POR QUE É PRECISO ACABAR COM A POLÍCIA ?
Em uma década a polícia matou mais de 10.000 pessoas nas favelas.
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Introdução
As polícias do Brasil estão entre as que mais matam no mundo. De acordo com dados
coletados em pesquisa feita em parceria com a OAB/RJ, entre os anos de 2001 e 2011, houve um
assustador crescimento do número de mortes provocadas pela polícia e registradas como “autos de
resistência”. Esse número atingiu um pico no ano de 2007. No Rio de Janeiro foram analisados 12
mil autos de resistência e 60% deles foram execução pura e simples, muitas com tiro na nuca. Após
o ano de 2007, o número de mortes provocadas pela polícia começa a diminuir, mas começa a
aumentar o número de pessoas desaparecidas nas favelas e periferias. Esses dados revelam que, para
ocultar suas mortes, a polícia, ao invés de registrar como “autos de resistência”, tem simplesmente
ocultado os corpos. Foi o que aconteceu, por exemplo, no ano de 2013 no caso do assassinato do
pedreiro Amarildo.
Esse, porém, não é um crime praticado apenas pela polícia. Há uma ampla aliança genocida
que garante a impunidade. Entre 2005 e 2007 foram instaurados 707 casos de auto de resistência
com autoria reconhecida. Desses, foram obtidos registros de 510, mas apenas 355 viraram inquéritos
policiais. Só 19 foram encaminhados para a justiça, 16 foram arquivados, três denunciados pelo
Ministério Público, dois pronunciados (denúncia aceita pelo juiz) e apenas um foi julgado pelo júri,
resultando em condenação. Na maioria dos casos sequer se realiza uma perícia.
Algumas ações institucionais muito limitadas tem sido apresentadas, mas nenhuma delas se
propõe a atacar a raiz do problema. Um exemplo disso é o PL 441/2012, de autoria do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) que prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por
policiais durante o trabalho, o que atualmente não acontece, pois uma vez registrado como auto de
resistência ou resistência seguida de morte, não há investigação. Ocorre, porém, que com a nova
postura da polícia de simplesmente desaparecer com as pessoas ao invés de registrar, essa previsão
de investigação se tornará completamente estéril. Importante também lembrar que quem investigaria
seria a própria polícia, que está atolada até a medula na aliança burguesa da impunidade, o que tira
completamente qualquer esperança de que ela possa ter uma atuação imparcial.
O puro e simples extermínio da população favelada e periferada é uma política implementada
conscientemente pela burguesia através dos seus governos e utiliza a polícia como principal
executora. Essa política é essencialmente racista e faz parte da eterna busca das elites brasileiras pelo
total embranquecimento da sociedade através da eliminação ou encarceramento em massa das
pessoas negras.
Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com dados oficiais, aponta que o número de negros
mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes
maior que o registrado para a população branca. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia
no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são
brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar.
A massificação da reivindicação pelo fim da PM e a crise das UPPs:
Quando, em 2013, se massificaram as lutas contra o aumento das passagens de ônibus, muitos
setores de favelas, subúrbios e periferias engrossaram as lutas e começaram a levantar a palavra de
ordem pelo fim da PM. Rapidamente o grito de “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da
Polícia Militar” passou a ser ouvido em todas as manifestações de milhares e milhares de pessoas.
Nesse contexto de grande mobilização social, explodiu a crise das UPPS, com revoltas populares em
várias favelas e periferias, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Essas revoltas se
enfrentaram diretamente com policiais e se posicionaram contra a ocupação militar. Em muitas
favelas como Manguinhos, Morro do Encontro, Maré, Alemão, Rocinha, Pavão Pavãozinho
aconteceram queimadas ou ocupações das sedes das UPPs pelos moradores. A grande imprensa
rapidamente passou a noticiar que se tratavam de ações de traficantes. Pelo contrário, eram revoltas
populares contra a polícia genocida.
Desmilitarizar ou acabar com a polícia? O que representa a formulação da PEC 51?
Nesse contexto, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou a proposta de emenda
constitucional 51, que prevê a desmilitarização das polícias. Essa proposta é uma tentativa de
responder à crise instaurada pela revolta popular, mas é totalmente ineficaz para paralisar a máquina
genocida. Pelo contrário, piora ainda mais ambiente de repressão. A PEC 51 prevê a unificação das
polícias civil e militar em uma única corporação com um plano de carreira disposto em estrutura
administrativa. Na verdade, a unificação do aparato repressor já era idealizado desde antes pela
burguesia. No auge das manifestações chegou-se a propor uma ação unificada de Ministério Público,
Polícia e Judiciário, através de juizados itinerantes para dar ordens judiciais de prisão
instantaneamente por ocasião das manifestações. A busca é por mais agilidade na repressão. Com a
unificação das polícias, o mesmo policial ou corporação que forja flagrantes contra manifestantes ou
desaparece com favelados e periferados será responsável também por investigar seu próprio crime,
algo que já acontece, porém de forma menos ágil devido à separação de polícias.
A PEC 51 prevê também a instituição de ouvidorias para fiscalizar a atividade policial. Essas
ouvidorias seriam chefiadas por uma pessoa não membro da corporação policial. Aparentemente
seria um avanço. Ocorre, porém, que essa pessoa seria nomeada pelo governador do Estado ou pelo
prefeito do município, uma vez que essa PEC prevê a criação de polícias municipais. Seria, portanto,
entregar ao gestor da política genocida o poder de nomear a pessoa que fiscalizaria a polícia. Um
grande jogo de cena para criar uma aparência democrática sem atacar o problema. Uma das funções
dessa ouvidoria seria “zelar pelo compartilhamento de informações entre órgãos de segurança” de
forma a unificar o sistema de inteligência. Mais um aprimoramento na verdadeira atuação de polícia
secreta que devassa a vida de favelados e militantes de movimentos sociais através da constante
invasão de privacidade.
A PEC 51 é, na verdade, um projeto desejado pela burguesia. Tanto é assim que ela prevê a
criação de polícias municipais para auxiliar na tarefa repressiva. Essa proposta foi feita também
através do PLC 39/2014, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovado no dia 16 de julho de
2014. Esse projeto deu às guardas municipais o direito de usar armas de fogo e de efetuar prisões.
Trata-se, na verdade, da aprovação daquilo que já estava previsto no PEC 51. Os parlamentares não
quiseram esperar a aprovação da PEC 51 e anteciparam-se aprovando outra lei que, na verdade,
possuía um conteúdo já previsto na PEC da desmilitarização. Foi mais um passo no avanço do
Estado policial com o aumento do aparato repressivo estatal objetivando esmagar as revoltas
populares e seguir aplicando a política de extermínio e encarceramento em massa, principalmente de
negros, favelados e periferados.
Acreditar que a aprovação da PEC 51 possa ser um obstáculo a essa política significa incorrer em
duas confusões. A primeira delas é acreditar que a polícia possa ser reformada e passar a cumprir um
papel melhor. Não acreditamos nisso. A polícia é uma instituição criada para cumprir exatamente o
papel que ela cumpre hoje. Não há possibilidade de que essa polícia atue de outra forma. Por isso,
ela precisa acabar. A segunda ilusão é acreditar que as instituições viciadas, como o parlamento,
possam cumprir algum papel progressivo. É um grande engano pensar que dali virá a solução para o
problema do terrorismo de Estado.
O que colocar no lugar da polícia?
Sempre que falamos em fim da polícia surge o questionamento: o que colocar em seu lugar?
Essa pergunta parte da confusão de que a polícia cumpriria algum papel na segurança das pessoas e,
por isso, precisaria ser substituída para que esse papel possa continuar sendo cumprido. Na verdade,a
polícia não zela pela segurança de trabalhadores. Seu papel é proteger o patrimônio da burguesia,
massacrar as lutas sociais e chacinar os pobres e negros. Nas greves de policiais que aconteceram no
Nordeste ficou evidente que essa corporação não faz falta para o povo. Não ocorreram aumentos nos
números de homicídios ou roubos. O que ocorreram foram saques a grandes lojas, realizados por
pessoas pobres e excluídas do mundo do consumo, o que revela que a função da polícia é garantir a
segurança do patrimônio dos empresários e prevenir revoltas contra a política de exclusão e
desigualdade social. Não precisamos substituir a polícia. Precisamos, na verdade, criar algo novo
para cumprir um papel que hoje a polícia não cumpre. Por isso, nossa proposta é a criação de uma
força de segurança formada por moradores de cada localidade e comandada por conselhos populares,
que devem ter também poder para gerir os demais serviços públicos. Isso, obviamente, requer ampla
participação popular, o que exige a redução da jornada de trabalho sem redução de salários para que
os trabalhadores possam ter tempo para se envolver diretamente na gestão da segurança e demais
serviços. Enquanto a polícia atua contra o povo, essa força seria o próprio povo. Seriam as pessoas
cuidando de sua segurança e da dos seus, ao invés de uma tropa externa de ocupação, espionagem e
vigilância praticada contra um inimigo interno que são sempre os excluídos e explorados.
O desarmamento dos grupos paramilitares
Não podemos, porém, ter a ilusão de que a polícia é a única peça nessa engrenagem. Grupos
paramilitares como os braços armados de organizações integralistas (na maioria das vezes, policiais,
atuando nas horas de folga) e também as seguranças privadas e milícias fazem parte da mesma
política de terrorismo de Estado ou de cooperação com o Estado.
As forças populares de segurança, comandadas por seus conselhos, precisam ter o total
monopólio do uso da força, com absoluta restrição às outras formas de organização militar da burguesia.
Uma pauta que se concretiza nas lutas
Também não temos a ilusão de que essas medidas, que são realmente eficazes para paralisar a
máquina genocida, possam se concretizar pura e simplesmente através da aprovação de um projeto
de lei no parlamento. As vias institucionais são completamente controladas pela burguesia e estão aí
para bloquear qualquer mudança substancial no DNA do Estado terrorista. O fim da polícia e das
demais forças de repressão somente será conquistado através de muita mobilização popular e
estabelecimento, desde já, de sólidas raízes no debate sobre a auto defesa. Nossa candidatura cumpre
o papel de impulsionar esse debate colocando-o nos espaços que se abrem com a disputa eleitoral.
O voto em nossa candidatura é importante porque fortalece essa luta, na medida em que
expressa aceitação deste programa em amplos setores de trabalhadores, favelados e periferados.
Mas, essa luta não termina com as eleições. Apoiando-se nesse momento, ela deve lançar raízes para
seguir sendo debatida e estabelecida até a total construção do governo direto da classe trabalhadora
organizada em seus conselhos populares.
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