Os novos direitos das empregadas domésticas e a classe média com saudades da escravidão

Uma  herança da escravidão

"A abolição vai quebrar o país, porque não existe dinheiro pra pagar salários para todos os escravos". "Nós já gastamos muito com comida e roupas para eles, a abolição vai falir as fazendas". 

Esses são os argumentos que os senhores de engenho usavam um pouco antes da abolição. A semelhança deles com a ladainha que temos ouvido depois da aprovação pelo Senado da PEC 66/2012, com 17 novos direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, igualando com os direitos dos demais trabalhadores,  não deixa dúvidas.

O Brasil, como pais atrasado que é, preserva essa instituição detestável, herança direta das mucamas da época da escravidão. São as domésticas que vivem no seu trabalho, comem da comida dos patrões, dormem em quartos de empregada minúsculos, precisam acordar de madrugada pra atender a algum pedido de seus chefes ou cuidas das crianças deles, muitas vezes sofrem assédio sexual dos patrões e seus filhos, se tornando uma parte subalterna da família, e perdendo a sua liberdade de ir e vir e suas possibilidades de se desenvolver como ser humano (estudar, viver com a sua família, ter o seu lazer etc).

Quase todas as domésticas brasileiras são negras ou nordestinas, e o fato delas viverem junto com as famílias de seus chefes é usado com o maior cinismo do mundo como argumento de que eles não são racistas, quando a situação é exatamente o contrário. Não faz muito tempo em que o trabalho doméstico era o único refúgio para as jovens negras ou nordestinas que vinham do interior sem nenhum treinamento profissional.

Nos países de capitalismo avançado, esse tipo de trabalho foi desaparecendo, sendo substituído pelas diaristas, que prestam o serviço doméstico (geralmente só um serviço, como cuida de crianças, passar, limpar a casa etc, e não todos o serviços domésticos, como acontece com as mensalistas), mas sem se vincularem de uma maneira quase servil a determinada família.

Porque o PT propôs essas reformas

O governo do PT com as grandes empresas aprofunda o capitalismo no Brasil, e o estende em forma de neocolonialismo para o resto da América Latina e para a África de língua portuguesa. Nessa fase de ascensão do subimperialismo brasileiro, tem havido um aumento das oportunidades de emprego, com uma minoria significativa indo para as mulheres. Isso fez com que muitas trocasse o trabalho doméstico degradante por empregos no comércio, indústria, serviços etc, que dão melhores salários e mais liberdade de movimentação.

Diferente da  cegueira de organizações que acham que o governo do PT é igual ao do PSDB, temos que ter claro que Lula e Dilma, mesmo que governando para os banqueiros, o agronegócio e os industriais, fizeram concessões para uma parte da classe trabalhadora, para manter a sua sustentação popular. E é por isso que eles são atacados pelo setor mais reacionário das classes dominantes brasileiras, mesmo que sejam aceitos pelos EUA e demais potências imperialistas.

Essas concessões acontecem quase sempre para os setores da classe trabalhadora que não tem organização sindical. Justamente porque esses setores desorganizados são mais facilmente controláveis pelo governo. As medidas como o Bolsa-Familia, ProJovem, Prouni etc, são uma forma de redistribuir uma pequena parte da renda nacional sem tocar nas relações de exploração que existem na sociedade. Ou seja, elas aliviam um pouco a situação do povo, mas não são capazes de resolver os problemas estruturais que causam a pobreza – o que só é possível com a luta pelo socialismo.

As empregadas domésticas servem perfeitamente para o projeto do governo. Como o trabalho delas é individual, é quase impossível se organizarem sindicalmente. E até mesmo cobrarem pra esses novos direitos saírem do papel. Aliás, o grande problema da PEC é que ela não explica como a duração da jornada de trabalho vai ser fiscalizada, abrindo margem pra vários tipos de fraudes.

No caso das empregadas domésticas, o que o governo está fazendo é simplesmente tratar elas como trabalhadoras normais, iguais a quaisquer outros, e não como escravas. Isso mostra o máximo que o PT faz em defesa dos trabalhadores. E por outro lado, mostra a visão escravista de uma parte da classe dominante brasileira e das camadas médias que querem manter os seus privilégios baseados na superexploração racista, que nem as tímidas medidas do governo conseguem aceitar!

A classe média protesta contra o “absurdo” de ter que pagar suas empregadas de acordo com a lei

Não poderia deixar de acontecer o espetáculo ridículo das dondocas e dos representantes da “classe média” lamentando os “excessos” da lei, dizendo que ela gera desemprego, porque quase ninguém vai ter como pagar “tanto” pelas suas empregadas etc etc.

O caso mais imbecil é de um tal de Instituto Doméstica Legal, que não por acaso é presidido por um homem branco que não tem muita cara de que sabe arear panelas. Eles estão fazendo uma campanha exigindo que as contribuições trabalhistas sejam mais baixas ou que sejam parcialmente pagas pelo governo. Ou seja, que o governo use o nosso dinheiro pra pagar as empregadas que eles dizem que não têm dinheiro pra pagar!

As camadas médias no Brasil têm sido, na grande maioria mas com exceções importantes, uma base de toda reação. Foi ela que organizou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que preparou o golpe. Foram os estudantes de escolas particulares que mais fizeram atos contra as cotas. Agora, são esses setores, que sempre se favoreceram com o racismo estrutural que permitiu contratar empregadas com salários de fome e sem direito nenhum, que estão vendo o seu mundo ameaçado pelo terrível medo de ter que passar as próprias roupas.

Ser contra os novos direitos porque eles podem causar desemprego é a mesma coisa que ser a favor  do trabalho infantil porque as crianças aumentam a renda familiar. A nossa luta não deve ser pra empregar mais gente nessas condições aviltantes, e sim para que se abram possibilidades de trabalho, com todos os direitos, que não precisem dessa superexploração.   

O trabalho doméstico é escravidão!

Não entender o caráter capitalista do governo do PT leva ao apoio a ele, como faz o MST (não falamos das correntes do PT, porque elas apoiam o governo simplesmente porque se corromperam com os cargos em que estão). Não entender porque ele não é igual ao governo neoliberal do PSDB leva a não se subestimar a oposição de direita, e muitas vezes fazer o mesmo discurso que ela, como é o caso do PSTU e de alguns setores do PSOL.  

Diante dessa luta, nós temos primeiro que nos posicionar estrategicamente contra o racismo estrutural da sociedade brasileira, e denunciar claramente o que significam as exigências de que os direitos das domésticas sejam menores do que os dos outros trabalhadores. Isso tem que ser feito às claras, porque debaixo dessa argumentação econômica sobre impostos está o mesmo racismo que é onipresente no país.

Em segundo lugar, é preciso defender, contra todas as dificuldades, a autoorganização das empregadas domésticas. A maioria dos sindicatos de domésticas são controlados pelos patrões. É preciso criar oposições classistas nesses sindicatos. Mesmo que seja impossível organizar a categoria por local de trabalho, algumas táticas, como manifestações de rua e organização por bairro podem permitir uma visibilidade pra essa luta.

Em segundo lugar, é preciso unificar a categorias das trabalhadoras domésticas com o restante do movimento sindical e popular. Muitas domésticas são sem-teto ou têm companheiro/as e parentes em outras categorias organizadas. Essas categorias podem e devem se somar à luta pelos direitos das domésticas, que vai favorecer a grande maioria das famílias trabalhadoras.. 

A defesa das trabalhadoras domésticas é uma luta contra o machismo e o racismo que estão na base da nossa sociedade, por isso, é uma forma de mobilizar um dos setores mais explorados de todos para mudar a sua vida cotidiana. O nosso objetivo estratégico, como falamos, não pode ser o apoio ao governo, e sim a luta por uma sociedade sem exploração, o socialismo. Como parte da luta pelo fim da exploração, temos que lutar pela socialização do trabalho doméstico, ou seja, que a limpeza, preparo de comida, lavagem de roupas etc, sejam feitas em escala industrial fora das casas , livrando as mulheres dessa merda de trabalho. Foi essa a experiência, apesar de todos os erros e da derrota posterior, das revoluções do século XX, como a russa e a chinesa.