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Somos uma organização marxista revolucionária. Procuramos intervir nas lutas de classes com um programa anticapitalista, com o objetivo de criar o Partido Revolucionário dos Trabalhadores, a seção brasileira de uma nova Internacional Revolucionária. Só com um partido revolucionário, composto em sua maioria por mulheres e negros, é possível lutar pelo governo direto dos trabalhadores, como forma de abrir caminho até o socialismo.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

A manobra da direita através do STF expressa a natureza antidemocrática do Estado burguês


A burguesia é, por sua própria natureza, uma classe social autoritária. Portanto, nada de democrático podemos esperar do Estado burguês. Em sua luta para manter o controle do aparato estatal a burguesia, quando lhe é necessário, tenta aprofundar ainda mais seus elementos ditatoriais sempre existentes. Em momentos de calmaria, esses elementos persistem em sua forma larval. Porém, em momentos de ameaça de revolta e descontrole, o ovo da serpente é conscientemente chocado e desenvolvido o que, para ser concretizado, necessita do apoio das camadas médias da sociedade e também de um clamor que encontre algum eco entre os debaixo.

Por esse motivo, os maiores atentados contra as garantias democráticas geralmente se dão em nome da ética, da moralidade e da necessidade de supressão de garantias sob o discurso de ser essa a única forma possível de se capturar o inimigo perigoso e imoral. Mas, o que se deseja de fato é a concessão plenos poderes para a burguesia, para esmagar um povo revoltoso que, muitas vezes iludido pelas camadas médias e grande imprensa, acaba fazendo coro com a concessão de uma carta branca para que a burguesia possa suprimir as liberdades e caçar os esconjurados. Essa supressão sempre se volta contra a própria classe trabalhadora. Foi assim quando a instituição da comissão da degola na República Velha, foi assim no golpe que instaurou o Estado Novo, foi assim no golpe de 1964 e é assim também nos dias de hoje.


Um órgão político ditatorial

O Supremo Tribunal Federal é um corte de exceção e, portanto, ditatorial. Embora prevista no ordenamento constitucional, não possui nenhuma obrigação de submeter-se a ele, visto que não está subordinada a nenhum controle externo e, muito menos, sufrágio popular. O mito da superioridade científica de seus 11 membros tem o objetivo de criar em torno deles uma aura de inquestionabilidade de suas decisões e serve para justificar a vitaliciedade, resquício dos tempos da monarquia que ainda persiste no Judiciário. O Poder Judiciário é o mais autoritário e elitizado dos três e sua corte maior, o tribunal de exceção, constitui-se como a elite da elite judiciária. Não por acaso esse colegiado, verdadeiro elemento estranho no corpo social, foi escolhido pela burguesia para ser o porta voz maior dos seus projetos.


Abre-se um caminho para penalizar ainda mais a classe trabalhadora

O julgamento da ação penal 470, chamada pela grande imprensa de mensalão, rasgou as mínimas garantias constitucionais, como o direito ao duplo grau de jurisdição, segundo o qual qualquer cidadão tem o direito a um novo julgamento por um órgão diferente do anterior. Pior que isso, rasgou também a garantia da presunção de inocência, de acordo com a qual o ônus da prova pertence à acusação e, portanto, ninguém pode ser condenado sem provas.

Essas decisões que relativizam a presunção da inocência já se fizeram sentir nas prisões de cerca de 200 militantes em 15 de outubro, no Rio de Janeiro, quando políticos e juristas burgueses chegaram a dizer que eles deveriam permanecer no presídio até conseguirem provar sua inocência. Além disso, a teoria do domínio do fato, que abre caminho para condenação sem provas, já foi reproduzida na ocupação da USP para perseguir militantes organizados. Essas são apenas as primeiras consequências dos precedentes ditatoriais instaurados pelo STF.

Além de tudo isso, o STF também  ensaiou negar aos réus da AP 470 o direito a recursos, mínima garantia jurídica do regime democrático. Caso tivessem conseguido sucesso nesse intento, a marcha ditatorial teria dado um passo ainda maior. Porém, esse pequeno revés foi superado permitindo-se a prisão imediata dos parcialmente condenados antes que se conclua definitivamente o julgamento.

Essas atrocidades, foram aplaudidas pela grande imprensa, pelos partidos de direita e também por algumas organizações políticas do campo da esquerda como necessárias para se avançar no combate à corrupção. Essas organizações do amplo campo da esquerda vão ainda mais longe e passam a exigir que o mesmo seja feito com relação a todos os escândalos de corrupção conhecidos, como os que envolvem PSDB e DEM. Ou seja, acreditam que  a forma de se punir os inimigos de classe é exigir mais arbitrariedades por parte do Estado controlado pela classe inimiga reforçando assim o seu poder.

No Estado burguês qualquer medida de exceção permitida, ainda que a princípio seja contra um ou outro odiado do povo, volta-se invariavelmente contra a classe trabalhadora e principalmente contra sua vanguarda organizada. Acabam expressando-se sob a forma de mais repressão, mais condenações infundadas e mais prisões arbitrárias para os oprimidos e explorados.

Por esse motivo, nós revolucionários não transigimos com nenhuma exceção às garantias individuais mesmo que essas violações sejam para prender alguns poderosos em uma luta interna entre as frações de cima. Igualmente não compactuamos com a campanha da burguesia em favor da “moralidade”, que serve apenas para dar uma aparência sacra a uma política de fechamento do regime que serve apenas para fazer jorrar ainda mais sangue de explorados e lutadores.


O PT tem culpa no cartório

A burguesia brasileira é de um radicalismo conservador tão imbecil que as mínimas concessões em forma de migalhas capazes de conter as revoltas de massas não puderam ser feitas por um governo composto por partidos burgueses puros. No auge do descontentamento de massas durante o regime democrático, foi necessário permitir a chegada do PT à presidência para que esse descontentamento não explodisse de vez. Porém, ainda que consciente da necessidade de se fazer concessões mínimas, a burguesia radical não consegue conter seu ódio de classe e, sistematicamente, procura perseguir algumas figuras centrais do PT e retomar seu governo burguês puro sangue.

Em outros tempos, o PT colocaria milhões nas ruas para lutar contra a perseguição. Porém, em seu objetivo de conquista do poder, tal como um Judas vendeu-se para a burguesia utilizando como trinta moedas sua capacidade de exercer maior controle sobre as massas. Agora, porém, o PT se vê vítima de sua própria opção. Não pode romper o pacto com a burguesia. Estimular a revolta das massas poderia ser um tiro no próprio pé, pois estas facilmente voltariam-se contra seu governo central e suas alianças direitistas estaduais. Por esse motivo, Lula e Dilma fogem da defesa dos perseguidos políticos do PT. Foi o próprio PT quem criou condições para que a burguesia possa ajustar algumas contas do passado e também do presente.


O verdadeiro caminho para punir os políticos da burguesia é colocar abaixo o Estado Burguês

Nós, revolucionários, não caímos no conto da carochinha de se permitir medidas arbitrárias por parte do STF para se combater a corrupção.

Não existe capitalismo sem corrupção. A única forma de acabar com ela é, portanto, a expropriação total da burguesia, a socialização os meios de produção, a abolição da expropriação do trabalho humano e o fim do mercado, garantindo a cada um de acordo com suas necessidades totais, com o consequente fim do dinheiro. Enquanto não houver uma revolução que realiza essas conquistas, haverá corrupção. A hipocrisia de que a corrupção pode ser combatida por um tribunal burguês reside no fato de o próprio STF ser composto por latifundiários donos de escravos, como Gilmar Mendes, traficantes de influência, como Fux, beneficiados por parentescos, como Marco Aurélio (primo de Fernando Collor e nomeado quando este era presidente) e presidido por um corrupto como Joaquim Barbosa, verdadeira vergonha para os negros que têm o sangue de Zumbi dos Palmares.

Entendemos que como parte da luta para colocar abaixo o capitalismo e a hipócrita sociedade burguesa a defesa das garantias democráticas é um combate do qual não se pode transigir. Por isso defendemos a dissolução do STF, o fim da vitaliciedade dos juízes com a demissão imediata dos magistrados envolvidos em arbitrariedades contra trabalhadores, como a prisão política do companheiro Baiano da FIST, e muitos outros. Defendemos também que os juízes sejam eleitos pelos trabalhadores.

Essas são reivindicações mínimas para fazer parar o avanço do caráter ditatorial do Estado burguês. A verdadeira democracia somente será alcançada através de uma revolução que desmonte completamente o atual aparato estatal e estabeleça um governo direto dos trabalhadores baseado nos seus fóruns de organização das lutas.

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