período, sem cair no triunfalismo fácil que o PSTU tem caído. Se formos lúcidos, desde o CONAT, o peso da CONLUTAS nos movimentos tem, em geral, diminuído. A entidade continua com cerca de 7% do tamanho da CUT.

As suas atividades no movimento só têm se realizado por causa da colaboração com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT e MST, principalmente). Para isso se viabilizar, as bandeiras deixam de ser políticas, e se tornam críticas a determinados pontos da política do governo. Ou seja, querendo ou não, acabam cumprindo um papel de “disputar” o governo.

Isso não significa que sejamos contra todas as frentes com setores no governo (por exemplo, na luta pela terra, algumas ações com o MST são indispensáveis), e sim que elas devem ser táticas e ocasionais, subordinadas a uma política constante centrada na luta política contra o governo da Frente Popular. Ao mesmo tempo, em atos assim, não podemos nos dissolver nas bandeiras “gerais”. Em vez disso, devemos deixar bem claras as diferenças, para influenciar a base governista.

Por outro lado, devemos combater o sectarismo estúpido das correntes contrárias à fusão com a Intersindical (LBI, UNIPA, LRT etc). O que os atos com a CMS provam é exatamente que devemos procurar nos aproximar da base das entidades dirigidas pelos governistas. Os companheiros destas correntes tiram uma conclusão exatamente ao contrário: eles acham que é oportunismo fazer atos com a CUT, e defendem uma “CONLUTAS puro sangue”, que está condenada a desaparecer. Esta política suicida nos afastaria da base de importantes setores da classe (petroleiros, bancários, operários, professores etc, dirigidos pelo PSOL).

Além disso, a CONLUTAS, como o conjunto do movimento sindical brasileiro, está profundamente marcada pelo economicismo. Em vez de fazer luta política nos sindicatos, a coordenação tem se limitado a unificar campanhas salariais. Por causa desta ideologia, que diz que o papel dos sindicatos é terem “democracia e luta”, a CONLUTAS tem, muitas vezes, se aliado com setores burgueses ou pelegos no movimento. Por exemplo, com o PSB no Sintergia/RJ, a Articulação nos Correios/RJ, entre muitos outros, só no ano passado.

Isso também se liga ao apoio ao sindicalismo policial (de que falaremos mais à frente) e à intervenção estatal no movimento dos trabalhadores. Por causa disso, os servidores públicos tiveram uma restrição legal do seu direito à greve, graças a uma argüição feita pelo Sinjep/PA ao STF. No Rio, o SINTRASEF continua fechado e “protegido” por bate-paus do PCR, enquanto a justiça burguesa está definindo o futuro do sindicato, pelas costas dos servidores.

Tudo isso mostra a necessidade de construir uma oposição realmente classista na CONLUTAS (e nas outras organizações de massas). Só assim, poderemos lutar pela independência do movimento dos trabalhadores em relação ao Estado burguês.

Contra o sindicalismo policial!

Durante o último período, a mostra mais gritante da política de colaboração de classes da direção da CONLUTAS foi o apoio ao sindicalismo e às greves da polícia. Logo após os massacres no Complexo do Alemão, por ocasião do Pan, o SEPE/RJ (dirigido pelo PSTU, o MTL e o Enlace) se uniu, na sua greve, com a Polícia Civil, fazendo atos e assembléias conjuntas.

Obviamente, isso deve afastar da CONLUTAS qualquer morador das favelas ou periferias que tenha o mínimo de senso crítico. Ou seja, o apoio às greves policiais é um suicídio político, que pode isolar a CONLUTAS dos setores mais importantes da classe.

O argumento para este escândalo é que os policiais são parte da classe trabalhadora. Não custa nada lembrar que, para o marxismo (como na crítica de Marx a Malthus, nas Teorias da Mais-Valia), existe uma diferença entre o trabalho socialmente necessário e o que só existe devido às necessidades de manter a sociedade capitalista. A polícia, assim como os juízes e o exército estão no segundo caso. A sua única função é defender a propriedade privada, por isso não podem existir no socialismo.

Assim como os servidores fazem greve para defender os serviços públicos, as greves policiais reforçam as suas instituições (no caso, o aparato repressivo). O apoio às suas lutas por verbas e salário serve somente para fortalecer o braço armado do Estado. Como a corrupção policial é estrutural, ela não pode ser combatida aumentando os salários, e sim com a dissolução da polícia e a sua subtituição por autodefesas operárias.

Apoiar as greves policiais com o argumento de que elas enfraquecem o governo é simplesmente torcer pelo “quanto pior, melhor”. Geralmente, essas greves têm o apoio velado da cúpula militar, e levam a guinadas do regime para a direita.

Como os policiais não são parte da classe trabalhadora, e sim uma casta militar a serviço da burguesia, a luta econômica é incapaz de levar a um avanço que permita dividi-los, ganhando uma parte para os setores revolucionários. As únicas reivindicações da polícia e do exército que devemos apoiar são as que colocam as suas instituições em crise pela esquerda.

Alguns exemplos disso: a Revolta da Chibata, em 1910, contra os castigos corporais na Marinha, a recusa do Exército do Rio Grande do Sul em apoiar a tentativa de golpe em 1961 ou, atualmente, a recusa dos soldados israelenses de servirem nos territórios palestinos. Neste terreno, o economicismo é literalmente um suicídio!

Por isso, defendemos: pela dissolução das polícias, da ABIN e do Exército! Pela formação de autodefesas, principalmente no movimento camponês e popular! Nenhum apoio às greves policiais! Pela expulsão dos sindicatos de policiais da CONLUTAS!

Mulheres

Uma das propostas principais da CONLUTAS é organizar os setores mais oprimidos da classe, ou seja, as mulheres, negros e homossexuais.

A opressão da mulher existiu em todas as sociedades divididas em classes. No capitalismo, ela faz parte do mecanismo mais básico da economia, a lei do valor. O trabalho doméstico, no capitalismo, não tem valor nenhum. Assim, as mulheres trabalhadoras são forçadas a dupla (ou tripla) jornada de trabalho, uma delas “de graça” para o capital.

A época em que vivemos, marcada pela derrota que foi o fim da URSS, piorou a opressão das mulheres. Nos ex-Estados Operários, as creches públicas, os salários iguais e a possibilidade de trabalhar em qualquer emprego viraram coisa do passado. Nos países imperialistas, onde o feminismo tinha conquistado o direito ao aborto, o fundamentalismo cristão está ameaçando as mulheres constantemente, chegando até a fazer atentados em clínicas de aborto. No Terceiro Mundo, a super-exploração criou uma classe trabalhadora com uma proporção maior ainda de mulheres, e sem nenhum direito trabalhista. O maior exemplo disso são as “maquiladoras” do México e do Haiti.

O governo Lula, por causa de sua colaboração com várias igrejas, tem se negado a pautar os mínimos direitos das mulheres. O escândalo provocado pelo estupro de uma menor durante dias, no Pará (governado pela DS, a maior corrente da “esquerda” petista) e a Lei Maria da Penha (que coloca a segurança das mulheres nas mãos da polícia machista e racista) foram tudo o que o PT pôde oferecer às trabalhadoras.

O feminismo de classe média sempre viu a contradição entre os homens e as mulheres de todas as classes. Além disso, por causa de sua posição de classe, reproduziu uma série de preconceitos anti-sexo na sua prática. Hoje, muitas organizações que se dizem feministas são apenas grupos pela legalização do aborto e anti-pornografia.

Por isso, precisamos de um programa revolucionário para as mulheres trabalhadoras. Contra o desemprego em massa (que existe junto com o trabalho doméstico gratuito), precisamos da redução da jornada de trabalho (contando o doméstico) sem redução dos salários! Comitês de mulheres para controlar os serviços públicos, como a educação e a saúde! Todos os direitos trabalhistas para as terceirizadas! Legalização do aborto! Creches e alojamentos em todas as universidades!

Negros

Em novembro passado, a CONLUTAS realizou o seu primeiro Encontro Nacional de Negras e Negros. Precisamos partir do balanço das atividades que ele planejou para retomar esta discussão na Central.

Em primeiro lugar, não houve uma mudança qualitativa na relação da CONLUTAS com as lutas dos trabalhadores negros. Nem mesmo os atos de 20 de novembro foram garantidos. As secretarias continuaram esvaziadas. Podemos dizer que não houve um volume de atividades que permitisse o lançamento de um novo movimento negro anticapitalista e de oposição ao governo.

Para mudarmos o rumo que as coisas tomaram, devemos ter duas coisas em mente. Primeiro, a necessidade de romper com a lógica de colocar as lutas dos negros como algo à parte do movimento sindical e popular. Em segundo lugar, a necessidade de um programa realmente anticapitalista, que não capitule às armadilhas colocadas pela classe dominante (branca) para enquadrar as lutas dos negros na institucionalidade.

Na CONLUTAS, composta principalmente por trabalhadores do setor público, as pressões para o enquadramento se manifestam mais claramente quando o centro de todo o debate levado para os locais de trabalho (nos poucos casos em que chega até lá) é a defesa das cotas nas universidades.

As cotas têm sido usadas pelos setores mais importantes do movimento negro como uma “desculpa” para abandonar a luta pelo fim do Vestibular (que é um funil racial e social) e pintar a universidade elitista e racista que nós temos como “democrática”. Não é por acaso que entidades imperialistas, como o FMI e a Fundação Ford são a favor das cotas. Perguntamos aos companheiros: a UERJ (a primeira universidade brasileira a adotar o sistema de cotas) serve menos a burguesia ou é mais “democrática” que as outras?

Por isso, precisamos levantar as reivindicações dos trabalhadores negros DENTRO do movimento sindical e estudantil, numa lógica anticapitalista. Ou seja, devemos defender a redução da jornada de trabalho sem redução de salários (denunciando a política eleitoreira e de conciliação de classe com que a direção da CUT faz essa campanha), a formação, nos movimentos populares, de auto-defesas contra a violência, fim das terceirizações racistas, ações dos trabalhadores contra a Imprensa e as Igrejas racistas, livre acesso nas universidades (em vez das cotas) etc.

Nas condições do Brasil, isso é inseparável da luta pela derrota das tropas brasileiras no Haiti. Ao mesmo tempo, é nosso dever internacionalista organizar a campanha pela libertação de Mumia Abu Jamal, o ex-militante dos Panteras Negras preso deste 1982 no Corredor da Morte, acusado injustamente de assassinato. Provavelmente, a decisão da Suprema Corte dos EUA será nas próximas semanas. Não podemos deixar que os racistas façam mais esta vítima!

Homossexuais

A pressão da homofobia inibe que os trabalhadores homossexuais se organizem por suas reivindicações. Isso se reflete diretamente na CONLUTAS, em que não se conseguiu organizar coerentemente nenhuma secretaria de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. Isso é ainda pior num momento como o este, em que quase toda semana surgem novas notícias de violência policial e de “pit-boys” contra os homossexuais, geralmente chegando até o assassinato. Está havendo um aumento dos grupos de extrema-direita (neonazistas, integralistas etc). Em algumas cidades, como na Baixada Fluminense, existem até mesmo grupos de extermínio de travestis.

Isso também se reflete nas atividades da direção majoritária da CONLUTAS, o PSTU. Por sofrer pressão da homofobia, que está presente na classe, o PSTU não organiza nenhuma luta pelas reivindicações específicas dos homossexuais. Para não ficar sem fazer nada em relação a isso (o que é uma preocupação justa), esse partido participa das Paradas do Orgulho GLBT.

Nós consideramos isso um erro. As Paradas foram uma forma de manifestação muito importante, no começo, desafiando abertamente a homofobia. Mas, desde os anos 1990, se tornaram um nicho comercial, onde empresários do “mercado rosa” (as atividades econômicas que têm como consumidora a classe média homossexual) ganham MUITO dinheiro. Por causa disso, as Paradas deixaram de ser atos políticos e viraram “micaretas” adaptadas ao calendário turístico.

Nisso, esqueceram o significado do 28 de Junho. Esta data foi o fruto das lutas dos homossexuais, principalmente da classe trabalhadora, contra a violência policial. Além disso, significava uma luta contra o “mercado rosa”. A partir dos anos 1980, fruto do retrocesso que foi o fim da URSS, a sociedade se tornou mais conservadora. A maioria esmagadora das organizações do movimento homossexual se transformaram em ONGs. Como as ONGs são financiadas pelas empresas e pelo Estado, não podem lutar contra eles, que são os verdadeiros responsáveis pela homofobia.

Na CONLUTAS já houve a participação de ONGs, como a ALEM (Associação das Lésbicas de Minas). Consideramos isso um grave erro, e ameaça à independência de classe. Atualmente, não sabemos se existem ONGs atuando na CONLUTAS. Mas achamos que deve ser deixado bem claro, nos estatutos, que ELA NÃO SÃO PERMITIDAS na CONLUTAS. ONGs fora da CONLUTAS!

Ecologia

A reunião nacional de dezembro colocou em pauta, pela primeira vez, a necessidade de uma luta classista contra a crise ecológica. Parece que o estopim disso foi a luta contra a transposição do Rio São Francisco. Mas é lógico que, além dessa, existem várias outras lutas acontecendo.

A burguesia tenta vender a idéia de que a responsabilidade pela crise ambiental é de "todos". Na verdade, os culpados são as grandes empresas porque, no capitalismo, a natureza não é avaliada pelos seus valores de uso, e sim pelo valor de troca que pode ser ganho com a sua exploração. O imenso desenvolvimento das forças produtivas, hoje, permite que a agressão à natureza seja infinitamente maior do que em qualquer outro momento das sociedades industriais. Além disso, no capitalismo monopolista, a mudança da base tecnológica (que hoje é o petróleo) é impedida, porque isso levaria à falência grandes empresas, como a Repsol, a Petrobrás, a Exxon etc.

A questão ecológica não pode se separar da luta dos indígenas, negros e mulheres. As mulheres, que precisam cuidar da casa, são as mais afetadas quando as condições de vida pioram, com falta de água, saneamento básico, saúde etc. Ao mesmo tempo, as comunidades mais pobres, as favelas e periferias, têm maioria negra. Assim, setores do movimento ecológico criaram o conceito de "racismo ambiental", para descrever essa opressão combinada.

As ONGs ecologistas não têm base social real, e dependem de verbas estatais e empresariais. Por isso, não conseguem lutar de verdade contra a crise ambiental. São os movimentos populares que devem levar esta tarefa adiante. Hoje, em dia, por exemplo, apesar de sua direção petista, é o MST que mobiliza os camponeses contra a Monsanto e ataca o agronegócio. São os quilombolas e indígenas que mais têm denunciado a Aracruz Celulose no Espírito Santo. Isso deixa para a CONLUTAS a responsabilidade de organizar frentes únicas com esses setores em torno dessas lutas.

Uma das tarefas da CONLUTAS no próximo período é formular um programa concreto para a questão ambiental. Um erro grave a ser evitado é a capitulação às direções reformistas. Isso ficou evidente na própria luta pelo Rio São Francisco, quando a CONLUTAS chamou um JEJUM de Solidariedade ao Frei Dom Luís. Ou seja, não se apoiou nas mobilizações de classe (paralisações, fechamentos de estradas, passeatas).

A verdadeira solução para crise ambiental não pode acontecer sem a destruição do capitalismo e a formação de uma produção planificada em todo o mundo. Por isso, nós não temos ilusões no chamado "eco-socialismo", defendido por alguns setores do PSOL. Isso não é mais que uma versão "verde" da mesma social-democracia de sempre, misturada com uma democracia "participativa" dentro do Estado dos ricos.

Movimentos Populares

Desde o início, a proposta da CONLUTAS tem sido reunir não só os sindicatos como os movimentos populares. A CLMP (Coordenação de Lutas dos Movimentos Populares), formada já em 2004, não conseguiu dar conta disso. Mas, a partir da luta contra a repressão ao MLST depois de sua ocupação do Congresso em 2006, o GT de Movimentos Populares da CONLUTAS assumiu essa tarefa, o que foi um grande avanço.

Isso não é por acaso. A política do governo tem sido de criminalizar todos os movimentos. E isso acontece num momento em que existe um auge de ocupações urbanas no país, explicado pelo exército de desempregados em massa. Ao mesmo tempo, as favelas têm sido cada vez mais militarizadas, inclusive com a Força Nacional e o Exército. No campo, a política do governo de apoio total ao agro-negócio tem gerado uma piora nas condições de vida dos pequenos agricultores.

Uma das tarefas da CONLUTAS para agrupar todo este potencial de mobilização é lutar contra a divisão dos movimentos. Diferente do movimento sindical, os movimentos populares são, geralmente, controlados por alguma corrente. Por isso, a unidade NA AÇÃO entre o MST, o MTL, o MLST, a LCP e vários grupos regionais é a expressão da frente única neste setor.

Como dissemos antes, isso não significa rebaixar as reivindicações. Muito pelo contrário, o chamado às ações conjuntas pode servir para a denúncia das direções lulistas, quando elas recusarem (como aconteceu com o MST na Marcha a Brasília ano passado). E esta tática deve estar voltada principalmente para o MST, que é o maior movimento camponês do mundo, e com um grande prestígio entre a vanguarda.

Nas cidades, devemos ligar a questão urbana à luta anti-racista, colocando em pauta a necessidade das autodefesas e da luta pela destruição da polícia. No campo, devemos desmascarar a estratégia reformista de “reforma agrária” por dentro da institucionalidade, que o MST defende. Só uma REVOLUÇÃO AGRÁRIA, por fora dos mecanismos do Estado pode resolver a questão da terra. E essa revolução é impossível sem a aliança estratégica com os trabalhadores assalariados (principalmente os do agro-negócio), e com um governo direto das assembléias dos trabalhadores, nascido de uma revolução socialista.

Movimento Estudantil

O ano de 2007 foi marcado por várias lutas estudantis, no Brasil e no mundo. No Brasil, a maior expressão disso foram as ocupações de reitorias contra a implantação do REUNI. Mas devemos ser cuidadosos para não tirarmos daí a conclusão de que surgiu um “novo movimento estudantil”, como alguns setores vêm fazendo na CONLUTAS.

A maioria das ocupações foi muito heterogênea. Algumas, como a da UFRJ ou da UFAL tinham um conteúdo muito progressivo, inclusive, no caso da UFAL, em aliança com o MST. Em outros casos, como a da USP nas últimas semanas, expressavam setores despolitizados e contrários aos partidos da classe, com uma ideologia de rejeição a qualquer forma de organização estudantil. Não por acaso, na Plenária Nacional que aconteceu na USP, estes setores anarcóides sumiram com as bandeiras da UNE e da CONLUTE.

A explicação disso é o caráter das lutas estudantis atuais contra a Reforma Universitária. Pelo fato da universidade ser elitista e racista, a luta contra a reforma privatizante pode ser feita de um ponto de vista conservador, para mantê-las do jeito que estão. Muitas vezes, o governo tem usado isso para acusar os estudantes de serem contra o “povo” entrar na universidade.

Diante disso, devemos defender um programa que não se limite à luta contra a reforma (como o PSTU e o PSOL têm feito). Temos que lutar pelo LIVRE ACESSO às universidades (e não pelas migalhas que são as cotas). PASSE-LIVRE para estudantes, garantido por um sistema de transporte público, gratuito e controlado pela população. Pelo controle das instituições de ensino e formulação do programa dos cursos pelos seus estudantes e trabalhadores. Contra as fundações e a terceirização. Por alojamento, creches e bandejão para todos, financiados pelo Estado. No campo organizativo, já é evidente que a CONLUTE é um fracasso, sendo a mais conhecida entidade fantasma do Brasil. As tentativas do PSTU de criar outra entidade, a partir dela e da Executiva de Letras não têm chances de darem mais certo do que isso. Neste momento, o nosso papel não deve ser criar entidades artificialmente, a partir de uma pequena vanguarda, por mais honesta que ela seja.

As lutas nas universidades particulares (onde está a grande maioria dos universitários) e no movimento secundarista mostram que os setores da UNE e da UBES ainda dirigem a grande maioria dos estudantes no país. Mas, ao mesmo tempo, que a base pode rejeitar esses pelegos. Por isso, não podemos ser sectários, temos que criar uma FRAÇÃO REVOLUCIONÁRIA na UNE e na UBES! Para aproximar os estudantes mais radicalizados, criar um pólo de oposição à Frente Popular nas entidades burocratizadas e organizar as lutas em torno de um programa anticapitalista.

Assinam:

Coletivo Comunista Internacionalista

Movimento Luiza Mahim