No dia 29 de outubro, a Suprema Corte argentina "bateu o martelo", e confirmou que a Ley de Medios do governo Cristina Kirchner é constitucional. Isso contrariou toda a campanha do Grupo Clarín, e de seus irmãos, como O Globo aqui no Brasil, que fizeram uma longa campanha pra dizer que a lei significa um atentado à liberdade de expressão.
Pelo contrário, a lei é uma tímida medida contra a concentração dos meios de comunicação nas mesmas empresas. Uma mesma empresa não pode ter mais de mais de 35% da cobertura de televisão aberta, 3% dos assinantes da TV a cabo, 10 licenças de rádio, 24 licenças de TV a cabo e uma de televisão via satélite. Cumprindo esses limites (como os outros grupos fizeram), qualquer empresa continua sendo um grande monopólio, pronto para desinformar o povo. Mas nem isso o El Clarín aceitou!
Na verdade, o que eles defendem não é a liberdade de imprensa, e sim a liberdade econômica de engolir todo o mercado. Além disso, El Clarín tem sido o partido da direita coxinha argentina, assim como a Globo e a Veja no Brasil. Esses motivos são suficientes pra qualquer trabalhador consciente defender a Ley de Medios contra os ataques mentirosos da direita.
Mas essa não é a opinião dos grupos que formam a maior frente da extrema-esquerda argentina, a FIT (Frente de Esquerda dos Trabalhadores), como o Partido Obrero (PO) e o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), ligado à LER-QI brasileira. Tentando se construir na classe média coxinha, eles tomam o governo Kirchner como o inimigo principal e se dizem "neutros", dizendo que os dois campos são igualmente reacionários e que a Ley de Medios não garante verdadeira liberdade de imprensa.
Não é difícil reconhecer esse padrão: aqui no Brasil também, setores do PSOL e o PSTU e a LER ignoram a composição social da direita e imaginam que nada pode ser pior que o governo do PT. Se não soubermos nos orientar na luta de classes tal como ela existe, será impossível construir uma alternativa comunista de massas.
A Ley de Medios realmente não resolve a questão dos meios de comunicação. Mas é uma medida que deve ser defendida como um passo contra os monopólios, enquanto o movimento dos trabalhadores se organiza em torno de uma política realmente revolucionária.
Os marxistas Antonio Gramsci e Louis Althusser demonstraram que o domínio da burguesia, nos países onde existe uma sociedade civil organizada, não pode se basear somente na violência. Por isso, além da ditadura da burguesia, através do Estado burguês, é preciso a hegemonia da burguesia, para ela convencer a sociedade, e principalmente a classe trabalhadora, de que o capitalismo é a melhor ou única opção de sociedade possível.
Por isso, a luta contra a ideologia que é difundida pelos aparelhos de hegemonia burguesa, como os meios de comunicação, as Igrejas e o sistema escolar, é fundamental se quisermos convencer pelo menos uma minoria importante dos trabalhadores sobre a necessidade da revolução socialista. Para isso, o movimento dos trabalhadores precisa de seus próprios meios de comunicação e educação, que disputem a consciência popular.
Isso exige a luta contra os monopólios da comunicação, não só através de medidas para limitar a concentração (como é o caso da Ley de Medios), como exigindo do Estado espaço para a veiculação de canais de televisão, jornais, rádio, editoras, movimentos artísticos etc., criados pelo movimento, e com um ponto de vista classista sobre a sociedade. E até mesmo a criação de escolas e universidades populares, geridas pelos trabalhadores e estudantes. ao invés de geridas pelo Estado, como é o caso da Escola Nacional Florestan Fernandes e das escolas do MST, para a educação básica nos assentamentos.
Essa proposta era comum no movimento socialista do começo do século XX, com a formação de Universidades Populares, campeonatos esportivos, teatros populares, criadas pelos anarquistas e pela socialdemocracia (e depois pelos comunistas). É o papel dos revolucionários reconstruir essa cultura dos trabalhadores.
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