AGU e STJ atacam o direito de greve dos servidores públicos

Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça ordenar aos grevistas da área ambiental o imediato retorno ao trabalho, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, anunciou ontem que pedirá ao Ministério do Planejamento que defina quais são os serviços considerados essenciais na administração pública e, em consequência, quais servidores não poderão fazer greve. A intenção da AGU, segundo Adams, é que seja “preservado o bem público e o direito da sociedade aos serviços que não podem ser afetados” por paralisações.

Os funcionários da área ambiental condicionam à aprovação de assembléia o encerramento da greve que iniciaram há um mês. O STJ mandou que voltem ao trabalho porque prestam serviços essenciais. O tribunal também determinou ao governo que desconte dos salários os dias em que os servidores não trabalharam. E fixou multa diária de R$ 100 mil caso os serviços não sejam restabelecidos imediatamente.

Como podemos dizer que vivemos em um regime democrático? Trata-se de um verdadeiro ataque ao direito de greve. O pedido da AGU ao Ministério do Planejamento é um ataque aos trabalhadores do serviço público. Trata-se de um processo reacionário que vem impondo de forma jurídica a ilegalidade dos movimentos grevistas por melhores salários.

Essa é a democracia burguesa. Uma verdadeira ditadura para a classe trabalhadora. Essa ditadura caminha a passos largos através do Poder Judiciário. Isso deixa claro que um governo de frente popular não pode realmente atender aos interesses da classe trabalhadora.