Declaração eleitoral da Corrente Comunista Revolucionária (CCR)

A CCR E AS ELEIÇÕES NO BRASIL EM 2014

 

Corrente Comunista Revolucionária (RCIT Brazil), 24.9.2014, www.elmundosocialista.blogspot.com and www.thecommunists.net

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 http://www.thecommunists.net/worldwide/latin-america/brazil-elections-2014/

As eleições no Brasil, como em todo os governos dentro do sistema capitalista são uma paródia de democracia. O Estado e os partidos burgueses organizam para a lavagem cerebral ; os jornais, o rádio, o clero, tudo é comprado e mobilizado pela burguesia para fazer propaganda dos candidatos burgueses às próximas eleições e dessa forma iludir as massas trabalhadoras, fazendo-as imaginar que elas realmente estão decidindo o seu futuro, mas contraditoriamente é mantida a propriedade privada dos meios de produção. Na verdade, a classe trabalhadora está a escolher o seus próximos algozes nos próximos 4 anos. Nós, revolucionários bolcheviques, por princípio sabemos que as lutas dos trabalhadores contra o domínio do capital e o seu Estado não se decide em espaços super-estruturais da democracia burguesa.

 

Nós nos opomos ao eleitoralismo, mas ao mesmo tempo não nos opomos a ter uma política eleitoral. As eleições da democracia burguesa podem ser uma oportunidade para os revolucionários denunciarem as próprias eleições como uma farsa e ao mesmo tempo fazerem propaganda do seu programa revolucionário.

 

O Partido dos Trabalhadores-PT já está finalizando o seu terceiro mandato, tendo começado em 2003 com Lula da Silva com dois mandatos e Dilma Roussef nos últimos quatro anos. O governo petista é uma Frente Popular em que setores da burguesia fazem parte do seu governo. O seu vice atual e também candidato à reeleição é Michel Temer do PMDB. O PT conta como aliado em seu governo também com a presença do Partido Popular- PP- comandado pelo famigerado político de extrema direita Paulo Maluf, famoso como governador de São Paulo, durante a ditadura militar pela repressão a todos os movimentos sociais e de greves dos trabalhadores.

 

Nesse contexto, o governo do PT, nesses 12 anos, cumpriu muitas exigências do imperialismo tais como: a reforma da previdência, a privatização de estradas e dos aeroportos, o financiamento do agronegócio exportador, o apoio financeiro aos grandes bancos e grandes empresas multinacionais sediadas no Brasil, etc. Lula em final do segundo mandato chegou a ressaltar que “Nunca os banqueiros tiveram tanto lucro como no meu governo”. Em âmbito internacional, a mando do imperialismo americano, enviou tropas brasileiras ao Haiti. São inúmeras as denúncias de abuso e violência contra os trabalhadores haitianos por parte dos soldados brasileiros. Mas o PT precisava dar algumas respostas às massas. Então foram desenvolvidas políticas mínimas de ajuda social tais como: O bolsa família, um bônus mensal para as famílias mais pobres.

 

Nos últimos anos, para garantir a Copa do Mundo de futebol e as próximas olimpíadas em 2016, o governo federal, com a ajuda dos governos estaduais impôs medidas duras de repressão para garantir os lucros bilionários dos dois eventos. O grupo Coletivo Lenin, sediado no Rio de Janeiro declarou o seguinte em seu blog: “Vivemos debaixo de uma onda de prisões políticas sem precedentes desde a ditadura. O bloqueio do bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, com o cárcere privado de mais de 500 manifestantes, e dos próprios moradores do bairro, durante a final da Copa, mostrou que os partidos da burguesia são capazes de rasgar as mínimas garantias legais da Constituição para impedir as lutas contra as consequências dos megaeventos. E essas consequências têm sido remoções de comunidades inteiras, as UPPs- Unidades de Polícia Pacificadoras, que escondem o tráfico, enquanto militarizam mais ainda as favelas, enquanto ocorre aumento absurdo dos alugueis (residenciais) e passagens (de transportes urbanos)”. (1)

 

Naturalmente, o fato de o  PT governar como qualquer outro partido burguês causou, logicamente uma grande desilusão em vários setores organizados da classe trabalhadora. A reforma de previdência de Lula em 2003 causou o rompimento de um setor do PT que fundou o PSOL e ao mesmo tempo incentivou o PSTU a romper com a CUT- central sindical dirigida pelo partido e fundar a Conlutas, tendo como base uma parte do funcionalismo público federal. Os escândalos de corrupção, tais como o mensalão (governo Lula) e o caso da refinaria de Pasadena- EUA (governo Dilma) são consequência diretas de governar com a burguesia, para a burguesia e com os métodos da burguesia).

Quais as opções eleitorais no campo da esquerda?

Descartado o PT e sua Frente Popular temos que analisar as opções dos partidos de esquerda, ou que se apresentam como de esquerda. O PSOL, o PSTU,e o PCO têm candidaturas próprias.

 

O PSOL- Partido do Socialismo e Liberdade, o qual surgiu em 2005 em consequência da ruptura de vários grupos com o PT, vendia a ideia de que queria resgatar o PT das origens, porém passados todos esses anos deu uma guinada extraordinária para a direita. A sua candidata à presidente, Luciana Genro, declarou abertamente que “não há problema em receber apoio financeiro de empresas”. Roberto Robaina, coordenador de campanha e principal assessor de Luciana Genro, disse à Reuters: "Recebemos o dinheiro (da multinacional brasileira Gerdau) e já estamos gastando!". Além disso, em 2012, nas eleições para prefeito na cidade do Rio de Janeiro, o candidato do PSOL, Marcelo Freixo, contava com o apoio de DEM e PSDB. O DEM tem suas raízes no Partido ARENA governante durante a ditadura militar e o PSDB é o representante direto do imperialismo dos EUA-EU no Brasil e principal partido de oposição ao PT. A guinada à direita do PSOL se reflete nas posições contra o aborto e pela criminalização dos “black blocks” nos movimentos de protestos que surgiram a partir de junho de 2013.

 

O PSTU- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, é o partido da LIT-morenista no Brasil. Seu candidato à presidente é Zé Maria, ex-operário metalúrgico. O PSTU tenta há vários anos a formação de uma ampla Frente de Esquerda tendo o PSOL como principal aliado. Tal tentativa tem fracassado por causa principalmente da recusa do PSOL, o qual não vê vantagem eleitoral em concretizar essa união. O PSTU não vê problemas em tentar uma aliança com um partido como o PSOL, o qual recebe financiamento da burguesia. Porém, o próprio PSTU, se não recebe financiamento da burguesia, vêm adotando políticas do mais absoluto centrismo nos últimos anos. 

 

Apesar do discurso que se assemelha ao radical, o PSTU através de sua central sindical, a CONLUTAS, em 2009, na região se São José dos Campos-SP aceitaram, sem nem uma convocação a uma greve por tempo indeterminado, a demissão de mais de 4 mil trabalhadores da multinacional brasileira Embraer- que fabrica aviões comerciais e militares. Tal fato abriu caminho para que nos anos seguintes as outras multinacionais como a GM impusessem demissões de milhares de trabalhadores. No campo sindical, o PSTU-Conlutas não se coloca de forma muito diferente do Partido dos Trabalhadores-PT.

 

No seu projeto eleitoral, o qual leva a sério, o PSTU vem rompendo inclusive com o que qualquer partido trotskista tem como uma das suas principais bandeiras: O internacionalismo proletário. O partido se posicionou fortemente contra a vinda de médicos cubanos ao Brasil pelo programa do governo federal denominado “Mais Médicos”. Esse programa, inspirado pelo modelo que Chávez implantou na Venezuela, garantia a presença de médicos tanto nas periferias das grandes metrópoles (São Paulo, Rio de Janeiro, etc.) como nas regiões mais distantes como Amazônia, Nordeste, etc. 

 

Além disso, a política do PSTU com relação aos órgãos de repressão, especificamente a Polícia Militar, rompe absolutamente com a política leninista de que a polícia de forma nenhuma representa a classe operária. Uma das principais ações da Revolução russa de 1917 foi o desmantelamento das polícias. Pois o PSTU em sua Central Sindical, o CSP-Conlutas, conta entre seus membros com associações de policiais. Isso coloca em contato direto os movimentos sociais de resistência com os seus algozes repressores.

 

O PCO- Partido de Causa Operária, esquerda centrista, concorre a presidente com o jornalista Rui Costa. Há anos o PCO concorre às eleições presidenciais no Brasil, com baixíssimo percentual de votos. Na votação presidencial do PCO, PSTU, PSOL e PCB JUNTOS! nas últimas eleições, de 2010, não chegou a 1% do eleitorado, então a análise que vale para o PCO também vale para os demais em um levantamento de representatividade junto as massas. O partido é tido pela imprensa como sendo de extrema-esquerda, isto é, a própria imprensa burguesa coloca o PCO como muito mais à esquerda que o PSOL e PSTU. Isso tem consequências: num eleitorado majoritariamente conservador, a inserção do PCO junto à classe trabalhadora é muito limitada. No entanto, o PCO é o único partido de esquerda legalizado que coloca no seu programa eleitoral pela televisão e pelas rádios o aviso de que as eleições burguesas não servem para nada e que somente a revolução social é que poderá ser o caminho para a classe trabalhadora. Além disso, diante da evidente falta de democracia vigente nas leis eleitoral do Brasil, que impede os partidos muito  menores em concorrer às eleições, o partido abriu a sua legenda para que outros agrupamentos revolucionários possam concorrer às eleições com o seu próprio programa partidário, tais como o LC-Liga Comunista, seção brasileira do CLQI-Comitê de Ligação da Quarta Internacional, o qual concorre com dos operários que estão nas bases das suas categorias e  no chão da fábrica.

 

O PCO defende a completa dissolução das policias. De acordo com relatório elaborado pela OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil-seção Rio de Janeiro) As polícias do Brasil estão entre as que mais matam no mundo. De acordo com esses dados , entre os anos de 2001 e 2011, houve um assustador crescimento do número de mortes provocadas pela polícia e registradas como “autos de resistência”. Esse número atingiu um pico no ano de 2007. No Rio de Janeiro foram analisados 12 mil autos de resistência e 60% deles foram execução pura e simples, muitas com tiro na nuca.

 

Não temos acordo programático com o PCO. Temos visão diferente quando se trata de caracterização sobre o papel contemporâneo de Rússia e China, o qual caracterizamos como países imperialistas; Não defendemos a libertação dos criminosos do PT, ex-ministro José Dirceu e ex-líder do PT José Genoino; diferente do PCO nós defendemos que o movimento “Não vai ter Copa” tinha reivindicações legítimas devido ao aparato repressivo que desalojou milhares de pessoas de suas casas e a continuidade da situação de penúria em que vive ainda os hospitais, a saúde pública em geral, a habitação e a educação. Porém, o PCO não rompeu a barreira de classe como o PSOL e não traiu ou boicotou as lutas das greves dos trabalhadores como fez, e ainda faz o  PSOL e o PSTU.

Por essas razões  o CCR-Seção brasileira do RCIT dá o apoio crítico eleitoral PCO.

1.              http://coletivolenin.blogspot.com.br/2014/07/uma-campanha-eleitoral-de-denuncia-do.html?m=1

2.              http://oglobo.globo.com/brasil/policia-mata-cinco-pessoas-por-dia-no-brasil-10669947