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Somos uma organização marxista revolucionária. Procuramos intervir nas lutas de classes com um programa anticapitalista, com o objetivo de criar o Partido Revolucionário dos Trabalhadores, a seção brasileira de uma nova Internacional Revolucionária. Só com um partido revolucionário, composto em sua maioria por mulheres e negros, é possível lutar pelo governo direto dos trabalhadores, como forma de abrir caminho até o socialismo.

sábado, 10 de novembro de 2012

Escola de Serviço Social da Unirio decide paralisar atividades devido a péssimas condições de trabalho




Há cerca de 30 meses criou-se um novo curso na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o de Serviço Social, dentre outros que emergiram no bojo do Reuni. Passados dois anos e meio, o curso não tem as condições necessárias mínimas ao bom andamento das suas atividades acadêmicas. As dificuldades são imensas e as condições de trabalho são péssimas. Atualmente no 5º período, o corpo docente conta somente com 6 professores efetivos, sendo que três deles foram contratados há menos de dois meses, após mais de um ano e meio de espera. Metade dos professores é contratada no regime de temporário, com vínculos trabalhistas precarizados e frágeis, sem garantias e direitos sociais elementares. Dentro deste quadro, temos, ainda, a não convocação de candidata aprovada há quase 2 anos em primeiro lugar em concurso público, sem nenhuma justificativa plausível apresentada pelos dirigentes da instituição.
 Há apenas poucos meses tivemos a chegada de 2 técnico-administrativos. Ou seja, a Escola funcionou por 2 anos sem nenhum técnico para trabalhar na gestão administrativa, acarretando uma sobrecarga de trabalho para a Direção do curso. Do ponto de vista da infraestrutura, temos somente uma pequena sala para abrigar professores, técnicos e estudantes do Centro Acadêmico, bem como nosso material de trabalho, espaço este absolutamente insuficiente para nossas necessidades básicas. A Escola não conta com salas de aula, pesquisa, reunião e orientação de estudantes, estando abrigada em instalações cedidas provisoriamente pela Escola de Enfermagem, distante do nosso centro de origem (Centro de Ciências Humanas – CCH). As verbas para a construção do novo prédio do CCH já foram alocadas no orçamento da Unirio desde o início do Reuni, mas até hoje não saiu das pranchetas, sem previsão de início e conclusão das obras. A biblioteca não é dotada de livros voltados à formação de qualidade dos nossos estudantes, sem receber investimentos que sejam conhecidos da comunidade acadêmica de nossa Escola. Estamos, todavia, movendo todos os esforços para o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação – que certamente virá em visita em breve, visto que os formulários de reconhecimento já foram enviados.
Para sanar tais problemas, o curso luta desde o seu surgimento pela abertura de 7 novos concursos, em conformidade com o nosso Projeto Político Pedagógico, que prevê 14 professores contratados via concurso público. Até o momento não há previsão de edital, mesmo com as turmas já no 6º período.
A situação ficou insustentável a partir do final de outubro, quando os dirigentes da instituição acataram, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, a portaria do MEC nº22/2011 que ordena o encerramento unilateral e arbitrário dos contratos dos professores temporários até o mês de fevereiro de 2013. Esta informação foi veiculada no Memorando Circular do Departamento de Recursos Humanos nº03/2012. Deve-se notar que o encerramento dos contratos está previsto para ser efetivado no meio do 2º semestre letivo de 2012, que se encerrará somente em abril de 2013, devido à greve nacional dos professores, técnicos e estudantes deflagrada a partir de maio de 2012.
No caso do curso de Serviço Social da Unirio temos mais da metade do corpo docente ameaçado de demissão coletiva no meio do próximo semestre letivo. Ora, como podemos dar prosseguimento às nossas atividades diante de tal ameaça? Como pode um professor iniciar um curso sabendo que não terá tempo hábil para cumprir a carga horária? Como ofertar disciplinas com qualidade na educação superior brasileira? Um professor deve ter o direito de começar e terminar o seu trabalho sem interferências externas, ainda mais se tratando de uma demissão arbitrária como a proposta pelo governo federal e acatada pela reitoria da Unirio.
Sabemos que há situações semelhantes por todo o Brasil, em especial nos cursos novos criados pelo Reuni. Em torno de 15% do corpo docente da Unirio é formado por professores temporários. Esta medida do governo federal, que não leva em conta os interesses dos trabalhadores e estudantes, nem as particularidades de cada universidade e seus respectivos cursos, constitui-se como uma política de ataque à qualidade da educação pública superior.
Não é a primeira vez que nos manifestamos publicamente acerca desta realidade, em especial junto aos conselhos deliberativos e consultivos da Unirio (Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselhos de Centro, Assembleias Docentes e Discentes). Procuramos insistentemente, pelas vias institucionais, a resolução de todos os problemas. Diante dos sucessivos fracassos da negociação nestes 2 anos, a comunidade acadêmica do curso de Serviço Social da Unirio deliberou – de forma praticamente consensual (com apenas 3 abstenções) – a paralisação das suas atividades a partir do dia 21 de novembro de 2012. Isto significa que o segundo semestre de 2012 não será iniciado, pois não teremos professores para concluí-lo, nem abrir o primeiro de 2013. A nossa pauta de reivindicação consiste nos seguintes pontos: (1) abertura de 7 concursos de professores efetivos; (2) contratação imediata da profª Paula Bonfim, aprovada em primeiro lugar no ano de 2011; (3) manutenção dos contratos dos atuais professores temporários até a contratação dos efetivos (respeitados os prazos legais estipulados nos seus respectivos contratos de trabalho) e; (4) compromisso público de construção do novo prédio do CCH.
Esta carta pública tem diferentes objetivos. Um deles é o de chamar atenção para um quadro que destoa de uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, como é a Unirio. Outro é o de solicitar apoio para que todas as medidas, internas e externas, sejam adotadas para reverter esta situação, possibilitando que mais este curso público e gratuito de Serviço Social se consolide e se amplie. Um terceiro é o de buscar sensibilizar os dirigentes da Unirio e do MEC a tomarem todas as medidas que estiverem em seu âmbito de atuação para dialogar, negociar e resolver, efetivamente, os problemas levantados na pauta de reivindicações.
Esperamos que estes e outros problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, tendo a certeza que somente a mobilização e a luta de professores, estudantes, funcionários e comunidade acadêmica são capazes de consolidar uma universidade com a qualidade e o compromisso social de que o Brasil tanto necessita.
 
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2012,

Comunidade acadêmica da Escola de Serviço Social da Unirio

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