Liberdade para o Baiano! Dossiê com informes recentes

O companheiro Jair Seixas, o Baiano, militante da FIST está desde o dia 15 de outubro preso sob acusações mentirosas. Ao mesmo tempo, a pausa parcial do movimento depois da derrota da greve dos professores dificulta que a campanha pela libertação dele se massifique. Mesmo assim, temos que divulgar a situação que ele está passando, e usar todas as energias possíveis para libertar esse preso político do governo Sérgio Cabral (PMDB-PT).


Reproduzimos aqui as matérias da FIST (é o companheiro André de Paula, da FIST, junto com os advogados do IDDH, que estão coordenando a defesa) e do Rio na Rua, sobre as condições dentro da prisão e sobre a negação do pedido de Habeas Corpus:


Show de horrores no julgamento do Habeas Corpus de Baiano

Na tarde de ontem (26/11) o pedido de habeas corpus impetrado pelo @DDH em favor de Jair Seixas Rodrigues foi negado por unanimidade pela mesa de desembargadores da 2a  Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. As cerca de 30 pessoas que assistiram o julgamento tiveram o desprazer de testemunhar um show de preconceito, desconhecimento e conservadorismo do trio de desembargadores que supostamente deveria fazer valer os direitos de quem sofreu uma prisão ilegal.

Mesmo após a defesa de Baiano, feita pelo advogado do DDH Carlos Martins, ressaltar que o ativista foi vítima de prisão ilegal, já que não houve indício de autoria nem provas da existência de um crime,  os desembargadores Rosa Helena Penna Macedo Guita, José Augusto de Araújo Neto e Katia Jangutta optaram por não conceder liberdade provisória ao manifestante, insistindo na ideia de que não estavam ali para julgar o mérito da ação (ou seja, dizer se Baiano é culpado ou inocente das acusações sofridas), mas, sim, para avaliar se os indícios justificam a prisão preventiva. No entanto, parece que não avaliaram as alegações da defesa, que chamou a atenção para o fato de Baiano não ter antecedentes criminais e de ter residência fixa e trabalho estável. Preferiram apelar para a defesa de “manutenção da ordem pública”, baseados em uma argumentação de embrulhar até os estômagos (mal) acostumados com o cheiro das bombas de efeito moral ou com as matérias tendenciosas das Organizações Globo.

 A relatora Rosa Helena Macedo Guita, já conhecida por suas posições conservadoras, conseguiu surpreender até os mais céticos. Fez questão de assumir a conhecida distinção criada pela grande mídia, de manifestantes pacíficos e violentos, para pronunciar o que talvez tenha sido o maior disparate da sessão: “A polícia (militar) teve uma atuação moderada”. Pela frase infeliz, entende-se que a desembargadora acha razoável que manifestantes sejam atingidos por tiros de borracha nos rostos, que professores apanhem da polícia, que bombas de efeito moral sejam despejadas sobre as cabeças de quem está passando pelo centro da cidade, que centenas de pessoas sejam detidas de modo indiscriminado e encaminhadas para presídios de segurança máxima. Fiel à sua lógica perversa, Rosa Guita admite que na denúncia contra Baiano consta que não foi possível identificar quem jogou molotov na viatura da polícia (a mesma viatura que conduziu, mais tarde, o ativista detido para a delegacia), mas ainda assim a relatora afirma que há indícios de autoria: um vídeo de uma outra data em que o ativista aparece andando na rua. E baseada nisso, a relatora votou contra o habeas corpus, em defesa da “manutenção da ordem pública”.

 Também sem indicar quais riscos reais Baiano pode representar em liberdade, votou o desembargador José Augusto de Araújo Neto. Ele também justificou sua decisão sob o pretexto da preservação ordem pública, e, na tentativa de dar uma lição de moral aos jovens que protestavam ali, contou que em 1964 militava de forma pacífica no movimento estudantil. O relato poderia parecer sincero se não fosse o ato falho de chamar a ditadura civil-militar de “revolução”. Mantendo a incoerência, o desembargador informou que sua decisão não era de forma alguma influenciada pelo apelo midiático, no sentido de criminalizar os manifestantes, mas não demorou muito para que ele ressaltasse as “cenas e mais cenas de baderna e quebra-quebra”.

 Katia Jangutta proferiu seu voto negativo ao habeas corpus alegando, como os demais desembargadores, que as anotações na folha penal de Baiano indicam que ele “em tese” oferece perigo à ordem pública. 

Aparentemente, a desembargadora que presidiu a sessão não ouviu o argumento de defesa com a devida atenção: Carlos Martins, advogado que fez a sustentação oral em favor do ativista no tribunal, explicou que constam apenas duas anotações – uma por dano a uma viatura policial, por ter amassado o veículo ao ser arremessado com força por policiais sobre a lataria do veículo, e outra por desobediência e desacato, crime que inclusive já foi extinto em vários países do mundo por seu viés pouco democrático. Para completar o repertório de absurdos da tarde, Jangutta, repetindo a ignorância dos seus colegas, chamou Baiano de “black bloc”, ignorando o fato de o militante não ter o hábito de protestar mascarado.

 A defesa de Baiano recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça. Nós do Rio Na Rua ficamos estarrecidos com o show de horrores visto ontem no tribunal e torcemos para que no STJ as decisões sejam baseadas em critérios menos subjetivos e permeadas por menos preconceito e ignorância.

 Seguem os links do streaming feito no julgamento do habeas corpus:

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26738729

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26739285

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26739643

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26739905

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26740130

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26740278

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26740436

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26740708

 http://twitcasting.tv/olhodarua1/movie/26741892

Espalhe!

terça-feira, 26 de novembro de 2013

JAIR BAIANO SUBMETIDO A TRIBUNAL DE EXCEÇÃO.

Negada a liberdade de Jair Seixasem um jogo de cartas marcadas comandada pela polícia, pelo Governador e pela Presidente da República.

O objetivo é criminalizar a Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST, pois, esta se coloca contra as remoções e despejos e contra os criminosos Leilões do Petróleo e do Xisto, um dos pilares do sistema capitalista. Não há uma prova sequer contra o membro de nossa entidade, não há uma foto sequer ligando-o a qualquer ato criminoso.

Qual a quadrilha a que Jair Seixas pertence? Será o nosso movimento a tal quadrilha internacional a que se referiu o governador? Como ligá-lo a Black Bloc´s, se nunca ele andou mascarado? A única foto mostrada no processo aparece Baiano segurando um objeto, que pode ser um mastro de bandeira, uma bengala ou uma barra de ferro.Qual o crime de andar com esse objetos?

Daqui para frente, Jair estará sendo defendido pelos advogados da FIST, sendo que no dia 16/12/13 às 14h ocorrerá a Audiência de Instrução e Julgamento na 14ª Vara Criminal.Agradecemos ao IDDH pela defesa que fez até aqui de Jair.

LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS JAIR E RAFAEL VIEIRA;

ABAIXO A DITADURA DO CAPITAL;

FIM DOS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO;

ABAIXO O LEILÃO DE XISTO;

ABAIXO AS REMOÇÕES E DESPEJOS.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

DEPOIS DE DENUNCIAS DA FIST MELHORAM UM POUCO AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DE JAIR SEIXAS

ANDRÉ DE PAULA – ADVOGADO DA FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM TETO – FIST

A comida que era gelada, agora vem quente, foi colocada luz na cela e começou Jair a ter acesso a banho de sol. Continua contudo, sem acesso a rádio, tv,  livro ou jornal. Aproveitamos a oportunidade para repudiar a sórdida campanha armada pela polícia e divulgada de maneira facciosa pelo jornal “O GLOBO”.

Jair Seixas nunca recebeu dinheiro de qualquer político que seja, mesmo porque nossa organização prega o fim da farsa eleitoral. Suas viagens ao exterior foram financiadas por três ex-esposas, uma canadense, uma americana e uma norueguesa, com quem tem inclusive um filho nascido naquele país nórdico.

Repetimos aqui os sábias afirmações do juiz do João Batista Damasceno em 13/11/13, quando da avaliação da prisão de Jair Seixas.

“Não há que se falar em necessidade de garantia da ordem pública, da ordem econômica, de conveniência de instrução criminal ou necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, capaz de justificar a manutenção da prisão do paciente.

A regra no Estado de Direito é a liberdade. Dispõe a Constituição sobre o princípio da inocência, onde a todos deve ser assegurada a presunção de inocência até o trânsito em julgado de decisão condenatória.

No entanto uma prisão ainda que ilegal efetuada em 15/10/13 somente pode estar sendo mantida se convalidada pelo juízo competente.

Tenho assim, que tal questão foge da apreciação deste plantão, porque eventual ilegalidade na condução e autuação do paciente pode ter sido convalidada pelo juízo que decretou a prisão preventiva.

Embora a patente a ilegalidade de manutenção de prisão de quem pode responder em liberdade, notadamente porque o fato imputado está relacionado com o exercício do direito constitucional da manifestação do pensamento, a manutenção da prisão fora feita pelo decreto do juízo competente e a autoridade coatora não há mais que ser considerada a autoridade policial.

Liberdade para o preso político Jair Seixas Rodrigues!

Abaixo o Tribunal de Exceção!

Pelo respeito total a convenção de Genebra!.

E-mail: fist17@gmal.com | Tel: 2283-0130 | Cel: 9606-7119

Leia mais!

Ato heroico em memória de Zumbi dos Palmares, Amarildos e Amarildas; e contra a transfobia.

 

               Na noite desta quinta-feira, um dia após o feriado da Consciência Negra, manifestantes de diversos movimentos sociais se reuniram na Candelária às 17h e marcharam pela Avenida Presidente Vargas até o busto de Zumbi dos Palmares para relembrar a luta histórica contra o racismo e a transfobia.
 

            As pessoas não foram muitas, mas a força foi imensa. Apesar da presença provocadora da polícia do ato, que escoltou o ato do início ao fim, os manifestantes não se acovardaram. A maior parte das falas denunciou, a plenos pulmões, pra quem quer que estivesse passando, o papel racista, assassino, defensor da propriedade privada da corja que é a Instituição da PM.

 

            Com direito à vaia para a estátua de duque de Caxias, os manifestantes entoaram: “Não acabou... Tem que acabar... Eu quero o fim da polícia militar”; “Sem hipocrisia, essa polícia mata preto todo dia”; “O povo unido é o povo forte... Não teme a luta, não teme a morte”; “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”; entre outras.

 

            Além disso, muito foi dito contra a agressão às pessoas trans (muitas vezes praticadas pela própria polícia) que sofrem agressões físicas e psicológicas no dia a dia de suas vidas pelo simples exercício da sua liberdade de escolha de gênero.

 

            Ao final do ato, numa atitude simbólica, emocionante e corajosa, os manifestantes acenderam velas em frente da estátua de Zumbi, em lembrança de todos os lutadores e lutadoras, moradores e moradoras de comunidade, que foram assassinados covardemente pela polícia, por estarem lutando por uma sociedade mais justa ou pela sua simples cor de pele, local de moradia ou gênero.

 

            O Coletivo Lenin esteve presente do início ao fim do ato, pois concordamos que a luta contra o racismo e a transfobia é não só justa, mas revolucionária. Isso acontece porque o capitalismo não pode mais existir sem a segregação de grupos da classe trabalhadora em postos de trabalhos mal pagos e sem mínimas possibilidades de luta contra os patrões. Não existe capitalismo sem preconceito e sendo assim, o preconceito racial e de gênero só terá fim com o início da libertação da classe trabalhadora e com fim do capital.

 

            Exatamente por isso, saudamos a luta de todos os companheiros e companheiras que estão sempre na luta contra a polícia assassina e contra os preconceitos divisionistas da classe trabalhadora. Que o dia de hoje e a coragem do povo trabalhador que saiu às ruas sejam a verdadeira celebração do dia da consciência negra e do combate à transfobia.

 

Leia mais!

Dia da Memória Trans: combatendo o machismo e a transfobia

Nosso agradecimento à companheira Lenna Valendorf, que revisou e propôs mudanças no texto.


Dia da Memória Trans: combatendo o machismo e a transfobia


No dia 20 de novembro, ativistas do mundo inteiro lembram todas as pessoas trans que sofreram violência ou até morreram por não se adaptarem aos padrões de comportamento considerados "certos" para o seu sexo.

Quando falamos em pessoas trans, estamos falando de travestis, transexuais e de todas as pessoas, inclusive do sexo feminino, que não se conformam aos estereótipos sociais "masculinos" ou "femininos" associados ao seu sexo. O ódio contra as pessoas trans chamamos de transfobia.

Esse dia foi criado em 1998, depois do assassinato da travesti negra Rita Hester, nos Estados Unidos. Mas poderia ter sido criado em qualquer outra data, porque as pessoas trans morrem diariamente no mundo inteiro. No Brasil, cerca de cem travestis e transexuais são mortas todo ano, segundo  o Grupo Gay da Bahia.


Séculos de história - apagada

Pessoas trans existiram na grande maioria das sociedades conhecidas e durante toda a história. Em muitos povos, existiram "terceiros gêneros", não considerados nem masculinos nem femininos, como hjiras, na Índia e os "dois espíritos" entre os índios norteamericanos.

As potências imperialistas, ao submeterem todos os povos do mundo à cultura europeia, criminalizaram e perseguiram todas essas expressões alternativas, muitas vezes com argumentos pseudocientíficos ou religiosos. Por isso, não é por acaso que o movimento homossexual, em que pessoas trans estiveram presentes desde o começo, surgiu no começo da época imperialista, no final do século XIX.

A partir do final da década de 1960, com o ascenso do movimento feminista, começou uma nova fase da luta pela libertação sexual. Depois do Levante de Stonewall, em 1969, surgiu um novo movimento homossexual com um perfil antiimperialista e revolucionário. As primeiras que enfrentaram a polícia em Stonewall foram as locas (travestis) portorriquenhas.

Dentro desse movimento, muitas vezes as lésbicas e pessoas trans não tiveram o mesmo espaço que os gays e, por isso, muitas vezes criaram as suas próprias organizações. A primeira organização trans da época foi a STAR (Ação Revolucionária das Travestis de Rua), formada em 1970 por Sylvia Rivera e Marsha Johnson.

Aqui no Brasil, depois de muitos anos sendo estigmatizadas na sociedade e dentro do próprio movimento homossexual, as travestis da Praça Mauá, Rio de Janeiro, fundaram a sua primeira associação em 1992, a ASTRAL (Associação de Travestis e Liberados), sob a direção de Jovanna Baby.

 
Liberação Sexual através da Revolução Socialista!

Infelizmente, a referência para as travestis não eram mais as organizações de classe e revolucionárias. O motivo foi o começo da etapa marcada pela destruição da URSS e o discurso do "fim do comunismo", mas também o desprezo histórico da maior parte do movimento socialista em relação às questões da sexualidade. Grande parte da esquerda via as pessoas trans como degenerados e a sua luta como "pequeno-burguesa".

No contexto da epidemia da AIDS,  e dos programas de prevenção feitos pelo governo, as associações de travestis começaram a se organizar como ONGs, financiadas pelo Estado.  Esse é o caso da ANTRA, a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais.

As ONGs, por serem sustentadas pelo Estado e pelas empresas, não podem lutar até o fim contra a classe dominante, que se beneficia da divisão dos trabalhadores provocada pelo machismo. Além disso, fragmentam as lutas (vendo cada "letra" da sigla LGBT como um fim em si mesmo) e as separam da base onde elas poderiam se massificar, os movimentos sociais.

Por isso, defendemos que os sindicatos, movimentos populares e estudantil organizem as lutas pelas reivindicações das pessoas trans. Sabemos que isso não é fácil. Se a maioria dos movimentos passa por cima da questão homossexual, as necessidades das pessoas trans são muitas vezes tratadas com desprezo ou deboche.

As travestis e demais pessoas trans sofrem uma exclusão quase total por causa da transfobia. Muitas vezes, precisam abandonar as escolas no segundo grau e, muitas vezes, a última alternativa que sobra pra se sustentarem é a prostituição. E, na prostituição, sofrem com a violência policial, quando não são assassinadas pelos clientes.

Acima de tudo isso, são medicalizadas, ou seja, tratadas como doentes que precisam ser curadas através de cirurgia de redesignação genital. E tratadas pelos meios de comunicação e igrejas como aberrações ridículas ou estereótipos sexuais, na época do Carnaval. No caso das travestis negras, o estigma se mistura com o racismo da "mulata exportação".

Tudo isso coloca a necessidade da luta pelo direito à educação e trabalho para as pessoas trans. A luta dos comunistas precisam incluir as pessoas trans. Por isso, reivindicamos:

- por um sistema de educação público, gratuito, de qualidade, não machista, não racista e controlado pelos trabalhadores e estudantes!
- educação sexual nas escolas, pra combater o preconceito!
- fim dos estereótipos machistas, racistas, homofóbicos e transfóbicos nos meios de comunicação, como o programa Zorra Total!
- redução da jornada de trabalho sem redução de salários, para que as pessoas trans tenham uma alternativa à prostituição!
- uso do nome social nos documentos, serviços públicos e empregos!
- contra a medicalização das pessoas trans! contra a imposição da hormonização e cirurgia! Transição acessível pelo SUS para quem assim quiser!

Enquanto existir capitalismo, todas as formas de diferença serão usadas para jogar trabalhador contra trabalhador. As pessoas trans precisam ser incorporadas ao movimento dos trabalhadores e lutar dentro dele contra a transfobia e contra o sistema em que a sexualidade se torna mercadoria para o lucro dos patrões. Só o socialismo pode garantir um mundo em que as pessoas sejam um fim em si mesmo e determinem suas próprias vidas.

Leia mais!

A manobra da direita através do STF expressa a natureza antidemocrática do Estado burguês

A burguesia é, por sua própria natureza, uma classe social autoritária. Portanto, nada de democrático podemos esperar do Estado burguês. Em sua luta para manter o controle do aparato estatal a burguesia, quando lhe é necessário, tenta aprofundar ainda mais seus elementos ditatoriais sempre existentes. Em momentos de calmaria, esses elementos persistem em sua forma larval. Porém, em momentos de ameaça de revolta e descontrole, o ovo da serpente é conscientemente chocado e desenvolvido o que, para ser concretizado, necessita do apoio das camadas médias da sociedade e também de um clamor que encontre algum eco entre os debaixo.

Por esse motivo, os maiores atentados contra as garantias democráticas geralmente se dão em nome da ética, da moralidade e da necessidade de supressão de garantias sob o discurso de ser essa a única forma possível de se capturar o inimigo perigoso e imoral. Mas, o que se deseja de fato é a concessão plenos poderes para a burguesia, para esmagar um povo revoltoso que, muitas vezes iludido pelas camadas médias e grande imprensa, acaba fazendo coro com a concessão de uma carta branca para que a burguesia possa suprimir as liberdades e caçar os esconjurados. Essa supressão sempre se volta contra a própria classe trabalhadora. Foi assim quando a instituição da comissão da degola na República Velha, foi assim no golpe que instaurou o Estado Novo, foi assim no golpe de 1964 e é assim também nos dias de hoje.


Um órgão político ditatorial

O Supremo Tribunal Federal é um corte de exceção e, portanto, ditatorial. Embora prevista no ordenamento constitucional, não possui nenhuma obrigação de submeter-se a ele, visto que não está subordinada a nenhum controle externo e, muito menos, sufrágio popular. O mito da superioridade científica de seus 11 membros tem o objetivo de criar em torno deles uma aura de inquestionabilidade de suas decisões e serve para justificar a vitaliciedade, resquício dos tempos da monarquia que ainda persiste no Judiciário. O Poder Judiciário é o mais autoritário e elitizado dos três e sua corte maior, o tribunal de exceção, constitui-se como a elite da elite judiciária. Não por acaso esse colegiado, verdadeiro elemento estranho no corpo social, foi escolhido pela burguesia para ser o porta voz maior dos seus projetos.


Abre-se um caminho para penalizar ainda mais a classe trabalhadora

O julgamento da ação penal 470, chamada pela grande imprensa de mensalão, rasgou as mínimas garantias constitucionais, como o direito ao duplo grau de jurisdição, segundo o qual qualquer cidadão tem o direito a um novo julgamento por um órgão diferente do anterior. Pior que isso, rasgou também a garantia da presunção de inocência, de acordo com a qual o ônus da prova pertence à acusação e, portanto, ninguém pode ser condenado sem provas.

Essas decisões que relativizam a presunção da inocência já se fizeram sentir nas prisões de cerca de 200 militantes em 15 de outubro, no Rio de Janeiro, quando políticos e juristas burgueses chegaram a dizer que eles deveriam permanecer no presídio até conseguirem provar sua inocência. Além disso, a teoria do domínio do fato, que abre caminho para condenação sem provas, já foi reproduzida na ocupação da USP para perseguir militantes organizados. Essas são apenas as primeiras consequências dos precedentes ditatoriais instaurados pelo STF.

Além de tudo isso, o STF também  ensaiou negar aos réus da AP 470 o direito a recursos, mínima garantia jurídica do regime democrático. Caso tivessem conseguido sucesso nesse intento, a marcha ditatorial teria dado um passo ainda maior. Porém, esse pequeno revés foi superado permitindo-se a prisão imediata dos parcialmente condenados antes que se conclua definitivamente o julgamento.

Essas atrocidades, foram aplaudidas pela grande imprensa, pelos partidos de direita e também por algumas organizações políticas do campo da esquerda como necessárias para se avançar no combate à corrupção. Essas organizações do amplo campo da esquerda vão ainda mais longe e passam a exigir que o mesmo seja feito com relação a todos os escândalos de corrupção conhecidos, como os que envolvem PSDB e DEM. Ou seja, acreditam que  a forma de se punir os inimigos de classe é exigir mais arbitrariedades por parte do Estado controlado pela classe inimiga reforçando assim o seu poder.

No Estado burguês qualquer medida de exceção permitida, ainda que a princípio seja contra um ou outro odiado do povo, volta-se invariavelmente contra a classe trabalhadora e principalmente contra sua vanguarda organizada. Acabam expressando-se sob a forma de mais repressão, mais condenações infundadas e mais prisões arbitrárias para os oprimidos e explorados.

Por esse motivo, nós revolucionários não transigimos com nenhuma exceção às garantias individuais mesmo que essas violações sejam para prender alguns poderosos em uma luta interna entre as frações de cima. Igualmente não compactuamos com a campanha da burguesia em favor da “moralidade”, que serve apenas para dar uma aparência sacra a uma política de fechamento do regime que serve apenas para fazer jorrar ainda mais sangue de explorados e lutadores.


O PT tem culpa no cartório

A burguesia brasileira é de um radicalismo conservador tão imbecil que as mínimas concessões em forma de migalhas capazes de conter as revoltas de massas não puderam ser feitas por um governo composto por partidos burgueses puros. No auge do descontentamento de massas durante o regime democrático, foi necessário permitir a chegada do PT à presidência para que esse descontentamento não explodisse de vez. Porém, ainda que consciente da necessidade de se fazer concessões mínimas, a burguesia radical não consegue conter seu ódio de classe e, sistematicamente, procura perseguir algumas figuras centrais do PT e retomar seu governo burguês puro sangue.

Em outros tempos, o PT colocaria milhões nas ruas para lutar contra a perseguição. Porém, em seu objetivo de conquista do poder, tal como um Judas vendeu-se para a burguesia utilizando como trinta moedas sua capacidade de exercer maior controle sobre as massas. Agora, porém, o PT se vê vítima de sua própria opção. Não pode romper o pacto com a burguesia. Estimular a revolta das massas poderia ser um tiro no próprio pé, pois estas facilmente voltariam-se contra seu governo central e suas alianças direitistas estaduais. Por esse motivo, Lula e Dilma fogem da defesa dos perseguidos políticos do PT. Foi o próprio PT quem criou condições para que a burguesia possa ajustar algumas contas do passado e também do presente.


O verdadeiro caminho para punir os políticos da burguesia é colocar abaixo o Estado Burguês

Nós, revolucionários, não caímos no conto da carochinha de se permitir medidas arbitrárias por parte do STF para se combater a corrupção.

Não existe capitalismo sem corrupção. A única forma de acabar com ela é, portanto, a expropriação total da burguesia, a socialização os meios de produção, a abolição da expropriação do trabalho humano e o fim do mercado, garantindo a cada um de acordo com suas necessidades totais, com o consequente fim do dinheiro. Enquanto não houver uma revolução que realiza essas conquistas, haverá corrupção. A hipocrisia de que a corrupção pode ser combatida por um tribunal burguês reside no fato de o próprio STF ser composto por latifundiários donos de escravos, como Gilmar Mendes, traficantes de influência, como Fux, beneficiados por parentescos, como Marco Aurélio (primo de Fernando Collor e nomeado quando este era presidente) e presidido por um corrupto como Joaquim Barbosa, verdadeira vergonha para os negros que têm o sangue de Zumbi dos Palmares.

Entendemos que como parte da luta para colocar abaixo o capitalismo e a hipócrita sociedade burguesa a defesa das garantias democráticas é um combate do qual não se pode transigir. Por isso defendemos a dissolução do STF, o fim da vitaliciedade dos juízes com a demissão imediata dos magistrados envolvidos em arbitrariedades contra trabalhadores, como a prisão política do companheiro Baiano da FIST, e muitos outros. Defendemos também que os juízes sejam eleitos pelos trabalhadores.

Essas são reivindicações mínimas para fazer parar o avanço do caráter ditatorial do Estado burguês. A verdadeira democracia somente será alcançada através de uma revolução que desmonte completamente o atual aparato estatal e estabeleça um governo direto dos trabalhadores baseado nos seus fóruns de organização das lutas.

Leia mais!

A Ley de Medios na Argentina, os monopólios das comunicações e a tarefa dos revolucionários

No dia 29 de outubro, a Suprema Corte argentina "bateu o martelo", e confirmou que a Ley de Medios do governo Cristina Kirchner é constitucional. Isso contrariou toda a campanha do Grupo Clarín, e de seus irmãos, como O Globo aqui no Brasil, que fizeram uma longa campanha pra dizer que a lei significa um atentado à liberdade de expressão.

 

Pelo contrário, a lei é uma tímida medida contra a concentração dos meios de comunicação nas mesmas empresas. Uma mesma empresa não pode ter mais de mais de 35% da cobertura de televisão aberta, 3% dos assinantes da TV a cabo, 10 licenças de rádio, 24 licenças de TV a cabo e uma de televisão via satélite. Cumprindo esses limites (como os outros grupos fizeram), qualquer empresa continua sendo um grande monopólio, pronto para desinformar o povo. Mas nem isso o El Clarín aceitou!

 

Na verdade, o que eles defendem não é a liberdade de imprensa, e sim a liberdade econômica de engolir todo o mercado. Além disso, El Clarín tem sido o partido da direita coxinha argentina, assim como a Globo e a Veja no Brasil. Esses motivos são suficientes pra qualquer trabalhador consciente defender a Ley de Medios contra os ataques mentirosos da direita.

 

Mas essa não é a opinião dos grupos que formam a maior frente da extrema-esquerda argentina, a FIT (Frente de Esquerda dos Trabalhadores), como o  Partido Obrero (PO) e o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), ligado à LER-QI brasileira. Tentando se construir na classe média coxinha, eles tomam o governo Kirchner como o inimigo principal e se dizem "neutros", dizendo que os dois campos são igualmente reacionários e que a Ley de Medios não garante verdadeira liberdade de imprensa.

 

Não é difícil reconhecer esse padrão: aqui no Brasil também, setores do PSOL e o PSTU e a LER ignoram a composição social da direita e imaginam que nada pode ser pior que o governo do PT. Se não soubermos nos orientar na luta de classes tal como ela existe, será impossível construir uma alternativa comunista de massas.

 

A Ley de Medios realmente não resolve a questão dos meios de comunicação. Mas é uma medida que deve ser defendida como um passo contra os monopólios, enquanto o movimento dos trabalhadores se organiza em torno de uma política realmente revolucionária.

 

Os marxistas Antonio Gramsci e Louis Althusser demonstraram que o domínio da burguesia, nos países onde existe uma sociedade civil organizada, não pode se basear somente na violência. Por isso, além da ditadura da burguesia, através do Estado burguês, é preciso a hegemonia da burguesia, para ela convencer a sociedade, e principalmente a classe trabalhadora, de que o capitalismo é a melhor ou única opção de sociedade possível.

 

Por isso, a luta contra a ideologia que é difundida pelos aparelhos de hegemonia burguesa, como os meios de comunicação, as Igrejas e o sistema escolar, é fundamental se quisermos convencer pelo menos uma minoria importante dos trabalhadores sobre a necessidade da revolução socialista. Para isso, o movimento dos trabalhadores precisa de seus próprios meios de comunicação e educação, que disputem a consciência popular.

 

Isso exige a luta contra os monopólios da comunicação, não só através de medidas para limitar a concentração (como é o caso da Ley de Medios), como exigindo do Estado espaço para a veiculação de canais de televisão, jornais, rádio, editoras, movimentos artísticos etc., criados pelo movimento, e com um ponto de vista classista sobre a sociedade. E até mesmo a criação de escolas e universidades populares, geridas pelos trabalhadores e estudantes. ao invés de geridas pelo Estado, como é o caso da Escola Nacional Florestan Fernandes e das escolas do MST, para a educação básica nos assentamentos.

 

Essa proposta era comum no movimento socialista do começo do século XX, com a formação de Universidades Populares, campeonatos esportivos, teatros populares, criadas pelos anarquistas e pela socialdemocracia (e depois pelos comunistas). É o papel dos revolucionários reconstruir essa cultura dos trabalhadores. 

Leia mais!

Revista do Coletivo Lênin, Revolução Permanente, nº 9!

Saiu a nova edição da nossa revista! Se você quiser receber em pdf, é só mandar um e-mail para c.comunista@yahoo.com.br

Nesse número:

Síria e Egito - Além da Primavera Árabe
Os atos de junho e as lutas de julho no Rio de Janeiro
Abaixo a repressão! Contra a polícia assassina e racista que criminaliza as lutas!
Balanço do Grito dos Excluídos
Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha
Sobre o Programa Mais Médicos

Leia mais!

Pela liberdade do militante Jair Seixas Baiano da FIST!!!

Ultimo Preso político em Bangu, o militante Jair Seixas Baiano da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto) foi preso juntamente com outras 200 militantes no ultimo ato em defesa da educação, no dia 15 de Setembro. Desde então continua preso numa das superlotadas unidades prisionais de Bangu. Jair é negro e trabalhador autônomo, militante aguerrido do movimento popular sem-teto. Com certeza, com a PM racista e genocida apoiada por juízes que defendem os interesses das mafias que governam o Rio, não é por acaso que é o ultimo preso político dos Governos Cabral e Paes.

Abaixo publicamos o depoimento de uma companheira de luta de Baiano, e junto com ela e com a FIST chamamos pela liberdade do companheiro!

"DEPOIMENTO DE ALINE MAGALHÃES SOBRE O COMPANHEIRO JAIR SEIXAS.

Baiano (Jair) foi o primeiro manifestante com o qual me deparei quando tive a oportunidade de ir a uma manifestação, já no início de agosto, na avenida Pres. Antonio Carlos, centro do Rio. Ele segurava um megafone próprio, e esbravejava contra o cordão policial, sem nenhuma cerimônia. Nos meses precedentes, acompanhei tudo o que acontecia via mídias Ninjas, todos os vídeos e notícias. Mesmo assim, mal conseguiria descrever o que senti vendo-o gritar ao meu lado para policiais o quanto eram racistas, a urgência daquela corporação genocida ser extinta de uma vez por todas, em pleno centro da cidade. Seu colega de militância tentava lhe afastar dos policiais, eu tentava afastar seu colega para que o deixasse falar. Então ele me explicou que fazia aquilo por preocupação, porque Baiano já havia sido levado e fichado pela PM outras duas vezes. 

Baiano é negro, portanto plenamente compatível com o nosso navio negreiro do século XXI. Para o azar da polícia, do Beltrame e de toda a corja burguesa que toma tranquila seu café da manhã todos os dias para depois dar ordens de matar se preciso for – porque o que importa é justamente salvaguardar a tranquilidade do café da manhã – Baiano não demonstra medo, nenhum. É esse seu exemplo nas ruas: gritar para tentar salvar as próximas vidas, sobretudo as que têm peles iguais à sua, mesmo que por causa disso a sua própria passe a estar na mira. Não é à toa que é justamente ele quem permanece preso. Ele virou, ao longo desses meses, entre outros, um dos mais visados pela PM, tentando espreitar, humilhar e reprimir quem identificava como “líderes”.

Porcos fardados são pagos para calar catarses, e para calar principalmente a coragem e o brio dos que se dispõem a dar o exemplo aos seus, de que não é no silêncio consolidado nos nossos séculos de colonização e apartheid, morrendo calado, que a situação por um passe de mágica, vai se reverter, de que é possível enfrentar este poder aparentemente eterno, fragilmente consolidado, profundamente genocida, obviamente irresistível a um levante organizado popular. Enquanto Baiano continuar preso, temos todos muito a perder. E o Estado, a classe dominante e o status quo, muito a ganhar. 

Liberdade para Baiano já! "

Leia mais!