Eleições 2014 – PARA IR ALÉM DO VOTO (Reage Socialista - Coletivo Fundador)

Reproduzimos aqui a declaração dos companheiros do RS-CF, com a qual temos acordo


Eleições 2014 – PARA IR ALÉM DO VOTO

A eleição presidencial no Brasil passou a ser vivida como se estivéssemos diante de um drama real, quando a polarização entre dois projetos de poder do capital passou a ser tratada como se fosse a disputa de dois projetos distintos de sociedade.

Na verdade, são, Aécio e Dilma, operadores de um plano internacional, a que o PT aderiu de modo relativamente envergonhado e o PSDB assume sem vergonha nenhuma, por se tratar da sua natureza mesma.

A diferença entre eles se dá no caminho que percorreram: O PSDB, criado para sustentar a proposta de associação com o capital internacional; o PT capitulando diante do pragmatismo, renunciando ao seu radicalismo e optando por um comportamento dócil, naquela ocasião, 2002, muito útil a um capital que voltava a viver sucessivas crises e não conseguia domar as crescentes pressões de massa.

Mas, no essencial, são dois projetos semelhantes.

 Enquanto o PSDB privatizou empresas públicas no governo de FHC, o PT faz concessão de portos, aeroportos, estradas, pontes, estádios de futebol e petróleo; mantendo a política do PSDB, o PT desmonta o Sistema Único de Saúde e o entrega para a iniciativa privada, através agora de figuras jurídicas inconstitucionais, como empresas públicas, a exemplo da EBSERH, impondo a todos os hospitais federais a lógica do mercado e do lucro; se o PSDB provocou a estagnação das Universidades Públicas, o PT promove o empresariamento e a mercantilização delas, mantém e alimenta as Universidades privadas, através do PROUNI, acolhendo todas as práticas da anti-educação que essas universidades exercitam – inclusive o não pagamento do salário dos professores  –  estimulando o ensino à distância e os cursos precarizados; quando o PSDB emenda a Constituição Federal para tornar ilegal a ocupação de terras improdutivas por parte dos sem-terra, o PT convive com esta emenda durante 12 anos, sem qualquer iniciativa para revogá-la, compartilhando do retrocesso na reforma agrária; enquanto o PSDB distribuiu dinheiro para os Bancos, através do PROER e de taxas de juros que beiravam a casa dos 20%, o PT faz renúncias fiscais sucessivas a favor da grande indústria, abre o BNDES para empréstimos subsidiados aos grandes grupos econômicos e usa o dinheiro público para financiar empreendimentos em parcerias público-privadas, para os agentes privados administrarem e colherem os lucros; o PSDB promoveu a aumento do desemprego e a precarização do trabalho, mas a elevação da taxa de emprego do PT se deu a custa de perdas de direitos trabalhistas, enquanto para os desempregados se ofereceram inúmeros estímulos ao sonho pequeno-burguês de que todos podem se tornar patrões, através do empreendedorismo, que na verdade é a difusão da fantasia ideológica, combinada com o subemprego disfarçado; enquanto o PSDB “arrochou” o salário dos trabalhadores, o PT assiste imóvel à alta dos preços de todas as mercadorias, principalmente os alimentos, cujos aumentos foram todos – da carne às verduras, do pão às frutas – acima da taxa de inflação oficial.É verdade: o PT reagiu à crise de 2008 diferentemente do que fez o PSDB na crise de 1999. Investiu, reduziu a taxa de juros e manteve o poder de compra dos salários. Andou na contramão do receituário do FMI. Mas em compensação deu aos empresários várias vezes mais do que proporcionou aos trabalhadores, através das renúncias fiscais, dos empréstimos do BNDES, das parcerias público-privadas e de novas concessões.


Mas o grande capital, diferentemente de alguns, tem consciência de que o que é semelhante não é igual.Por isto, diante do aprofundamento da crise que se prenuncia, com sinais claros nas taxas de crescimento baixíssimas do Brasil e na queda dos saldos da balança comercial, precisa de operadores, na Presidência da República, que estejam dispostos a cortar na carne do serviço público, reduzir fortemente os gastos sociais, e fazer caixa para cobrir as necessidades que se colocarão para as empresas e o mercado.
O grande capital viu o exemplo dos países cujas reservas financeiras públicas estavam baixas, como Portugal, Itália, Espanha e Grécia, e que não tiveram meios de salvar suas empresas. Ele quer que os recursos públicos sejam usados tal como nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra e na Alemanha: não para melhorar as condições dos pobres e da classe média, mas para socorrer as empresas em falência ou para financiar os abutres que usam o dinheiro público para aumentar seus patrimônios em manobras oportunistas em tempo de crise.

O grande capital no Brasil quer nova reforma da previdência, novas privatizações, mais penetração da lógica e dos interesses privados na saúde e na educação; quer menos gastos sociais e mais recursos para os seus próprios negócios ameaçados em tempo de vacas magras.

Isto é um limite a que a sobrevivência do PT não permite chegar, ainda que não seja verdade que o PT não possa ultrapassá-lo. Sim, porque a história não se escreve nem pelo Estado nem pela vontade dos personagens. Escreve-se pela sociedade civil e suas lutas. Neste sentido, o PT no poder, proximamente, caso reeleito, pode ultrapassar este limite – uma vez a luta dos trabalhadores no Brasil continue no baixo patamar de organização e mobilização em que se encontra.

Entretanto, o PT não pode, neste momento, assumir, com a burguesia, o compromisso de ir além na sua subserviência, sob pena de perder o que lhe resta de argumento eleitoral e de base político-ideológica. Além de não convencer os grandes capitalistas que dizem abertamente que “Dilma e o PT não têm mais nada o que dar”.3. É isto que em grande parte explica a surpreendente queda de Marina Silva e a migração maciça de seus votos para Aécio Neves. Ela, no primeiro momento, naquele instante de consternação, apareceu como uma candidata viável e nisto carreou para si a vontade difusa de um voto contra o PT. Mas ao longo de suas aparições, sua aparência de extração popular, apesar dos esforços em se disfarçar, e sua insistência em falar de política social acabaram por despertar a insegurança no eleitorado burguês, no eleitorado pequeno-burguês expandido com os incentivos ao empreendedorismo e no eleitorado conservador que, no vácuo da esquerda e no servilismo do PT, cresceu enormemente no Brasil.

Este eleitorado abandonou a candidata que, como dizia a propaganda do PSDB, repetida de hora em hora, na rádio e na TV, era “a Dilma com outra roupa”. Seu esforço para se transmudar em autêntica candidata da burguesia não foi suficiente para convencer o amplo eleitorado conservador cultivado à sombra da cumplicidade do PT e da pequenez da esquerda – nossa pequenez. Este eleitorado conservador não deseja apenas desbancar o PT, como quer aparentar, mas principalmente colocar em movimento um novo plano, capaz de, liderado pelos interesses dos principais grupos econômicos, fazer avançarem não só os lucros, mas também concepções reacionárias, como a rejeição à ação coletiva e organizada da classe trabalhadora, seja em partidos, seja em sindicatos, a ampliação do Estado penal que pune, em última instância, a pobreza, a criminalização do aborto, a repressão aos movimentos sociais,  o incentivo à homofobia, os preconceitos de gênero e de cor que servem à exploração do trabalho, à dominação, e se desenvolvem no ambiente discriminatório do mercado e dos interesses do capital.

Também não devemos esquecer que há em curso na América Latina uma luta anti-imperialista, que se tem manifestado no não alinhamento às políticas dos países centrais, onde se inclui o não pagamento da dívida externa. Internamente, têm sido feitos enfrentamentos a grandes interesses, como no caso da regulação dos meios de comunicação, nas limitações impostas às taxas de juros e de lucro de alguns setores, na estatização de diversas empresas, especialmente aquelas ligadas à extração de recursos naturais e minerais, e na resistência às praticas gerencialistas no setor público. Vale dizer, tudo o que o PT não fez. É certo que não se trata de socialismo, nem de efetiva  revolução cidadã, como se apregoa nesses países. Contudo, são constrangimentos e perdas impostas ao capital internacional. Além disto, paira no ar o risco de que estes processos avancem e se desdobrem em algo mais consistente. Daí porque frea-los faz parte do projeto mais imediato da classe dominante.

Mas o PT não pode se declarar disponível para conduzir o Brasil a este papel de subimperialismo.

Este plano conservador, que reemerge com todas as forças e anima os reacionários de todas as dimensões, certamente inclui o realinhamento do Brasil, que, a despeito da vacilação constante em que pendula, entre os acordos bilaterais e a aliança continental da UNASUL/MERCOSUL, e apesar da criminosa intervenção no Haiti, hoje não se assume, como se assumiu com FHC: um país subordinado à divisão econômica, política e militar dos EUA. Nesta subordinação, que retornará com o PSDB, se dará seguramente, aliás com gosto, o apoio para que se conspire contra e finalmente se ataque militarmente os países latino-americanos que ora questionam a dominação imperialista. Certamente para isto haverá o pretexto  de “combate aos países produtores de drogas”, a política orientada pelos EUA, em que os militares terão papel relevante.

4. É nestas condições que somos chamados a votar, no dia 26 de outubro. Diante de uma circunstância em que não somos determinantes, mas determinados; em que não pautamos a política para a burguesia, mas somos pautados por ela; nestas condições não é nem lúcido, nem verdadeiro que defendamos como acertado e revolucionário o voto nulo ou nossa abstenção.

Como dissemos no primeiro turno, o voto nulo, tanto quanto o absenteísmo, o não comparecimento, enfim o não-voto, todas estas formas podem ser válidas e boas – uma vez que, nós, da esquerda, tenhamos condições de apresentar uma perspectiva imediata que inspire confiança e empenho por parte da classe trabalhadora.

Infelizmente, por hora, a esquerda socialista não tem isto a oferecer.

Precisamos construí-la. Para isto, não devemos ajudar a que mais dificuldades se criem para os nossos movimentos e que a chama reacesa do conservadorismo se espalhe, como a simples possibilidade da eleição de Aécio Neves já demonstrou capacidade.

Também não temos uma posição em princípio de que o agravamento das dificuldades é sempre e inevitavelmente negativo. Muitas vezes a adversidade e a supressão de esperanças vãs servem de incentivo e impulso para o enfrentamento.

Mas também para que isto ocorra é necessário que as mínimas condições de enfrentamento existam.  Não é o que temos. Nossos resultados eleitorais, somados, que, como sabemos, são uma medida da aceitação de nossas propostas, do alcance de nossas palavras e da capacidade de nossas ações, exibem uma fragilidade como em nenhum momento da história conhecemos.

Por isto, não para o PT e sua candidata, mas contra Aécio e tudo que ele conduz, representa e é capaz de fazer, votaremos na Dilma.

Não sem reafirmar que tudo o que tememos não será evitado com a reeleição e a manutenção da presidenta, se não nos reunirmos, para trabalhar diariamente – não apenas em eventos e eleições – na organização e formação política, refazendo os passos e o caminho que os nossos teóricos mais consistentes e profundos nos deixaram como herança e aprendizado.

Outubro de 2014.

Reage Socialista – Coletivo Fundador
Coletivo Praxis Vermelha