Há cerca de 30
meses criou-se um novo curso na Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (Unirio), o de Serviço Social, dentre outros que emergiram no bojo do Reuni.
Passados dois anos e meio, o curso não tem as condições necessárias mínimas ao
bom andamento das suas atividades acadêmicas. As dificuldades são imensas e as
condições de trabalho são péssimas. Atualmente no 5º período, o corpo docente
conta somente com 6 professores efetivos, sendo que três deles foram
contratados há menos de dois meses, após mais de um ano e meio de espera. Metade
dos professores é contratada no regime de temporário, com vínculos trabalhistas
precarizados e frágeis, sem garantias e direitos sociais elementares. Dentro
deste quadro, temos, ainda, a não convocação de candidata aprovada há quase 2
anos em primeiro lugar em concurso público, sem nenhuma justificativa plausível
apresentada pelos dirigentes da instituição.
Há apenas poucos
meses tivemos a chegada de 2 técnico-administrativos. Ou seja, a Escola
funcionou por 2 anos sem nenhum técnico para trabalhar na gestão administrativa,
acarretando uma sobrecarga de trabalho para a Direção do curso. Do ponto de
vista da infraestrutura, temos somente uma pequena sala para abrigar
professores, técnicos e estudantes do Centro Acadêmico, bem como nosso material
de trabalho, espaço este absolutamente insuficiente para nossas necessidades
básicas. A Escola não conta com salas de aula, pesquisa, reunião e orientação
de estudantes, estando abrigada em instalações cedidas provisoriamente pela
Escola de Enfermagem, distante do nosso centro de origem (Centro de Ciências
Humanas – CCH). As verbas para a construção do novo prédio do CCH já foram
alocadas no orçamento da Unirio desde o início do Reuni, mas até hoje não saiu
das pranchetas, sem previsão de início e conclusão das obras. A biblioteca não
é dotada de livros voltados à formação de qualidade dos nossos estudantes, sem
receber investimentos que sejam conhecidos da comunidade acadêmica de nossa
Escola. Estamos, todavia, movendo todos os esforços para o reconhecimento do
curso pelo Ministério da Educação – que certamente virá em visita em breve,
visto que os formulários de reconhecimento já foram enviados.
Para sanar tais
problemas, o curso luta desde o seu surgimento pela abertura de 7 novos concursos,
em conformidade com o nosso Projeto Político Pedagógico, que prevê 14
professores contratados via concurso público. Até o momento não há previsão de
edital, mesmo com as turmas já no 6º período.
A situação ficou
insustentável a partir do final de outubro, quando os dirigentes da instituição
acataram, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, a portaria do MEC
nº22/2011 que ordena o encerramento unilateral e arbitrário dos contratos dos
professores temporários até o mês de fevereiro de 2013. Esta informação foi
veiculada no Memorando Circular do Departamento de Recursos Humanos nº03/2012.
Deve-se notar que o encerramento dos contratos está previsto para ser efetivado
no meio do 2º semestre letivo de 2012, que se encerrará somente em abril de 2013,
devido à greve nacional dos professores, técnicos e estudantes deflagrada a
partir de maio de 2012.
No caso do curso
de Serviço Social da Unirio temos mais da metade do corpo docente ameaçado
de demissão coletiva no meio do próximo semestre letivo. Ora, como podemos
dar prosseguimento às nossas atividades diante de tal ameaça? Como pode um
professor iniciar um curso sabendo que não terá tempo hábil para cumprir a
carga horária? Como ofertar disciplinas com qualidade na educação superior
brasileira? Um professor deve ter o direito de começar e terminar o seu
trabalho sem interferências externas, ainda mais se tratando de uma demissão
arbitrária como a proposta pelo governo federal e acatada pela reitoria da
Unirio.
Sabemos
que há situações semelhantes por todo o Brasil, em especial nos cursos novos
criados pelo Reuni. Em torno de 15% do corpo docente da Unirio é formado por
professores temporários. Esta medida do governo federal, que não leva em conta
os interesses dos trabalhadores e estudantes, nem as particularidades de cada
universidade e seus respectivos cursos, constitui-se como uma política de
ataque à qualidade da educação pública superior.
Não é a primeira
vez que nos manifestamos publicamente acerca desta realidade, em especial junto
aos conselhos deliberativos e consultivos da Unirio (Conselho Universitário,
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselhos de Centro, Assembleias
Docentes e Discentes). Procuramos insistentemente, pelas vias institucionais, a
resolução de todos os problemas. Diante dos sucessivos fracassos da negociação
nestes 2 anos, a comunidade acadêmica do curso de Serviço Social da Unirio
deliberou – de forma praticamente consensual (com apenas 3 abstenções) – a
paralisação das suas atividades a partir do dia 21 de novembro de 2012.
Isto significa que o segundo semestre de 2012 não será iniciado, pois não
teremos professores para concluí-lo, nem abrir o primeiro de 2013. A nossa
pauta de reivindicação consiste nos seguintes pontos: (1) abertura de 7
concursos de professores efetivos; (2) contratação imediata da profª Paula
Bonfim, aprovada em primeiro lugar no ano de 2011; (3) manutenção dos contratos
dos atuais professores temporários até a contratação dos efetivos (respeitados
os prazos legais estipulados nos seus respectivos contratos de trabalho) e; (4)
compromisso público de construção do novo prédio do CCH.
Esta carta
pública tem diferentes objetivos. Um deles é o de chamar atenção para um quadro
que destoa de uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, como é
a Unirio. Outro é o de solicitar apoio para que todas as medidas, internas e
externas, sejam adotadas para reverter esta situação, possibilitando que mais
este curso público e gratuito de Serviço Social se consolide e se amplie. Um
terceiro é o de buscar sensibilizar os dirigentes da Unirio e do MEC a tomarem
todas as medidas que estiverem em seu âmbito de atuação para dialogar, negociar
e resolver, efetivamente, os problemas levantados na pauta de
reivindicações.
Esperamos que
estes e outros problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, tendo a
certeza que somente a mobilização e a luta de professores, estudantes,
funcionários e comunidade acadêmica são capazes de consolidar uma universidade
com a qualidade e o compromisso social de que o Brasil tanto necessita.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2012,
Comunidade acadêmica da Escola de
Serviço Social da Unirio
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