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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Tribunal permite demolição do Museu do Índio, no Rio


Fonte: FIST

A reportagem a seguir foi reproduzida da revista Consultor Jurídico, de 13 de novembro de 2012, data em que foi tomada a decisão judicial, em favor do governo Sérgio Cabral:

A presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desembargadora federal Maria Helena Cisne, cassou, na terça-feira (13/11), duas liminares que impediam a demolição do prédio onde funcionou o Museu do Índio de 1910 até 1978, bem como proibiam a retirada dos índios da "Aldeia Maracanã". O edifício, que ocupa área de cerca de 1,6 mil metros quadrados na zona norte do Rio de Janeiro, está desativado há 34 anos.

O governo estadual do Rio de Janeiro alega que precisa atender a exigências da Fifa. O objetivo é garantir as adequações necessárias do estádio do Maracanã para receber os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

As liminares haviam sido concedidas pela primeira instância da Justiça Federal a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que ajuizara duas Ações Civis Públicas. Segundo os autos, no terreno do antigo museu viveriam cerca de 20 índios de diversas etnias, que estariam instalados em casebres. O mérito das ações ainda será julgado pela primeira instância. Para a DPU, a derrubada da construção centenária, sem a prévia investigação do seu valor cultural e arquitetônico, "pode trazer prejuízo inestimável à coletividade".

A cassação das liminares ocorreu em um pedido de suspensão de liminar apresentado pelo governo do estado. Sem analisar o mérito das ações civis públicas, a desembargadora federal Maria Helena Cisne levou em conta que o Executivo estadual assinara compromisso com a Fifa de fazer a reforma do estádio que sediará os jogos finais da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, atendendo a critérios de segurança para acessibilidade, circulação e evacuação de pessoas.

A presidente do Tribunal destacou que não há documentos, no processo, que comprovem o tombamento do imóvel como patrimônio histórico e artístico. Ela disse que casarão encontra-se "abandonado pelo poder público há mais de 34 anos, sendo notório o seu péssimo estado de conservação".

Maria Helena Cisne também baseou sua decisão no fato de a DPU não ter apresentado alternativa à demolição: "É certo que a Defensoria Pública da União, até o presente momento, não apresentou um projeto técnico alternativo à solução trazida pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que, ao mesmo tempo, atenda às recomendações da Fifa e mantenha incólume a estrutura daquele edifício", afirmou, ponderando, ainda, que a ocupação do local pelos índios contribuiria para dificultar a conclusão das obras a tempo para da Copa das Confederações. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2. O número do processo é  2012.02.01.019070-1

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias

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