LIÇÕES DA GREVE DO INSS EM MOVIMENTO (Liga Comunista - FCT)

Intransigência e truculência do governo

anima greve dos servidores da previdência social

Ordem da Presidência do INSS para corte de ponto dos servidores causa verdadeiro motim entre gerentes de recursos humanos e de agência.

Ocupação da superintendência de São Paulo pelos grevistas em 25/08

Por Raimundo Dias, trabalhador do INSS, simpatizante da LC e colaborador do Folha do Trabalhador 

Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social alcançam o seu 45º dia de greve sem que o Governo tenha apresentado sequer uma contraproposta formal às reivindicações dos trabalhadores.

A pauta desta campanha salarial, longe de buscar um reajuste da remuneração dos servidores, busca apenas corrigir distorções na política salarial do órgão, como o fato de 70% da remuneração atual da categoria ser composta de gratificação variável que, inclusive, não é integralmente contada para efeitos de aposentadoria. As outras questões são: jornada de trabalho de 30 horas para todos (atualmente apenas agências que cumprem certos critérios ditados pelo governo possui essa jornada), discussão das metas e ritmos de atendimento, reajuste para recomposição das perdas inflacionárias do último período, concursos, melhores condições de atendimento a população, etc.

Ocorre que, mesmo sendo considerada uma “pauta justa”, por parte de setores que compõe a própria base do Governo no congresso, este até o momento não se dispôs a negociar efetivamente. Até agora o Governo tem apenas reiterado sua pífia proposta de reajuste de 21%, divididos em 04 (quatro) anos, que não cobre sequer a inflação passada, calculada em 27%, imagine às futuras, projetadas para quase 10% somente no ano que vem.

Por outro lado, a direção do INSS, sob as ordens diretas do governo do PT, tem promovido uma verdadeira cruzada contra a greve nacional dos previdenciários, utilizando de todos os meios possíveis para por fim ao movimento paredista. Inicialmente, tentou cooptar os servidores a não aderirem ao movimento, através da circulação de um Memorando onde afirma que o Decreto 1480/95 proíbe o abono dos dias parados em virtude da greve.

Não surtindo efeito esta pressão psicológica, buscou a judicialização da greve, requerendo no STJ uma medida liminar que obrigasse aos trabalhadores a manter um contingente mínimo de 87% de servidores trabalhando nas agências e 70% na gerencias e superintendências.   Em meio a crise política instalada entre a oposição burguesa e o PT na cúpula dos poderes, o Judiciário, que invariavelmente atende aos reclames do governo quando se trata de litígios entre trabalhadores e patrões, não acatou a ordem do Executivo por completo e “apenas” torpedeou a greve para enfraquecê-la. Em sua decisão, o STJ concedeu apenas parcialmente o pedido do governo, concedendo liminar que obrigou aos trabalhadores a manterem um contingente de 60% de servidores na gerencias e superintendências, locais onde são cumpridas as decisões judiciais contra o órgão.

Por último, atendendo a ordem do Ministério do Planejamento, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, convocou uma videoconferência com os chefes dos setores de recursos humanos e gerentes executivos de todas as gerencias regionais onde ordenou que fosse efetuado o corte de ponto dos servidores.

Entrega das chefias do INSS em Caruaru-PE

Após adotar tal postura, a presidente do INSS logo descobriu que se tratava de um verdadeiro “tiro nos pés”, pois nem bem anunciou a medida e diversos chefes de recursos humanos imediatamente entregaram suas funções e se declararam em greve, paralisando cerca de 70% de todos os recursos humanos da Previdência. Este movimento se alastrou como rastilho de pólvora por todo o país e foi seguido também por diversos gerentes de agências e até gerentes executivos, que em solidariedade aos companheiros que tiveram descontos nos contracheques do mês de julho, também colocaram suas chefias a disposição do órgão e aderiram ao movimento grevista. No ápice deste movimento espontâneo, diversos servidores das superintendências também aderiram à greve, tendo a própria superintendente da Regional Sudeste I, enviado carta à presidente da autarquia solicitando o cancelamento da ordem de desconto. Esta é uma clara demonstração de que diante de um movimento forte dos trabalhadores as represálias e perseguições do aparelho estatal servem apenas para contagiar a categoria em luta o que, via de regra, acaba por selar a vitória do movimento. Esta foi a primeira lição parcial desta greve.

Estas ações, que deram sobrevida ao movimento grevista dos previdenciários, aconteceram justamente na semana em que milhares de trabalhadores saíram às ruas para demonstrarem que não ficaram passivos diante das investidas contra seus direitos, seja através do ajuste fiscal promovido pelo governo do PT, seja através da imposição da chamada Agenda Brasil, proposta por Renan Calheiros, ou mesmo a tentativa de golpe orquestrada pela direita em conluio com a mídia reacionária, cujo objetivo é recrudescer ainda mais o regime contra a classe trabalhadora.

A política de Dilma e Levi, de fazer o "ajuste" sobre os trabalhadores em favor do grande capital, favorece a influência da oposição burguesa golpista e reacionária sobre a categoria. Mas é importante salientar que os setores de direita antipetistas do funcionalismo, os que ideologicamente o são por anticomunismo, não por coincidência também são os que furam a greve. Esta foi a segunda lição da greve.

O movimento paredista do INSS, que não é único no serviço público federal, é uma demonstração de que os trabalhadores não se vergam facilmente a tentativa de eliminação de suas conquistas, todavia possuem objetivos opostos àqueles que desejam a troca do atual governo por um composto pelas mesmas elites reacionárias que antes governavam e cujo único objetivo é atacar de forma mais incisiva os direitos e conquistas da classe trabalhadora.