O golpismo no Brasil, na América Latina e as tarefas da Frente Comunista dos Trabalhadores

RESOLUÇÕES DA REUNIÃO NACIONAL DA FCT (Frente Comunista dos Trabalhadores) DIA 03 DE MAIO


São Paulo, 03 de maio de 2015

Nos discursos e publicações do 1º de maio ficou clara uma matriz comum de raciocínio tanto de Lula, que começa a ficar preocupado com seu futuro político diante do cerco golpista contra ele, quanto a oposição de esquerda e satélites. O primeiro considera uma ingratidão do grande capital querer golpeá-lo agora, apesar dos governos do PT terem sido os mais lucrativos de todos os tempos. PSOL, PSTU e tutti quanti, por sua vez, consideram improvável um golpe de Estado pelo mesmo motivo. Ambos associam a possibilidade de golpe com a política econômica praticada pelo governo. De fato, pensando a partir deste vetor só pode deduzir-se que ou a burguesia é ingrata ou não cometeria golpe nenhum contra o governo do PT e seus dirigentes.

Divergindo deste pensamento, militantes da FCT, com presença da LC, CL, TMB, CSL, TR, reunidos no dia 3 de maio de 2015, colocaram como elementos principais do golpismo dois vetores e que tarefas devem assumir nossa organização diante dos mesmos.

GEOPOLÍTICA E ECONOMIA POLÍTICA MARXISTA

Um vetor parte da Geopolítica: emblocando com os BRICS, a maioria dos governos latino-americanos incomodam o imperialismo norte-americano, ao ponto de fazer com que setores da direita imperialista mobilizem suas forças contra o PT, contra Cristina Krishner na Argentina, e contra Maduro na Venezuela, uma vez que este alinhamento contraria interesses comerciais, econômicos, militares do imperialismo.

Outro vetor parte da economia política. Não basta o Brasil se associar aos Brics para reverter a tendência histórica da queda da taxa de lucro do capital instalado no Brasil. Entre 1993 e 2004, a taxa de lucro cresceu 35%, a composição orgânica do capital em 20% e a taxa de exploração em 55%. A economia se desindustrializou e reprimarizou, com o setor agro-alimentar responsável por 28% do PIB, tornando-se o 3º maior exportador agrícola do mundo em valores absolutos, atrás apenas da UE e dos EUA.

CONQUISTAS SALARIAIS, SOCIAIS E PAUPERIZAÇÃO RELATIVA

Sob o governo Lula e do boom de commodities, houve alguns ganhos importantes para a classe trabalhadora: com a expansão inédita de um sistema de proteção social, o aumento de crédito a juros baixos para os trabalhadores e universalização da saúde e da educação. A ampliação do programa de subsídio Bolsa Família é a face mais visível dessas políticas. Entre 2004 e 2011, o número de famílias beneficiadas com as transferências de renda mais do que dobrou, de 6.5 a 13.3 milhões, o que representa quase um quarto da população. Nas regiões mais pobres e isoladas do país, o aumento do gasto social pelo Estado através deste programa tornou-se o principal motor da economia local.

Outro pilar da política do governo, adotada através de negociações com os sindicatos, foi para aumentar o salário mínimo e pensões. Ele subiu 211% em termos nominais entre 2002 e 2012, para um aumento, descontados-inflação real, de 66%. A taxa de desemprego caiu de 12,3% para 6,7% e a força de trabalho se expandiu a uma taxa anual de 1,6%. 

Também é verdade que mesmo na tendência crescente da economia, dos melhores anos dos governos do PT, o capital foi imensamente sempre mais beneficiado do que o trabalho, sobretudo os patrões latifundiários do chamado agronegócio, a quem Lula chamava de “heróis”, em detrimento da reforma agrária e dos sem terras, desprezados por Lula. Através do que nós marxistas chamamos de pauperização relativa, ainda que o salário cresça de forma aritmética, a exploração e a riqueza por ela produzida crescem de forma quase geométrica. Segundo o Banco Central, entre 2003 e 2011, o lucro do sistema bancário cresceu 250%, enquanto, no mesmo período, a renda do trabalhador subiu 22,24%.

ALTOS E BAIXOS DO PIB DE UM PAÍS ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

No primeiro ano do governo Lula, como rescaldo da herança dilapidadora de FHC, o crescimento do PIB foi de 1,2%. Já entre 2004 e 2008 o crescimento médio do PIB foi de 4,76%. Sob os efeitos da crise de 2008, o PIB de 2009 despenca para 0,2% negativo.

Mas, graças aos altos preços dos commodities e a reorientação da economia brasileira realizada pelo governo do PT, via BRICS, em direção a China, em 2009, quando o país asiático substituiu os EUA como principal parceiro comercial brasileiro, aliado aos ganhos de produtividade derivados da taxa de exploração, fez com que a crise capitalista mundial de 2008 perdesse força na economia nacional e em 2010 o PIB brasileiro desse um salto para 7,6%. Todavia, a partir de 2011, com a queda dos preços dos commodities e a desaceleração da economia chinesa, derivada das medidas anticíclicas tomadas pela oligarquia mandarim para conter a queda de sua taxa de lucros e uma crise em sua economia, fizeram com que a economia agroindustrial brasileira, inteiramente dependente das grandes economias mundiais, entrasse em crise, chegando em 2014 a um “crescimento” do PIB de 0,1%.

A dependência do Brasil aos elementos que o beneficiaram no governo Lula, economia primária exportadora de commodities e dependência da demanda chinesa, foram os mesmos que afundaram o governo Dilma. As commodities, que tiveram um novo boom de 2009 até 2011, voltaram a despencar a partir de então. Como destaca o economista Michael Roberts “agora rentabilidade das exportações do Brasil é cerca de 20% abaixo de seus melhores anos antes de 2004... O crescimento do PIB do Brasil tem, consequentemente, diminuído desde 2011. Houve uma forte queda nos investimentos fabris e para exportações ao longo dos últimos dois anos. Enquanto o investimento público cresceu 0,4%, passando a 5,4% do PIB, não foi suficiente para compensar a queda na proporção do investimento privado em relação ao PIB de 14,3% para 12,7% no ano passado. A indústria nem sequer voltou para o patamar pré-crise de 2008”. 

Como dissemos no início, os mecanismos que livraram o Brasil dos efeitos da crise mundial, no final dos anos 10, não contiveram a tendência da queda da taxa de lucro do capital no Brasil, que despencou a partir de 2004 (caindo em 8% em 2008), principalmente com o crescimento dos salários que provocou a queda de 25% na taxa de exploração, segundo Roberts.

Os partidos como o PT, eleitos pela massa trabalhadora, só podem ser funcionais ao capital na medida em que investem na construção de consensos sociais mais amplos que os partidos tradicionais da burguesia, precisam realizar concessões e não podem implementar os ataques trabalhistas necessários para a burguesia voltar a crescer sua taxa de lucro, no ritmo e na intensidade que a burguesia exige e necessita, justamente porque o PT sofre pressões de sua base social, na maior parte trabalhadores. Isso é o outro vetor que explica o movimento golpista da direita contra os governos Dilma, Cristina, Maduro, que fazem concessões aos trabalhadores, sendo empecilhos para setores da burguesia latino-americano darem início a um novo ciclo de acumulação em níveis superiores ao atual.

ESCRAVIZAÇÃO E DITADURA PARA RECUPERAR A LUCRATIVIDADE

Apenas um ataque brutal aos direitos trabalhistas, sindicais, políticos e sociais, através da terceirização, redução da maioridade penal, da reforma política da direita, podem fazer com que a burguesia eleve suas taxas de lucro em queda, arrochando salários também com a ameaça de demissões, aprofundando a exploração da mais-valia e realizando a venda de suas mercadorias no mercado mundial.

Todavia, contraditoriamente, estas medidas também afetam a base de massas de manobra do golpismo, como visto no esvaziamento do “Fora Dilma!”, após a aprovação da terceirização na Câmara dos Deputados. Com isto, a frente golpista da direita e do imperialismo tentou avançar parlamentarmente com uma medida escravocrata só exequível por uma ditadura e após um golpe contra as massas, pôs o carro na frente dos bois e deu um tiro no pé.

Em seguida, na repressão sangrenta tucana aos professores paranaenses, a frente golpista cometeu outro vacilo, revelador do que devam esperar os trabalhadores na resistência em defesa de seus direitos, se triunfar o Golpe de Estado.

Outro reflexo do esvaziamento da base de massas da frente golpista foi visível no primeiro de maio da Força Sindical, que apesar de reunir Aécio (PSDB), Cunha (PMDB), Paulinho (Solidariedade) e Protógenes (PCdoB), mais sorteios e atrações musicais do que nunca, teve um público menor do que nos anos anteriores.

REAQUECIMENTO DO MOVIMENTO OPERÁRIO E POPULAR

A maior ameaça aos direitos trabalhistas e sindicais das últimas décadas obriga as centrais sindicais de esquerda burocratizadas a se moverem. A CUT e o MST estabeleceram um calendário de lutas e realizaram uma série de manifestações de rua como não realizavam desde antes da ascensão do PT ao governo federal. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares do PT votaram em uníssono, assim como os do PSOL, contra o PL4330. De palavras, a CUT anuncia que fará uma Greve Geral contra a terceirização.

O MTST, a frente de esquerda (PSOL, PSTU, PCB) e seus satélites que boicotaram a manifestação do dia 13 de março convocada pela CUT contra a direita porque “não fazem protestos dirigidos por governistas”, tiveram de “morder a língua” e se veem impelidos por suas bases a seguir o calendário de manifestações convocadas pela CUT e MST no dia 15 de abril, 1º de maio, etc.

Na Força Sindical, a política pró-terceirização do “Solidariedade” provoca uma profunda insatisfação nas bases, com um princípio de motim logo abafado nos sindicatos metalúrgicos de Osasco, Guarulhos e Santo André.

Este reaquecimento do movimento de massas nacional, ainda que torpemente conduzido pela política de colaboração de classes da CUT, certamente leva os golpistas a repensarem seus planos e acreditarem que um Golpe de Estado no Brasil não será tão fácil como foi em Honduras e Paraguai, podendo abrir uma guerra civil de escala superior a que ocorreu na Líbia e que se desenvolve na Síria e Ucrânia.

APÓS OS REVEZES DE ABRIL, A FRENTE GOLPISTA FAZ UMA REORIENTAÇÃO TÁTICA

Após estas duas derrapadas consecutivas, os golpistas foram obrigados a ocultar melhor seus objetivos de ataque de ordem econômica contra as massas, e passaram a acelerar na caçada ao PT. O tesoureiro nacional do partido foi preso e três prefeitos petistas do interior mineiro foram baleados em dias distintos e situações similares. Por sua vez, o “Fora Dilma!” é temporariamente secundarizado com bandeira de agitação da direita. Alckmin, Serra e FHC declaram que “não há clima” agora para o impeachment, deixando para Aécio, Roberto Freire, Paulinho, Caiado e Bolsonaro a tarefa de se virar com a bandeira. O golpismo muda de foco, o “Fora Dilma!” é substituído por um ataque direto da Rede Globo a Lula e de efeito a mais longo prazo, visando sua impugnação ou algo pior.

Vale destacar também, como apontado no documento de 1º de maio da TMB argentina “Calendario electoral y golpismo”, que o imperialismo mudou de tática apresentando uma direção da direita mais “moderada” como Capriles na Venezuela ou Scioli na Argentina para vencer as resistências a sua estratégia golpista.

Tudo isso coincide com os métodos da Era Obama, que conjugam o calendário eleitoral latino-americano com golpes parlamentares. A tática golpista não foi abandonada pelo imperialismo, passou a fazer parte de um plano de várias ramificações. Sendo assim, se nem nas primárias do partido de Cristina, a "Frente para la Victória", nem nas eleições presidenciais posteriores saírem vencedores os candidatos imperialistas, como [Sergio] Masa (da Frente Renovador), [Daniel] Scioli (da Frente para la Victoria) ou [Mauricio] Macri (do PRO [Propuesta Republicana]), o imperialismo tratará de reforçar as tendências golpistas no Brasil, como parte do esforço para manter o controle sobre a América do Sul.

Não se pode esquecer que a alternativa dos candidatos pró-imperialistas não chegarem à Casa Rosada na Argentina coincidirá, cronologicamente, com o fim da Era Obama e o ascenso da direita republicana já em transição abertamente fascista nos EUA.

O discurso de Lula no 1º de Maio precisa ser visto nesta perspectiva, a do recrudescimento das tendências golpistas no Brasil depois de uma possível derrota da direita pró-imperialista na Argentina, mais do que de uma preparação para 2018.

Acossado, Lula que havia furado a participação prometida na manifestação da CUT do dia 13 de março, articula com o MTST, Intersindical do PSOL, PCO, juntamente com CUT, CTB, MTS um primeiro de maio inédito e lança uma frente nacional de esquerda contra a terceirização, a redução da maioridade penal e a direita. Lula quer construir uma espécie de frente popular de massas que siga defendendo e blindando o governo Dilma e o PT, enquanto ele toma cada vez mais distância das medidas impopulares de Dilma.

Setores da própria mídia golpista já destacam este distanciamento e acusam Lula de “cooptar grupos esquerdistas para, se quando e lhe for conveniente, contrapor-se a Dilma”. Estes movimentos da direita, a recente capa da Época contra o Lula e agora o Estadão e a Veja defendendo Dilma apontam que a mídia burguesa, agente do golpismo imperialista, pode recuar e adiar sua estratégia golpista, passando a adotar um 'Fica Dilma!' contra o reaquecimento do movimento de massas e a tentativa de Lula de criar uma frente popular de massas para defender o PT e a si mesmo. Ao mesmo tempo, enquanto Dilma fica e adota todo ou grande parte do receituário neoliberal escravocrata exigido, como visto nas Medidas Provisórias 664 e 665 (que tira direitos de seguro desemprego, pensões e seguro defeso) ou no avanço da OSs privatizando os serviços públicos sociais do Estado e efetivamente terceirizando, como para o povão a testa-de-ferro desta política segue sendo do PT, Dilma e o partido vão "sangrando" e perdendo o capital político eleitoral que possuem junto a população trabalhadora, que possuem junto a população trabalhadora, preparando assim a "interdição" de Lula para as eleições de 2018, o que pode vir a acontecer a partir da CPI do BNDES. O que não quer dizer de modo algum que esteja afastada a ameaça do Golpe de Estado antes disto. Por isso, enquanto defendemos a edificação de uma Frente Única Antifascista, Antiimperialista e Antigolpista, apostamos estratégica e organicamente na construção de uma nova oposição, uma oposição operária contra o governo Dilma-Levi e suas medidas contra a nossa classe.

COMBATER TODA A TERECEIRIZAÇÃO SEM DEIXAR DE COMBATER A PRIVATIZAÇÃO AS OSs

Lula afirma que Dilma vetará o PL 4330 da terceirização, mas a própria presidente se opõe a ser categórica sobre o que vai fazer quando o mesmo lhe chegar à mão. O PSDB se reposiciona e negocia com o PT a exclusão das empresas públicas e estatais da terceirização da atividade fim, mas, como a FIST denuncia no Folha do Trabalhador 23, a terceirização e a privatização avançam tranquilamente na saúde, educação e outros serviços, através das Organizações Sociais (OSs). Nesta linha, Marconi Perillo, também do PSDB, governador de Goiás, já prepara a privatização da Educação pública do Estado através das OSs.

Acreditamos que devamos fazer uma campanha contra o PL 4330, chamar a greve geral contra a mesma, mas também avançar na luta pela reversão de TODO processo de escravização e privatização, pela efetivação imediata e incondicional de todos os precarizados (terceirizados, quarteirizados, PJ, categoria O, subcontratados em geral, trabalho escravo) com plenos direitos trabalhistas e sindicais. Pela substituição dos concursos públicos pela contratação de trabalhadores pelos sindicatos, como eram os estivadores antes da política neoliberal dos anos 90 chegar aos Portos. Em defesa da estabilidade plena no emprego para todos, conquista que o proletariado brasileiro possuía no passado parcialmente, que a ditadura militar quebrou, criando o FGTS para poder aprofundar a taxa de exploração do trabalho.

Também se incluem nos objetivos estratégicos da direita escravocrata, testa de ferro do imperialismo, o avanço da privatização da Petrobrás, da Caixa Econômica, etc. Deveremos combater todas as medidas privatizantes e lutar pela reestatização sob o controle operário destas empresas.

CONCLUSÃO

O golpismo se explica como resultado de um novo conflito de disputa mundial por mercados, uma guerra cujas posições perdidas nos últimos anos são reconquistadas pelo imperialismo através de Golpes de Estados contra governos associados aos BRICs, Golpes que instauram governos títeres de direita e com elementos fascistas como na Ucrânia para obrigar as massas pela via do terror (como realizada por Beto Richa contra os professores paranaenses) a se submeterem a planos de austeridades, ajustes fiscais, perda de conquistas, demissões, arrocho salarial, precarização do trabalho que permitam ao imperialismo extrair superlucros dos trabalhadores.

TAREFAS POLÍTICAS DA FRENTE COMUNISTA DOS TRABALHADORES DIANTE DA CONJUNTURA

Nesta conjuntura, a Reunião Nacional da FCT do dia 03 de maio apontou para a seguinte política:

1) PARTICIPAR DA FRENTE DE ESQUERDA LANÇADA NO 1º DE MAIO COM UM PROGRAMA INDEPENDENTE - Ingressar na Frente de Esquerda para tentar organizar dentro dela um Bloco pela independência de classe com a base radicalizada de suas organizações e convocando ao MTST, Levante Popular da Juventude (consulta popular), PCML, PCO, CCR, Refundação Comunista, a combater o frente populismo da direção petista, pela frente única antifascista e antigolpista e antimacarthista, pela unidade de ação sem unidade programática, se opondo firmemente a perseguição da direita ao PT, mas sem defender o governo Dilma, seu partido principal e seu sucessor, e suas políticas antiproletárias.

Neste sentido deveríamos nos inserir desde já, armados com nosso Folha do Trabalhador 23, em todas as plenárias sindicais e populares para a organização da paralisação nacional do dia 29 de maio para preparar a greve geral.

Também deveríamos reivindicar uma plataforma para que esta frente de esquerda defenda e avance sobre as medidas realizadas por Maduro e Cristina contra a mídia golpista, tendo como norte a estatização e expropriação sob o controle dos trabalhadores e usuários da população trabalhadora da mídia burguesa, educação, saúde, transportes. Pelas reformas urbana e agrária, pela revolução agrária contra a agroindústria. Pela dissolução de todo aparato repressivo policial. Tal plataforma seria uma atualização ampliada das ressalvas sobre o documento da Frente pelas Reformas Populares, publicado no FdT 22.

2) OPOSIÇÃO OPERÁRIA E FUA MUNDIAL - Simultaneamente, deveríamos continuar agitando a Greve Geral contra a terceirização e a direita golpista, ao mesmo tempo que deveríamos dar mais destaque na estratégia da construção da oposição operária e comunista ao governo Dilma e Levi, pela construção de um partido revolucionário dos trabalhadores, como parte da luta pela revolução permanente combinada a tática da Frente Única Antiimperialista e Antifascista. Sendo a crise – e consequentemente a investida – mundial, a FCT luta por uma FUA mundial, unindo BRICS, bolivarianos, Estados Operários remanescentes, nacionalismo islâmico e Irã, africanos e antigos "terceiromundistas" - sempre que estiverem sob ataque e/ou em contradição com o imperialismo.

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Panfleto da FIST para o primeiro de maio

domingo, 3 de maio de 2015

VIVA AS LUTAS DOS TRABALHADORES!

FIM DAS REMOÇÕES E DESPEJOS!

FIM DOS LEILÕES DO PETRÓLEO E GÁS!

PETROBRÁS 100% ESTATAL E SOB CONTROLE
DOS TRABALHADORES!

LIBERDADE E FIM DOS PROCESSOS CONTRA OS
PRESOS POLITICOS!

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS!

O primeiro de maio não é um feriado qualquer. É o dia que lembra todos os sacrifícios que nós trabalhadores fizemos para conquistar os direitos que temos hoje em dia. A data de primeiro de maio foi escolhida para lembrar os trabalhadores que morreram lutando pela jornada de oito horas de trabalho. Na época, as pessoas trabalhavam de 10 a 12 horas por dia.

Foi com greves, passeatas e ocupações que conseguimos. Um exemplo foram os garis, que só passaram a ter um pouco do respeito que merecem por causa das greves fortes e com participação de toda a categoria.

Infelizmente, hoje, no Brasil, os governos municipais, estaduais e federal não estão a favor do povo,estamos correndo o risco de perder o que já temos. Está em discussão no Senado o Projeto de Lei (PL) 4330 que, se for aprovado, vai liberar a terceirização em todas as áreas. Quem é terceirizado sabe, terceirização é ter o salário menor do que os trabalhadores da empresa principal, é levar calote e ser demitido por nada. E as mulheres e negros, que são os mais pobres entre os pobres,é que são a maioria dos trabalhadores terceirizados.

Nos serviços públicos, o Supremo Tribunal Federal julgou mês passado a ADIN 1923 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), sobre as Organizações Sociais (OS). Essa ação libera a terceirização na saúde, educação e outros serviços. Em vez de o atendimento e gestão serem feitos pelo Estado, serão feitos por ONGs e empresas que,muitas vezes, só servem pra lavar dinheiro.

A verdade é que o governo prometeu melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas não o fez. Pra fazer, teria que mexer com as grandes empresas, que realmente dominam o país. E a oposição faz atos contra o governo, mas o que ela quer mesmo é voltar à época em que eles eram governo, quando Fernando Henrique era presidente. Foi o período em que venderam as empresas estatais a preço de banana e o desemprego era ainda maior que hoje.

A solução não está com eles, e sim na luta dos trabalhadores! Nesse Dia do Trabalhador, nós da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) convidamos você a se unir aos movimentos sindicais e populares, que estão lutando contra as remoções e despejos que atingiram 35 mil famílias no Rio e 250 mil no Brasil, e com as olimpíadas a coisa tende a piorar - serão mais turistas,mais delegações,e com isso aumentará a sanha da especulação imobiliária para as remoções. Até agora, em 4 anos,conseguimos evitar o despejo das ocupações da FIST, mas somos casos isolados.

Pelo fim das terceirizações e das OS e pela construção do Poder Popular e do socialismo para continuar a conquistar vitórias.

FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM-TETOS – FIST

www.fistrj.blogspot.com
fist17@gmail.com

http://fistrj.blogspot.com.br/2015/05/viva-as-lutas-dos-trabalhadores-fim-das.html?m=1

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História do aumento da tarifa em São Luís (Denes Wenen)

Em 1994, a tarifa em São Luís era de R$0,40; em 2002, R$1,50.

Em 2008, na sua segunda gestão, Tadeu Palácio recorreu ao STJ da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que não suspendeu a liminar favorável ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) para aumentar o preço das passagens de ônibus em São Luís. Mesmo com a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas de transporte coletivo, concedido pela Prefeitura de São Luís por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, os empresários do setor queriam reajustar o preço das passagens em 14,47%. Com isso, as tarifas de R$ 1,70 passariam a custar R$ 1,95. Segundo o procurador, os empresários também brigavam na justiça para acabar com a gratuidade destinada a pessoas de 60 a 64 anos que são desempregadas. “São Luís é a única capital brasileira a conceder a gratuidade a essas pessoas que estão desempregadas e já estão na faixa dos 60 a 64 anos. Foram realizadas várias iniciativas: a integração do sistema de transporte coletivo, com a construção dos terminais de integração, que garantiram que a população circulasse na cidade pagando apenas uma única passagem. Em 2004, na primeira gestão, a passagem aumenta de R$1,50 para R$1,70. Depois, foi implantada em Março de 2007 o sistema de bilhetagem eletrônica. O ex-prefeito diz que na sua gestão não houve greve, mas teve sim, com metade da frota circulando. E jura que não teve aumento tarifário durante 2004 e 2010. Mentira de novo. Foi concedido aumento de tarifas no nível I, II e III no dia 13 de Maio de 2006. 

 Em Fevereiro de 2010, a Prefeitura de São Luís na gestão João Castelo, condicionou um aumento médio de 21,59% na tarifa de ônibus em São Luís à ampliação da frota em mais 300 veículos. Em agosto daquele ano, a Prefeitura afirmou que conseguiu fazer cumprir o acordo ao serem adicionados 312 coletivos ao sistema. Conforme os dados divulgados em pelo Município, São Luís teria 1.108 ônibus em circulação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São Luís, Dorival Silva, questionou essa ampliação da frota. Segundo ele, a confirmação de que não houve um aumento real na frota de ônibus estava no número de motoristas, fiscais e cobradores contratados desde então. "Se há aumento da frota, tem de aumentar também a quantidade de trabalhadores. E isso não aconteceu", frisou. "Alguns destes ônibus foram substituídos, o que é diferente de ampliação de frota". Dorival Silva afirmou ainda que a quebra de ônibus é um problema vivido por muitos motoristas diariamente. O problema é que nem sempre eles denunciam, senão é demissão. Com o aumento de passagem determinado em 2010 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a tarifa nível I passou de R$ 1,10 para R$1,30; tarifa nível II de R$ 1,30 para R$ 1,60 e a integrada de R$ 1,70 para R$ 2,10. As empresas tinham um prazo de 10 meses para cumprir o acordo. Mas os novos ônibus terminaram de ser incorporados apenas oito meses depois do fim do prazo. 

 

Além de lesivo ao bolso dos usuários, o aumento foi determinado de forma autoritária pelo prefeito João Castelo. Vale lembrar que o aumento das passagens foi duas vezes maior do que o recente aumento do salário mínimo, o que significa que as famílias de São Luís terão perda real de renda. Na campanha eleitoral de 2008, o então candidato João Castelo assegurou que no seu governo não aumentaria a tarifa dos transportes coletivos de São Luís.

Desde que assumiu o mandato em 2013, Edivaldo Júnior tem se esquivado de manter o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando também afirmou que o valor atualmente cobrado pelas empresas que operam o transporte coletivo do município não iria aumentar. Eleito, a primeira polêmica do novo governo começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado. Em janeiro, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus. Holanda Júnior fez promessas genéricas sobre transporte e trânsito em sua campanha. Dentre elas, a do Bilhete Único, nunca mais tratado por ele. Rocha diz que a licitação não pode ocorrer sem o reajuste das passagens. "Se for fazer uma licitação com tarifa de R$ 2,10 quem é que comparece? Qual empresa no Brasil terá interesse em concorrer com uma tarifa nesse valor? Nenhuma". 

 

Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Não fosse a ação rápida do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a população ludovicense já estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus deste então. De acordo com Lítia Cavalcanti, um aumento da tarifa pública não podia ser justificado apenas pelo déficit orçamentário das empresas de transporte ou pela perspectiva de aumento da frota de coletivos da capital. Para evitar então o aumento, a prefeitura se comprometeu a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal ao sindicato das empresas de ônibus da capital. Ainda assim, há uma semana, o SET voltou a pressionar o município para que eleve a tarifa antes do final do mês. Segunda tarifa de ônibus mais cara da Região Nordeste [considerada a tarifa do sistema integrado, perde apenas para Salvador], o município pode ser a próxima capital do País a elevar o valor da passagem, apesar da possibilidade econômica de fazer o contrário, desde o dia 1 junho, quando a presidente Dilma Roussef assinou a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus urbano. Em contrapartida ao SET e à prefeitura, usuários do transporte público na capital denunciam que os empresários não investem adequadamente no sistema, e se queixam quanto à qualidade oferecida. 

 

Em Março de 2015, o Procon-MA e o Ministério Público notificaram a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís pelo aumento nas tarifas de ônibus que entrou em vigor no último domingo (29). O aumento não respeitou a legislação, que exige que haja audiência pública e o decreto que autoriza o aumento não foi publicado. Já foram 39% de aumento nos últimos nove meses. O último reajuste havia sido anunciado em Junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. O valor da passagem aumentou de R$ 2,10 para R$ 2,40 em Junho de 2014. Na ocasião, o aumento foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira” (desconto de 50% aos domingos). Segundo a Prefeitura, até Março de 2015, já haviam sido entregues 250 novos veículos como parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Máfia do PMDB-RJ no Governo e na Prefeitura do Rio intensifica perseguição política aos movimentos sociais e de trabalhadores

Um conluio de Estado, organizado pelo Poder Executivo, alicia TRJ, TRT, Polícia Militar e Delegacia de Repressão à Crimes de Informática da Polícia Civil (DRCI) na repressão e perseguição política à manifestantes, lideranças de categorias grevistas e movimentos sociais no Rio de Janeiro.

Desde as manifestações de junho de 2013, antes mesmo de se tornarem de massas, a máfia apoiadas pelas milícias paramilitares e ligada ao PMDB instalada no Governo e na Prefeitura do Rio, já vinha perseguindo de forma criminosa os estudantes e trabalhadores manifestantes, e posteriormente ampliou-se a perseguição aos professores , garis, servidores e operários do COMPERJ grevistas, através de agentes da PM e delegados da Policia Civil com o apoio de alguns juízes reacionários do TRJ e do TRT, como o juiz Flávio Itabaiana e o Delegado Alessandro Thiers da DRCI, todos ligados aos interesses dos governos do PMDB-RJ de Cabral-Pezão-Paes.

Máfia do PMDB que governa o Estado e o Município do Rio de Janeiro

Inicialmente em 2013, usavam da PM e do serviço secreto da P2-PMERJ para criar falsos flagrantes e falsos testemunhos além de instalação de provas forjadas para obter prisão imediata de manifestantes e professores grevistas entre junho de 2013 e fevereiro de 2014. Nessa época, o jovem sem-teto e catador de lixo Rafael Braga foi a primeira vítima da repressão, preso e julgado por supostamente "portar artefato explosivo", que no entanto era uma garrafa de Pinho Sol(produto de limpeza).

Foi também em Setembro de 2013, na manifestação de mais de 60 mil pessoas em defesa da greve dos professores estaduais e municipais contra o governo, que mais de 100 pessoas foram presas, entre professores e apoiadores, e levados para a prisão de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro. Logo a maioria dos presos foram soltos por não haver qualquer embasamento jurídico para as prisões da PM. No entanto o companheiro Jair Baiano, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto(FIST), foi mantido em cárcere até o fim de 2014, e solto apenas após uma campanha inicia pela FIST, FARJ e Coletivo Lenin junto com o advogado popular André de Paula, que conseguiu desmascarar em juízo as falsas provas e testemunhos da PM.

Mas o pior da repressão veio a tona após a manifestação massiva do Rio contra o aumentos das Passagens, em fevereiro de 2014, quando morreu o cinegrafista da Rede Bandeirantes. Na época muitas fotos e imagens mostravam um projétil da PM atingido ao cinegrafista, vindo à tona inclusive um depoimento de um jornalista da Globo ao vivo que denunciava este evento mas que foi retirado do site oficial da emissora. Rapidamente a PM e a Policia Civil reuniram provas suspeitas para prender dois garotos, supostamente black-blocs. Naquele momento, um advogado muito suspeito, que anteriormente defendeu milicianos acusados pela CPI das Milícias no Rio( organizada pelo PSOL e que resultou na prisão de muitos policiais e parlamentares milicianos), apareceu para defender os garotos, e aí começou através dele uma serie de denuncias que supostamente "ligavam" parlamentares do PSOL como Marcelo Freixo e Renato Cinco, além de sindicatos progressistas como SEPE e SINDISPETRO-RJ e movimentos sociais como FIST, supostamente como financiadores dos "atos de vandalismo e violencia black-block" pela cidade do Rio. Essa foi a primeira tentativa armada do Governo Cabral/Pezão de perseguição de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais.

Então, após uma ampla campanha corporativa de toda a mídia burguesa contra as manifestações, criando uma comoção pública pelo cinegrafista morto na Central do Brasil com o objetivo de desgastar o apoio do povo do Rio às manifestações, veio a público pela Rede Globo, com direito a matéria especial no Fantástico e no JN, a "investigação" da DRCI da Policia Civil do Rio, comandada pelo Delegado reacionário Alessandro Thiers, que revelou todo um inquérito contra professores grevistas e manifestante de Junho de 2013 à Fevereiro de 2014. Nesta "peça de investigação", na verdade uma grande armação do Governo, eles coletaram gravação de telefone, fotos de encontros, mensagens de e-mail, Facebook e Whatsapp, pelos quais estudavam os movimentos e partidos de esquerda integrantes do Fórum de Lutas do Rio de Janeiro e posteriormente a Frente Independente Popular (FIP- racha do Fórum de Lutas organizado pelo MEPR com os grupos anarquistas) .

Delegado Alessandro Thiers, da DRCI. 

Essa peça de inquérito do DRCI ( instituição da polícia civil agora conhecida no meio da esquerda do Rio como novo DOPS!) foi a base para uma serie de prisões em massa ocorridas na final da Copa do Mundo em junho de 2014, com mandados de busca e apreensão e acusação de vários militantes por "formação de quadrilha ou bando armado". Mais de 26 pessoas tiveram prisão decretada. Até mesmo a Sininho, que foi capa da Veja e que já estava há muitos meses afastada dos movimentos sociais do Rio devido à exposição midiática, foi presa em Porto Alegre pela Policia Civil e trazida para Bangu no Rio, tudo com uma cobertura sensacionalista da Rede Globo. Muitos militantes conseguiram escapar da escalada repressora, mas os que foram presos foram libertadas um mês depois apenas por habeas corpus concedido pelo juiz progressista Siro Darlan. Porém mesmo libertados, 23 militantes ainda responderiam ao processo baseado no inquérito da DRCI. Ficaram presos somente Fabio Raposo e Caio Silva.

Juiz Flavio Itabaiana da 27ª Vara do TJ do Rio.

O Juiz progressista Siro Darlan foi uma pedra no sapato do Governo reacionário do PMDB, mas facilmente substituído pelo reacionário Flávio Itabaiana. Com este novo desembargador, fechado com os organismos de repressão do governo, a DRCI mais uma vez atacou. Usando um artigo do habeas corpus de Ciro Darlan que sujeitava a liberdade dos presos ao passo de não promoverem mais manifestações de rua, os delegados da DRCI expediram ordem de prisão para 3 militantes, Igor Mendes do MEPR, a Sininho e a Karlayne da FIP, que estiveram presentes num encontro dos movimentos sociais na Praça da Cinelândia em defesa da libertação de Caio Silva e Fabio Raposo.

Desde de dezembro de 2014, mais de 23 pessoas estão sendo perseguidas baseadas no inquérito da DRCI, sendo que Igor Mendes do MEPR se encontra preso junto com Caio Silva e Fabio Raposo, e Sininho e Karlayne são tratadas como foragidas pela nova polícia do política do governo do PMDB.

Presos políticos no tribunal do Juiz do PMDB Flavio Itabaiana

Greves dos professores, greve dos garís e greve dos operários terceirizados da Petrobras no COMPERJ: um histórico de repressão e de luta.

Além da perseguição aos movimentos e protagonistas das manifestações contra o aumento das passagens no Rio, entre junho de 2013 até dezembro de 2014 (ultima prisão política do Igor Mendes do MEPR), a PM, o DRCI e o TRT também trabalharam juntos na tentativa de destruir as greves organizadas pela base de varias categorias desde 2013.

Após junho 2013, no embalo das manifestações, estourou a greve dos professores do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Desde o inicio, foi uma greve com muita adesão de uma base de professores extremamente revoltados com as péssimas condições de trabalho nas duas redes de ensino. Dessa forma, essa veio a ser no rio a primeira categoria cuja base atropelou a direção do sindicato(SEPE), então formados pelo PSOL e PSTU e alguns militantes do PT. A greve dos professores mobilizou milhares de profissionais, que desde o inicio fizeram grandes manifestações na Presidente Vargas e na Rio Branco, e também desde o inicio reprimidos pela PM de forma violenta. Essa repressão teve no fim o mesmo efeito das manifestações em junho de 2013, apenas aumentou ainda mais adesão e o apoio do povo à greve, e levando também os servidores da saúde a entrarem em greve junto com os professores, culminando com uma grande manifestação com pelo menos 60 mil pessoas em setembro de 2013, cujo fim foi uma violenta repressão da PM, manifestação essa também infestada de P2 do serviço secreto da Secretaria de Segurança Pública. Como o governo não recuou depois de mais de 3 meses de greve, deu força para a direção do SEPE, composta pelo PSOL e PSTU, manobrar uma assembleia e assim desmontar a greve no auge da luta. No entanto, durante esta greve, os investigadores da DRCI, liderado pelo Delegado Thiers, estavam muito atentos aos professores e estudantes anarquistas e maoistas que se organizavam também na FIP, apenas capturando imagens e grampeando dados das redes sociais.

Assembleia dos professores grevistas filiados ao SEPE
Setembro de 2013

A primeira greve vitoriosa veio de onde menos se esperava. Em pleno carnaval do Rio, em Fevereiro de 2014, estourou a mais bela, combativa e heroica greve do Rio dos últimos 15 anos: a greve dos garis. Depois de mais de 5 anos de perdas de direitos, benefícios e salários defasados e mais de 30 anos sem greve, os garis atropelaram o sindicato pelego da UGT, com a direção formada por políticos da PTB e que compõe a base aliada do governo municipal e estadual do PMDB. Também desde o início a greve foi considerada ilegal pelo TRT do Rio, em conluio com a prefeitura. Mas em uma semana de muita luta e resistência, os garis aprenderam a fazer uma comissão de greve organizadora e independente do sindicato pelego, sindicato este que tentou manobrar e impedir a greve, fizeram piquetes organizados em três turnos sempre seguidos de manifestações diárias desde a sexta feira de carnaval até o sábado depois da quarta-feira de cinzas na maioria das gerências da Comlurb do Rio, enfrentaram a tropa de Choque, o serviço secreto da P2 da PM infiltrado na greve, a PM que os forçava a trabalhar na marra como no tempos dos escravos, a perseguição de supervisores e gerentes, mensagens por SMS ameaçando demissões, a difamação da Globo, do sindicato, da Comlurb e da Prefeitura, todos que afirmavam que eram apenas 300 "rebelados ligados a interesses político-partidários". Mas a repressão e as negativas de negociações da prefeitura apenas fez aumentar o número de garis que aderiram à greve. No fim, após um carnaval sem sistema de recolhimento de lixo, com uma cidade com montanhas e mais montanhas de lixo e a possibilidade de chuva iminente, a prefeitura cedeu e concedeu os 37% de aumento de salário que corrigia a defasagem de 5 anos, além de aumento nos vales de alimentação e o retorno do anuênio. Mas logo após o fim da greve vitoriosa dos garis, muitas lideranças de base que compuseram a comissão organizadora da greve passaram a ser perseguidos pela Comlurb com transferências para gerencias distantes dos locais de moradias além de outras perseguição política com assédio moral dentro da empresa. Nessas condições, partidos como PSTU e PSOL que nunca estiveram na greve durante o carnaval, conseguiram cooptar alguns membros da comissão de greve e representantes da base da categoria, que viram nesses partidos uma espécie de apoio. Essa greve serviu de exemplo para os trabalhadores do Rio e do Brasil, e abriu uma série de greves de diferentes categorias que se rebelaram contra o sindicato e que tocaram greves por reajustes acima da inflação durante todo o ano de 2014.

       

           Manifestação dos garis durante a heroica e vitoriosa greve no carnaval de 2014 

Em março 2015 mais uma vez os garis entram em greve para reivindicar um reajuste de 7,7% correspondente a inflação, contra os 3% defendido pela prefeitura. Mais uma vez ocorre uma semana de greve, sem apoio dos sindicatos, sem recolhimento de lixo, desde o inicio considerada ilegal pelos juízes da panelinha do PMDB no TRT, e com muita perseguição dentro e fora da empresa com um aparato policial da PM ainda mais organizado para impedir os piquetes nas gerencias da Comlurb. Mas ainda sim, mais uma vez a greve saiu vitoriosa com a afirmação do reajuste acima da inflação. No entanto a perseguição após a greve foi ainda mais intensa. O Delegado Alessandro Thiers, a frente da DRCI, assim como fez com os militantes dos movimentos de junho de 2013 a junho de 2014, expediu intimações para todas as lideranças da greve, com a acusação de "Formação de Quadrilha e Bando", e infelizmente esses trabalhadores vão passar a responder processo criminal.

Por fim, estourou a greve dos trabalhadores terceirizados do Comperj, complexo petroquímico em construção para a Petrobras, em Fevereiro de 2015. Com a intensa campanha da burguesia pró-imperialista contra a Petrobras, através das investigações de agentes da PF do Paraná e do MP com apoio do Juiz estrelinha da Globo Sérgio Mouro e a ampla campanha de desestabilização promovida pela Globo e pela Veja, a Petrobras simplesmente paralisou muitos contratos de serviços com empresas terceirizadas, sendo uma delas a empresa responsável pela construção do Comperj. Assim a empresa terceiriza passou para as costas dos trabalhadores a crise gerada pela burguesia para paralisar a Petrobras, e fez os operários passarem 3 meses sem receber salário e sem receber o 13º de 2014, além já ter demitido milhares de trabalhadores sem dar baixa na carteira e sem rescisão, e que agora se somam aos 15 mil desempregados do polo industrial petroleiro da Rio de Janeiro.

Trabalhadores do Comperj em greve na Ponte Rio-Niteroi

Os 3 mil trabalhadores restante, junto com alguns dos demitidos, então começaram o movimento de greve, e atropelaram o sindicato pelego da Força Sindical que supostamente os representava enquanto terceirizados, reivindicando 10% de reajuste e a baixa na carteira e o pagamento da rescisão dos demitidos. Muitos grevistas passaram a se organizar com o apoio do Sindspetro-RJ que é dirigido por uma fração de esquerda do PT, pelo PSTU e correntes do PSOL. Nesta greve eles enfrentaram as milícias paramilitares da região do Comperj que atuaram em conjunto com o PMDB contra a greve, inclusive chegou a ter trabalhador grevista assassinado por essa tropa de mercenários. Mais uma vez o TRT prontamente apoiou o governo contra a greve, julgando-a como ilegal e "abusiva", assim como os garis.

No entanto desta vez, os operários tomaram a medida mais radical contra essa arbitrariedade dos juízes do TRT: Fizeram uma marcha que saiu do meio da Ponte Rio-Niterói até a sede do TRT no centro do Rio, e lá ficaram ocupando até que suas reivindicações fossem atendidas, enfrentando inclusive Tropa de Choque do governo, tropa já amplamente conhecida como os "Robocops do Pezão". No fim, a greve saiu parcialmente vitoriosa, pois conseguiu um reajuste de 7,13% para os 3 mil trabalhadores ainda em operação, mas não conseguiu reverter as demissões e conseguindo no máximo o pagamento das rescisões de contrato e dos FGTS após a liberação das carteiras de trabalho presas pela empresa terceirizada.

Lições da repressão no Rio de Janeiro

De 2013 para 2015, o governo PMDB do Rio tem se tornado mais violento contra os movimentos sociais organizados e movimentos grevistas em geral. Também cresceu assustadoramente o militarismo e a violência da PM das UPPs nas favelas, inclusive com cerceamento da liberdade de expressão e cultural dos moradores, além de ter até PM controlando a presença de estudantes nas escolas públicas. Mas o mais revoltante foram os casos de sumiços e assassinatos de moradores, geralmente negros e pobres, como os casos Amarildo, Cláudia, o dançarino DG e este ano o menino Jesus que foi morto no feriado de páscoa. Está em curso um verdadeiro genocídio negro nas favelas, ao mesmo tempo que acorre o crescimento da criminalização e repressão aos movimentos sociais organizados.

Com o apoio do TRE, TRJ, do MP, além do trabalho de repressão física da PM em conjunto com a nova DRCI da Polícia Civil para enquadrar como "bando" ou "quadrilha" os movimentos sociais organizados, será necessário à esquerda no Rio dar um novo salto de qualidade e recriar uma Frente Única para tocar as lutas em conjunto, como foi o Fórum de Lutas em 2013, mas ainda mais organizado. É ainda mais necessário estar atento à política de monitoramento dos serviços de inteligência da PM e da Polícia Civil que constantemente estão utilizando gravações de telefone, mensagens de Facebook e Whatsapp para supostamente formar "provas" para inquéritos policiais visando a criminalização de militantes de esquerda organizados em grupos, movimentos, partidos e sindicatos de esquerda.

Para além disso, nós do Coletivo Lenin, integrante da Frente Comunista dos Trabalhadores, acreditamos que é necessário a criação e uma Frente antifascista e antigolpista no Brasil, para barrar as novas investidas golpistas do Imperialismo no Brasil e na América Latina, cujas novas tropas e agentes para a desestabilização dos governos alinhados com o bloco Russo-Chinês são grupos neofascistas, supostamente liberais-economicos mas de natureza política reacionária antioperária e anticomunista, caracterizados como movimentos “apartidários” no mesmo estilo das “revoluções laranjas” ocorridas em diversos países do Leste Europeu, Oriente Médio, África e Ásia. Devemos estudar os movimentos dos serviços de repressão, e comparar seus movimentos com os que ocorreram antes e depois dos golpes no Egito, Ucrânia ou mesmo o Paraguai, apara estarmos um passo a frente da burguesia e seus instrumentos de repressão.

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MELHORES MOMENTOS DA ESQUERDA GOLPISTA!

Existem setores da esquerda que adoram apoiar qualquer tipo de movimento de massas, independente do conteúdo político. Por isso, muitas correntes por aí apoiaram a derrubada do Kadafi com apoio da OTAN, a Irmandade Muçulmana na Síria, o golpe militar egípcio, o golpe de direita na Ucrânia etc. Se é assim no exterior, não poderia deixar de acontecer a mesma coisa no Brasil. Então, vamos mostrar aqui os melhores momentos das organizações de esquerda que participaram dos atos da direita contra a Dilma, no dia 12 de abril.

1) PSTU

Dessa vez, o prêmio não vai para o PSTU. Com medo de se queimar mais do que já tá queimado, o partido levantou a palavra de ordem "Chega de Dilma, PMDB, PSDB etc", que não quer dizer nada, só pra não dizer que não chamou o Fora Dilma. Além disso, de forma incoerente com a sua política, não participaram dos atos da direita. 

2) Movimento Negação da Negação

Se o PSTU não teve coragem de levar à conclusão lógica a sua política de que o PSDB e o PT são a mesma coisa e chamar Fora Dilma do mesmo jeito que já chamou Fora FHC, o MNN não teve medo de se misturar com a direita na palavra de ordem. Mas só na palavra de ordem, porque eles não tiveram coragem de ir aos atos e apanhar como pessoas com camisa vermelha, até de times de futebol, apanharam

3) Movimento Revolucionário Socialista

Mais corajoso que o MNN, o MRS deu uma aula de morenismo para o PSTU. Eles foram para as manifestações, como mostra a foto abaixo, chamando "trabalhadores ao poder" diante da base predominante de classe média e militares. Por algum motivo que a gente não consegue nem imaginar, eles não usaram camisas vermelhas e não tem nada falando em socialismo nos cartazes.

4) MEPR 

Mas os vencedores são os nossos queridos companheiros do MEPR, que participaram do ato em Belo Horizonte. Também sem bandeiras vermelhas, eles criticaram não só o governo como as viúvas da ditadura, assim emblocando com o Movimento Brasil Livre, que também considera que os manifestantes pró-ditadura queimam o movimento golpista. Estranhamente, na lista de partidos que eles mencionam, falta o PSDB. Mas não podemos dizer que o MEPR não é coerente. Bota gente na rua pela derrubada do governo do PT e não condena ataques à sede do PSTU, mas tenta ganhar o respeito da classe média anti-PT, militares e da "média burguesia", que eles                                                                                                consideram aliados na revolução de Nova                                                                                                  Democracia.

Depois de rir muito com essas fotos, nos resta tentar entender como esses setores podem chegar a posições tão absurdas. Nós do Coletivo Lênin acreditamos é que falta de contato real com a classe trabalhadora e falta de compreensão do método marxista de análise da sociedade. Por isso que nós, do CL estamos construindo a Frente Comunista dos Trabalhadores, que agrupa revolucionários que estão atuando nos movimentos (metalúrgicos, sem-tetos, professores etc) com a perspectiva de uma frente antifascista, antiimperialista e anti-golpista!

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Nota da FCT sobre a agressão do PSTU a militantes da FIP

No dia 16/04, durante a assembleia estudantil da UERJ, aconteceram mais provocações de militantes da FIP contra o PSTU, o que infelizmente já virou rotina. A resposta do PSTU reunir pelo menos 15 militantes, invadir uma sala onde estava terminando uma reunião da FIP com seis pessoas e agredir fisicamente, inclusive uma secundarista.

A violência utilizada pelo PSTU foi totalmente desproporcional e, portanto, covarde. A atitude da FIP tem sido sempre de provocação e inclusive agressões, mas nada justifica o ato do PSTU, típico de burocratas sindicais, e que já foi usada várias vezes contra o PSTU. É uma expressão do processo de burocratização final do partido. E a nossa solidariedade com a FIP nessa situação não deve ser usada para esconder o fato de que este agrupamento, assim como fez agora o PSTU, não combate a degeneração de membros seus que consideram correto que as disputas políticas entre organizações que se reivindiquem da classe trabalhadora descambem para a agressão gangsteril.

Repudiamos a agressão covarde do PSTU e, em geral, o uso da violência entre as correntes do movimento.

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Nota de Rompimento (Tendência Revolucionária)

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Nota de rompimento

por Mário Medina

Há quase dois anos atrás fiz a fusão do protótipo de organização revolucionária que vinha idealizando, a TR, com os companheiros do Coletivo Resistência, da Bahia, e a companheira Beth Monteiro 1, do Rio de Janeiro. Passamos então a conformar uma só corrente com o nome de Resistência Popular Revolucionária, soltamos nota pública a respeito e tentamos, inclusive, inscrever uma tese no congresso nacional do Psol em Junho/ Julho daquele ano. A partir de então seguimos com a construção da organização.

Não quero entrar em pormenores, detalhar os percursos históricos de nossa corrente. O que me importa aqui é publicizar meu rompimento com a organização, por divergências na linha política que tenho aplicado a frente do blog, que era adminmistrado por mim anteriormente, e que agora passo a administrar como meio de comunicação da TR, que retomo como protótipo de organização revolucionária, haja visto que só tenho mais um militante comigo em São Paulo.

Mas, resumidamente, importa dizer que os companheiros da Bahia discordam da participação na frente com as organizações do Comitê Paritário, e que tem uma análise de conjuntura nacional um pouco diferente da minha. Importante dizer que nem todos os companheiros de lá reivindicam o trotsquismo. Falha minha não ter conseguido me organizar com os companheiros no sentido de lhes oferecer uma formação teórica consistente e nem mesmo lograr uma articulação política que nos permitisse uma rígida centralização. Essas são autocríticas que tenho a fazer agora.

Volto então a reivindicar a TR, e esse blog será reconfigurado como blog da TR.

Aos companheiros da RPR desejo boa sorte. Rompo amigavelmente e torço, que, para o bem da esquerda brasileira, possamos estar juntos em muitas lutas.

nota

1- Beth Monteiro pediu afastamento de suas funções na corrente no início desse ano.

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Por uma frente única antifascista! (Leandro Monerato)

Por LEANDRO MONERATO 

                                                   

24 de Março 

A última manifestação do dia 15/03 foi o ápice até o momento da unidade da burguesia nacional, imperialista, e a pequena-burguesia conservadora e fascistóide contra o comunismo, contra os trabalhadores de modo geral.

A extrema-direita ainda divide-se entre várias variantes, mas, coordenada pelo capital, pelo imperialismo e pela imprensa golpista, avança a passos largos. A última manifestação do dia 15/03 foi o ápice até o momento da unidade da burguesia nacional, imperialista, e a pequena-burguesia conservadora e fascistóide contra o comunismo, contra os trabalhadores de modo geral.

O fascismo avança, ele está na ofensiva. Clama pelo golpe de estado, seja ele militar, seja pelo impeachment.

A esquerda se divide também. Entre socialistas e anarquistas, entre revolucionários, reformistas e oportunistas. A classe operária ainda não superou o refluxo de anos. Encontra-se na defensiva.

Nesse cenário é necessário uma unidade concreta, uma unidade prática da esquerda e das organizações operárias contra um inimigo comum. Ou seja, apesar das divergências ideológicas, doutrinárias, políticas, organizativas que dividem a classe operária e os setores progressistas da juventude é preciso se unir num único ponto: numa ação de luta contra o fascismo.

Caminhar separados, combater unidos!

Por uma frente única antifascista!

http://tendenciarevolucionaria.blogspot.com.br/2015/03/por-uma-frente-unica-antifascista.html

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Terceirização, ofensiva neoliberal contra os trabalhadores (Espaço Marxista)

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Terceirização, ofensiva neoliberal contra os trabalhadores

                                     

Um dos sintomas da ofensiva neoliberal dos últimos anos -que, no Brasil, não só não estancou como em muitos aspectos recrudesceu, sob os governos do PT- é o ataque impiedoso aos direitos trabalhistas, sob rótulos eufemísticos como "terceirização" e "flexibilização". Tal ataque objetiva não só a piora de direitos existentes (como as novas regras de seguro-desemprego no início deste ano) como a transferência das relações de emprego da alçada legal para a alçada meramente contratual, onde o "negociado" pode vigorar sobre o "legislado", dentro da mais perfeita "liberdade contratual" entre as partes.

Apenas um imbecil, contudo, senão um mau caráter, pode afirmar que há "liberdade" de contratar entre patrão e empregado. Há claramente dois pólos de forças desiguais. Enquanto o trabalhador necessita vender sua força de trabalho, seu único recurso, no desiderato elementar de sobrevivência, o empresário, detentor dos meios de produção -o que já lhe dá vantagem sobre o empregado- objetiva o lucro e, para tanto, quanto mais extrair da força de trabalho comprada, melhor. Cientes desse descompasso, os ordenamentos jurídicos do mundo têm, desde o século XIX, obrigados a ferro e fogo pelas lutas e reivindicações da classe operária, garantido aos trabalhadores direitos que possam atenuar a exploração patronal. Tais direitos de cunho trabalhista são tradicionalmente considerados dentre os direitos sociais, constituindo, dada sua relevância, direitos humanos (ou fundamentais) de 2ª dimensão (sendo os de 1ª dimensão, ordem apenas cronológica, as liberdade clássicas oriundas das revoluções liberais/ iluministas).

A retirada ou o mero enfraquecimento de tais direitos constitui literalmente um retrocesso histórico, portanto. Tal "liberdade contratual" é mentirosa: o que se esconde por trás da falácia é a intenção deliberada de se favorecer o patronato que, liberto das amarras legais, pode contratar conforme entender -isto é, conforme sua conveniência econômica-, e o trabalhador que aceite "se quiser". O famigerado exército de reserva de desempregados típico do neoliberalismo está aí para isso, de modo que, caso o trabalhador não aceite condições rebaixadas, há quem aceite, pois é preciso comer (mesmo que o mínimo!) para sobreviver.

Um novo capítulo dessa cruel investida estamos vendo no Projeto de Lei 4.330 de 2014, que pretende "regulamentar" a prática da terceirização no País, que atualmente só é permitida em atividades-meio, conforme o enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (que dispõe, explicitamente, que "a contratação por empresa interposta é ilegal"). Caso o projeto seja aprovado, toda terceirização será admitida, inclusive no que tange a "atividades inerentes" (isto é, atividades-fim) da empresa contratante, sem que seja criado vínculo trabalhista entre a contratante e os empregados da prestadora de serviços. É a legalização, portanto, da precarização e da instabilidade das relações de emprego, haja vista a evidente facilidade de se burlar obrigações trabalhistas através da utilização das empresas interpostas. Além disso, a remuneração atual de terceirizados já é quase 30% inferior a de empregados regularmente contratados, conforme dados do DIEESE, de modo que é muito cômodo ao empresariado utilizar tal expediente mais "econômico", em prejuízo do trabalhador e de seu sustento.

Os canalhas da Câmara têm pressa de aprovar a medida, tendo sido aprovado o caráter de urgência da votação, num dia em que a feroz repressão se abateu contra os manifestantes que protestavam (aqui). É claro que têm pressa, pois se trata do interesse de seus lobbistas e doadores de campanha. Nesta quarta (8) o mérito da votação é retomado, e é preciso que a classe trabalhadora combata resolutamente esse ataque aos seus direitos.

*

ATUALIZAÇÃO: "Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização"- link. Em face desse ataque, conclamamos todas as entidades e organizações operárias à GREVE GERAL.

http://espacomarxista.blogspot.com.br/2015/04/terceirizacao-ofensiva-neoliberal.html?m=1

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Após 9 dias de greve, garis do ABC obtém grande vitória (Erwin Wolf)

quarta-feira, 1 de abril de 2015

APÓS 9 DIAS DE GREVE, GARIS DO ABC OBTÉM GRANDE VITÓRIA

 por Erwin Wolf, da Liga Comunista

Lixo acumulado nas calçadas de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo marca uma semana do início da greve dos catadores nas cidades do Grande ABC e também no interior; categoria de garis e lixeiros afirma que 70% dos serviços estão funcionando e pede rea (Foto: Carla Carniel/Frame/Estadão Conteúdo) O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviço de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Manutenção de Áreas Verdes Públicas e Privadas (com base territorial nas sete cidades - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) celebrou acordo de reajuste de 9,5% (a categoria reivindicava 11,73% e os patrões ofereciam 7,68%); 90 dias de estabilidade no emprego; pagamento integral dos dias parados e compensação de, no máximo, 50% das horas. "Também ficou acordado entre o sindicato e empresas que, para o ano que vem, a categoria terá aumento real de 1%, o que significa que os salários serão reajustados conforme a inflação do período e, obrigatóriamente, acrescidos do percentual de reajuste combinado." (Diário do Grande ABC, 01/04). O serviço será normalizado em prazo de até duas semanas. 

Ainda segundo o Jornal, "De acordo com Maranhão, os valores alcançados pela categoria no Grande ABC podem ser aplicados em outras localidades de São Paulo. "A região contribui para a melhoria das condições de trabalho em todo o Estado. O acordo visto por aqui pode colaborar para outras cidades que enfrentam paralisações."

http://tendenciarevolucionaria.blogspot.com.br/2015/04/apos-9-dias-de-greve-garis-do-abc-obtem.html

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