Novo programa do Coletivo Lênin

Introdução


Este é o novo programa do Coletivo Lênin, que estamos lançando depois de um ano da nossa ruptura com a TBI, e após um longo processo de autocrítica de algumas das nossas posições anteriores. Ele contém as nossas posições básicas na luta pela construção do partido revolucionário.

Existem algumas mudanças em relação ao programa anterior. Principalmente retiramos do programa algumas "cascas de banana" sectárias da TBI. Elas se tratam de:

- posições táticas (como em que situação votar em partidos operários, qual deve ser a palavra de ordem sobre imigração etc). Essas posições não são fundamentais, e torná-las "questão de princípio", ao colocá-las no programa, é uma maneira de impedir a fusão com outros grupos revolucionários.

- análises de situações específicas (por exemplo, Guerra das Malvinas, Guerra dos Seis Dias etc). Como disse Marx, "o concreto é a soma de múltiplas determinações" (Introdução à crítica da economia política). Por isso, grupos com o mesmo programa pode avaliar diferente quais são as determinantes numa situação específica e, por isso, tirar políticas diferentes. Mais uma vez, o recurso de colocar essas caracterizações no programa é uma forma de reafirmar que a organização que faz isso "sempre esteve certa", e que as outras devem adotar todas as posições que ela já teve para fundir com a mesma.

Nós colocamos no programa novo um ponto específico sobre a intervenção no movimento de massas. Acreditamos que isso não existia no programa anterior por influência do abstencionismo da TBI.

Também tiramos todas as formulações diretamente teóricas do programa, por achar que elas não conseguiram ser explicadas adequadamente no documento. Por isso, quando um militante está entrando no CL, usamos como base para a discussão teórica os nossos livretos. Assim, o programa fica mais curto e focado somente nas questões políticas. Existem antecedentes históricos para essa forma de escrever o programa, por exemplo os programas do Partido Operário Francês, escrito por Marx, o programa da LCI brasileira e os "onze pontos" para a fundação da Quarta Internacional.

Finalmente, convidamos todas as organizações revolucionárias a estudarem o nosso programa, criticá-lo e discutir com a gente. Esse debate é uma das necessidades para a construção do partido revolucionário.



Revolução permanente x Etapismo

Nos últimos séculos, o capitalismo se consolidou como sistema econômico mundial, principalmente através da divisão internacional do trabalho. Vivemos na época do imperialismo – época do declínio capitalista. A experiência deste século demonstrou que as burguesias nacionais do mundo neocolonial são incapazes de completar as tarefas históricas da revolução democráticoburguesa, como a reforma agrária e a soberania nacional. Não há, em geral, nenhum caminho aberto para o desenvolvimento capitalista independente nestes países.

Nos países neocoloniais, as realizações das revoluções burguesas clássicas só podem ser conquistadas através do esmagamento das relações capitalistas de propriedade, separando-os do mercado mundial imperialista, e estabelecendo a propriedade da classe trabalhadora (ou seja, coletivizada).

Países como o Brasil, a Índia, e a África do Sul são dependentes do imperialismo, mas têm uma autonomia relativa. O nível da sua acumulação interna de capital, e a fusão deste capital nacional com o capital imperialista define o seu caráter como subimperialista. Geralmente, eles estão envolvidos, de forma dependente e associada, com o imperialismo, na exportação de capital em suas regiões (no caso do Brasil, a América do Sul e a África lusófona). Nestes casos de opressão subimperialista, somos contra as tropas do Brasil, como no Haiti, e a expropriação de seus investimentos, como no setor petroleiro boliviano. Nos casos de conflito com o imperialismo (muito improváveis, devido à cooperação antagônica com as metrópoles), defendemos os países subimperialistas, porque são nações dependentes.

Defendemos todos os partidos e regimes dos países semicoloniais e subimperialistas contra o imperialismo, sem dar nenhum apoio político a essas direções.    

Defendemos a autodeterminação de todos os povos, ou seja, o seu direito de se organizarem politicamente da forma que quiserem, inclusive o direito à separação.

Defendemos o direito de emigração para todas as pessoas do mundo, e que os imigrantes tenham plenos direitos de cidadania nos países onde vivem. 


Intervenção no movimento

Defendemos a intervenção no movimento sindical, popular e estudantil com um programa que combine reivindicações democráticas e socialistas, com a intenção de colocar em evidência a falha do sistema capitalista de dar as garantias as necessidades mais básicas da classe trabalhadora.

Procuramos participar de todas as entidades de base e de todas as centrais em que elas participem, formando chapas com o programa acima.

Fazemos frentes únicas, ou seja, unidade na ação com outras correntes, com todos os setores do movimento, na luta por reivindicações imediatas que beneficiem a classe trabalhadora. Sem perder de vista a necessidade de sempre se dar um passo a frente, com o objetivo central de se diferenciar das demais organizações reformistas e centristas, mostrando às suas bases as contradições que suas direções carregam entre seu programa político e sua atuação prática.

Nós fazemos blocos com programa (como chapas sindicais, movimentos, blocos dentro de movimentos específicos, como o movimento contra a guerra imperialista etc) somente com outras correntes revolucionárias, porque formar blocos com centristas ou reformistas significaria rebaixar o programa para o setor.

Não formamos nem participamos de blocos com partidos burgueses, ou seja, frentes populares, nem nas eleições nem no movimento, porque isso significa abrir mão da independência de classe e adotar o programa da burguesia.

Em todas essas situações, somos a favor da plena democracia operária, com total liberdade de expressão para as correntes e indivíduos.

Procuramos enraizar o programa comunista na classe trabalhadora através da construção de colaterais programáticas nos movimentos. Tais formações devem participar ativamente de todas as lutas por reformas parciais e melhoras na situação dos trabalhadores e sempre colocar em pauta reivindicações socialistas.

Utilizamos do voto crítico em eleições onde não seja possível ou produtivo participar com uma chapa própria. Essa tática tem como mesmo objetivo a de frente única: de mostrar às bases de organizações de esquerda não revolucionárias a insuficiência do programa defendido por suas direções diante das contradições do sistema capitalista. Somente uma organização que lute pela revolução e tomada do poder pelos trabalhadores é capaz de guiar a classe trabalhadora para a vitória.


Somos contra qualquer tipo de intervenção do Estado no movimento, de qualquer forma, e contra o uso da justiça burguesa contra outras correntes do movimento dos trabalhadores.



Opressões específicas

No Brasil, a luta pelo poder dos trabalhadores está completamente ligada à luta pela libertação negra. Os negros brasileiros são uma casta de cor, segregada nos setores mais inferiores da sociedade e se concentram, sobretudo, na classe operária, particularmente nos setores estratégicos do proletariado industrial e no exército industrial de reserva (a massa de desempregados). O racismo, historicamente, foi o maior obstáculo para a ação política dos setores mais oprimidos da classe, em todos os movimentos. Considerados responsáveis pelo atraso do país, pela ideologia do branqueamento, as lutas do proletariado negro têm um potencial revolucionário decisivo.




Na luta dos negros, existem três estratégias distintas (que também estão presentes, de forma um pouco diferente, no movimento de mulheres). Uma é o integracionismo reformista, que tem o objetivo de dar aos negros direitos e oportunidades iguais dentro do capitalismo. A segunda é o separatismo ou nacionalismo negro, que defende que os negros são uma nação que deve se separar na sociedade branca. A terceira estratégia, que nós revindicamos, é o integracionismo revolucionário, que considera que o integracionismo reformista só atende a uma minoria, sendo incapaz de dar igualdade à grande maioria dos negros e que o separatismo é uma utopia reacionária. Para os integracionistas revolucionários, a igualdade racial só pode ser alcançada com a destruição do capitalismo, que alimenta o racismo, através da luta revolucionária integrada dos trabalhadores de todas as raças. 

Um aspecto da questão negra muito em evidência recentemente é a opressão religiosa sofrida pelos seguidores de cultos africanos e afrobrasileiros. Como marxistas, defendemos a liberdade de crença e a completa separação entre Estado e religião e mantemos a posição comunista de defesa do materialismo e da ciência, assim como do combate ao uso da religião para aumentar o conformismo entre os oprimidos. Porém, defendemos, inclusive militarmente, os locais de culto e os seguidores das religiões oprimidas.

A opressão das mulheres é enraizada materialmente na existência da família nuclear, a unidade básica e indispensável da organização social burguesa, e também na repressão sexual, que só serve como um dos aspectos que mantém a classe trabalhadora sob controle na sociedade capitalista e que afeta principalmente o sexo feminino. A luta pela igualdade social completa para as mulheres é de importância estratégica em todos os países do globo. Ela inclui a luta pela socialização do trabalho doméstico, que só pode ser realizada numa economia planificada, pelos direitos democráticos da mulher, incluindo a legalização do aborto e libertação sexual, e pela integração das mulheres no movimento operário.

Uma forma de opressão especial relacionada ao machismo é a que é experimentada pelos homossexuais, que são perseguidos por não conseguirem se adaptar aos papéis sexuais ditados pelo ''estado normal'' da família nuclear e se diferenciarem do padrão moralista de relações sexuais. A vanguarda comunista deve defender os direitos democráticos dos(as) homossexuais e opor-se a todas e quaisquer medidas discriminatórias contra eles(as).



Partido Revolucionário e Nova Internacional

Defendemos a construção no Brasil de um partido revolucionário dos trabalhadores.  Seu regime organizativo interno deve ser o centralismo democrático, ou seja, a organização deverá ser constituída por núcleos com direito de tendências, com total liberdade de discussão e unidade de ação tática e estratégica. Para se enraizar no setores mais explorados da classe trabalhadora, esse partido precisa ter maioria de mulheres e negros na sua composição.

Esse partido só poderá ser construído se for em conjunto com uma luta pela construção de uma internacional comunista revolucionária, que leve em consideração a existência de uma pluralidade de novas correntes revolucionárias. Esta internacional deverá ser o partido mundial da revolução onde as diversas organizações nacionais se integram numa política revolucionária conjunta.

O objetivo do partido revolucionário deve ser a luta pela revolução socialista, uma insurreição armada dirigida pela classe trabalhadora, para destruir o estado burguês e estabelecer o governo direto dos trabalhadores, através de suas assembleias de base, como forma de abrir o caminho para o socialismo.



Defensismo Revolucionário

A restauração do capitalismo na URSS, no Leste Europeu, China e Vietnam foi uma derrota histórica para os trabalhadores a nível mundial. As mobilizações que ocorreram contra a burocracia nos anos 80 e 90, pela ausência de uma direção revolucionária, foram canalizadas pelo imperialismo.

Consideramos que foi progressiva a expropriação econômica e política da burguesia, por isso defendemos incondicionalmente os Estados Cubanos e Norte Coreano contra a restauração do poder e propriedade da burguesia.

Os comunistas têm que ser contra todos os movimentos controlados por setores prócapitalistas, em geral aliados do imperialismo. Para isso defendemos a unidade com setores stalinistas ainda contrários à restauração.

Porém, na defesa desses estados, deve ficar claro que nossa tarefa principal é a luta por uma nova revolução que tome o poder das mãos da burocracia estatal para finalmente criar um governo direto dos trabalhadores com planificação econômicas sob controle operário. Por isso somos a favor de todas as mobilizações contra a burocracia quando não tem um conteúdo prócapitalista e são sim progressivos, como nos 50, 60 e 70 na Hungria, Tchecoslováquia e Polônia. Nessas mobilizações devemos construir partidos revolucionários.