Mais uma ocupação da FIST resiste!

A Ocupação Revolta da Balaiada, recentemente filiada a FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), esta sob constante ameaça de despejo! Isso tudo porque os representantes da Prefeitura do Rio, de Eduardo Paes, e alguns moradores do bairro do Cosme Velho, bairro nobre onde esta situada a ocupação, não querem perder capital para especulação imobiliária em detrimento das famílias que já vivem na ocupação! Mais outro ataque dos empresários e da prefeitura. Como ainda há risco de despejo, nós do Coletivo Lenin convocamos os companheiros dos movimentos sociais do Rio a ajudarem na manutenção dos ocupantes da FIST, assim como fizemos em solidariedade à ocupação Aldeia Maracanã!

A seguir reproduzimos a nota da FIST:

"A ocupação Revolta da Balaiada, agora filiada à FIST, está localizada no Largo do Boticário, 22, Cosme Velho, imóvel tombado pelo patrimônio histórico, lugar nobre da zona sul. Moram ali 15 famílias, com idosos, um deficiente físico e crianças. No sábado último, o policial militar Couto e mais um, depois das 21 horas, e, de forma truculenta, arrebentaram o cadeado do portão, roubaram a corrente e invadiram o imóvel, apontando armas para as cabeças dos ocupantes, ameaçando a todos, dizendo que iam sair por bem ou por mal. Os moradores resistiram à retirada, já que tem documentos judiciais que lhe facultam permanecer no local até o final do julgamento processual, que tramita na 10ª Vara Cível e fizeram registro de ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia.

Um representante da prefeitura, Washington Fajardo, Secretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, chegou quarenta minutos depois da polícia militar, acompanhado de muitos guardas municipais, tentando coagir os moradores para deixarem o lugar e querendo entrar no local para, segundo ele, ver as condições em que se encontra o imóvel, coisa que nunca fez em muitos anos de abandono. Há mais de um ano, o lugar se encontrava em completo abandono, inservível para moradia quando eles lá se instalaram e promoveram melhorias.

O advogado da FIST, André de Paula, foi chamado às pressas e na segunda-feira, prestou depoimento na 9ª DP denunciando a criminosa ação da PM e dará entrada com denúncia contra a ação dos policiais militares na própria corporação.

A seguir reproduzimos a nota emitida pelo SINDSCOPE (Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II):

No dia 23 de fevereiro 15 famílias apresentaram-se publicamente após 12 meses e dois dias de ocupação do velho casarão de número 22 no Largo do Boticário, Cosme Velho. O imóvel, que havia sido ocupado em 2005, só não está hoje em piores condições graças à manutenção dada pelos ocupantes nos últimos meses. Vale dizer que o conjunto arquitetônico, antes abandonado, tem enorme interesse histórico e patrimonial. Os ocupantes entendem tal significado e já nos primeiros momentos da publicidade da ocupação manifestaram a intensão de ser ali, também, um espaço de preservação cultural. Dizem que vão fazer, com o auxílio dos sindicatos e aliados dos movimentos sociais, o que a prefeitura do Rio e INEPAC não fizeram nestes últimos anos. As famílias fazem parte da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e no momento estão formalizando a sua presença permitindo, aos seus aliados, o ingresso no espaço, desde que previamente agendado. No que diz respeito ao campo jurídico, já há uma ação de manutenção de posse na 10ª Vara Cível em favor dos ocupantes. Maiores informações: André de Paula 96067119."

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Relato sobre o ato contra a demissão do companheiro Messias pela CEF, terça-feira (19/02), escrito por ele mesmo

Pessoal, conseguimos dar conta de nossa tarefa a contento. O Ato na SR Osasco da CAIXA, foi reconhecido por tod@s como tendo sido muito bom. Reunimos em torno de 40 pessoas. Dirigentes, estudantes, professores, ativistas, bancários da base, militantes do movimento popular, delegados sindicais, cipeiros. De várias Correntes e setores, uma pluralidade boa. A coleta das assinaturas, a presença de clientes, usuários e transeuntes, trouxe volume ao ato e interação maior com o público. Bem documentado.

Aos 45 do segundo tempo, o Seeb-SP e APCEF, resolveram manter o acordado [eles tinham feito várias críticas, dizendo que fazer o ato poderia passar pra direção da Caixa a ideia de confronto, nota do Coletivo Lênin], e participaram com material e interviram.

Peço desculpas aos participantes, pois em alguns momentos, tive que sair por questões de infra, pois era meio-feriado em Osasco (parte do comércio fechada, industria também e ponto facultativo, menos feriado bancário, outra briga nossa) e tivemos alguns entraves, mas nada impeditivo. Com boas intervenções do pessoal, vendemos bem o nosso peixe. Hoje haverá negociação da CEE com a CAIXA para discutir assuntos com promoção por mérito, critérios de descomissionamentos, etc. Temos informações de que o nosso assunto poderá ser discutido. Também haverá reunião do Comando da Contraf e veremos se colocamos proposta para Contraf também assumir, o que traria peso (sugestão do Wilson do Mnob).

Enfim, penso que deveríamos nos reunir para avaliarmos o já realizado e vermos próximos passos. Penso também como vari@s Comp@s , que precisamos fazer uma reflexão mais precisa sobre os ataques de caráter sistêmico que O Movimento de conjunto vem sofrendo e vermos o que e como construir na prática a nossa resistência de forma mais ampla e preventiva. Para pensarmos.

Hoje deverei estar em contato com o jurídico para provável entrega do recurso amanhã.

Peço pra galera complementar o informe.

Estamos tod@s de parabéns, os que participaram e os comp@s que não puderam vir, mas que sabemos, estão fechados conosco.

Valeu!.

Messias.

“O povo unido é povo forte, não teme a luta nem teme a morte”.

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Lutar não é crime! Assine a nota contra a repressão e perseguição política aos estudantes da USP

Nessa terça-feira, dia 5 de fevereiro, o Ministério Público denunciou 72 estudantes pela ocupação da Reitoria da USP, no final de 2011. Os estudantes são acusados de dano ao patrimônio público, dano ambiental (pichação), descumprimento de ordem judicial e formação de quadrilha (!), correndo o risco de pegarem até 8 anos de prisão. Após o fim dos processos administrativos internos à universidade, em que foram definidas penas brandas, mas ainda injustas, o Movimento Estudantil acordou de sobressalto à mais esse ataque da reitoria.

 

Milhares de estudantes se colocaram contra o convênio assinado entre a Reitoria da Universidade de São Paulo e a Policia Militar, imposto de maneira antidemocrática à comunidade universitária. Em virtude disso, estudantes e funcionários ocuparam a reitoria da Universidade como forma de protesto. Tal resultou em uma violenta desocupação, que mobilizou cerca de 400 policiais – entre eles a Tropa de Choque e a cavalaria da PM, na autuação e prisão de todos e casos de agressão e abuso de poder por parte da polícia. Vale lembrar ainda que as atuais denúncias de depredação do patrimônio público, impetradas ao ocupantes, são de caráter extremamente duvidoso: a vistoria do local após a desocupação fora feita a portas fechadas pela polícia, e quando de sua abertura para a imprensa o local se encontrava destruído, em estado forjado do que haviam deixado os estudantes no momento de saída.

A partir disso, um resgate histórico é necessário: a última vez que a PM havia invadido a USP tão massivamente fora na desocupação do CRUSP na década de 60, período em que vigorou a ditadura militar no Brasil. Hoje, o sucateamento das instituições públicas, em quase 20 anos de governo do PSDB é silenciado pelo governo sob a pena de punição criminal. Semelhanças não são meras coincidências e nos levam a questionar profundamente o caráter na democracia que vivemos, em que a manifestação e organização políticas são tolhidas e taxadas como formação de quadrilha.

 

Com essa medida, a reitoria da USP só faz reproduzir a política orquestrada pelo Governo do Estado de São Paulo de criminalização dos movimentos sociais, repetindo-a internamente à USP. A partir de todos esses elementos, nos colocamos ao lado dos estudantes e funcionários processados e do histórico combativo do movimento estudantil da USP, e manifestamos repúdio a qualquer repressão à organização política, na defesa do direito democrático de livre manifestação.

 

Contra o processo do Ministério Público!
Contra a reitoria autoritária de Rodas e do Governo do Estado!
Pela imediata democratização da USP e retirada dos processos!
Lutar não é crime!Contra a criminalização dos movimentos sociais!

 

Texto escrito pelo CAHIS da USP

Subscrevem este apoio:

Espaço Socialista

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD

Revista Crítica do Direito

Unidade Pela Luta – Grupo de Trabalhadores do Funcionalismo Público de Santo André

Subsede da Apeoesp de Santo André

Movimento Mulheres em Luta ABC

Coletivo Lênin

 

Veja mais apoios e materiais no Blog dos Processados da USP

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Materiais de divulgação para o dia internacional da mulher

Os companheiros do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) nos enviaram esses materiais sobre a questão da mulher, para serem usados pra divulgação por email ou redes sociais, durante a preparação dos atos.

E ainda informam que o ato em Porto Alegre será no Largo Glênio Peres, às 17h do dia 08/03.

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Onda de desocupações em todo o Brasil!

Nos últimos dias, os governos têm feito uma onda de despejos de ocupações gigantesca, já preparando o cenário para a Copa do Mundo, no ano que vem. Vamos repassar aqui só alguns dos informes, e os companheiros que estiverem envolvidos em outros processos de luta podem mandar as informações para a gente. Diante dessa situação, não existe outra opção além da solidariedade sindical-popular-estudantil para resistir!


1) Novo Pinheirinho/Taguatinga

Aqui está o informe mais recente do MTST.


2) Che Guevara/Messias/AL

Fonte: Movimento Terra Livre

MESSIAS A NOVA PINHEIRINHO DO BRASIL

Trezentas famílias que ocupavam desde 2008 um terreno nas margens da BR-101, de propriedade da prefeitura de Messias foram despejadas neste 18 de fevereiro de 2013. A ação repressiva contou com a presença de mais de 350 policiais da Força Nacional, BOPE, Cavalaria, Policia montada. Polícia civil, criminalística, Bombeiros, Helicopteros, Ambulâncias etc. Verdadeiro arsenal de guerra foi elaborada para a reprimir jovens, velhos, crianças e mulheres. Foi realizada ação de isolamento da BR e de toda area, em que foram impedidos de circular a imprensa e qualquer pessoa, a comunidade foi isolada e ninguém podia sair ou entrar, documentar ou filmar. Trabalhadores foram espancados, surrados e violentados, lideranças foram presas, entre elas um dos lider do Movimento Terra Livre, outros tiveram que fugir do local. Todas as casas foram derrubadas, móveis e mobilas foram destruidas pelos tratadores, caterpillar, retroescavadeiras. A ameça pairou sobre todas as cabeças e continua na região.

O efetivo papel do Estado burguês mostrou sua cara, numa ação conjunta dos poderes executivo e judicial, que usou seu braço repressivo para espalhar terror e pânico na região. A disposição das lideranças dos movimentos Terra Livre e Liga dos Camponeses pobres para negociar com os representantes do Estado de nada adiantou. Todos estão literalmente na rua neste momento, nenhuma assistência foi garantida. A prefeitura ofereceu somente um galpão aberto e abandonado para guardar provisoriamente o que restou dos móveis de algumas familias, desde que fosse naturais da cidade de Messias. Os demais devem retornar a suas cidades de origem. A ordem é dispensar o movimento dos sem-teto. A ação repressiva do Estado teve como propósito acabar com qualquer possibilidade de resistência e impedir futuras organizações.

Desde modo o Governador Teotônio Vilela (PSDB), o prefeito Jarbas Omena (PSDB) e o juiz da cidade são os efetivos responsáveis por toda ação violenta. O processo de reintegração de posse levado pela Prefeitura através da intervenção do governo do estado no nome do secretário de Articulação Social, Claudionor Araújo, tem como propósito instaurar na área um novo pólo industrial, apesar de este terreno nunca ter sido usado e o governo do estado somente agora revelar interesse pelo mesmo.

O governo do Estado e a prefeitura de Messias são as representações na cena política do carater mentiroso e covarde da burguesia, que não tem palavra e não tem moral. Eles estão dispostoos a oferecer tudo ao capitalistas e os usineiros e somente miseria e fome para os trabalhadores sem-teto e os trablhadores do campo e da cidade. Ao invés de assegurar o compromisso de retirada da comunidade somente quando fossem construídas as novas moradias populares para as famílias em outra área, como concordado nas negociações na Prefeitura e junto dos representantes do Governo do Estado.

É importante que estudantes, trabalhadores, operários, denunciem a nova Pinheirinho do Brasil. Abaixo à repressão e à criminalização dos movimentos sociais. Vejam um pedacinho da violência no endereço abaixo.

http://globotv.globo.com/tv-gazeta-al/al-tv-1a-edicao/t/veja-tambem/v/moradores-de-messias-bloqueiam-br-101-por-reintegracao-de-posse/2413171/

 

 

3) Parque Cocaia/SP

 

Leia aqui a matéria do blog Pela Moradia

 

 

4) Dandara/MG

 

Fonte: Brigadas Populares

 

Leia aqui a matéria sobre a 5° Marcha da Ocupação Dandara.

 

 

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Ameaça de despejo da ocupação Novo Pinheirinho (DF) nas próximas horas!

Fonte: MTST

Os companheiros do MTST estão sofrendo ameaça de despejo a qualquer momento. A ocupação Novo Pinheirinho tem esse nome em homenagem ao Pinheirinho, covardemente destruído ano passado pelo governo Alkmin (PSDB) e com a omissão do governo federal (PT). Precisamos de toda a solidariedade material e política com os companheiros.  Acompanhem pelo site dos companheiros e pelo perfil deles no facebook as notícias.

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Aldeia Maracanã: mais um dia, mais uma vitória

Diversas lutas têm sido realizadas no Estado do Rio de Janeiro em defesa do direito de uma das comunidades indígenas terem seu direito de morar e preservar o mínimo de sua cultura.

 

A população indígena sofre com preconceitos e ataques de todo o tipo, como minoria oprimida por um Estado que só pensa em excluir os pobres da cidade para os megaeventos, e garantir mais lucros pros banqueiros e Eike Batistas da vida.

 

O papel da mídia é lamentável, mas não poderemos dizer nunca que é surpreendente. É apenas mais um braço dos ricos para legitimar a política criminosa desse Estado encabeçado por Cabral e Paes, e sempre assim será enquanto as próprias emissoras de informação forem empresas e responderem somente a interesses de empresas.

 

A rede Globo chegou ao ponto de inventar a mentira, a partir do nada, que estavam sendo vendidas drogas na ocupação Aldeia Maracanã. É mais um exemplo do papel dessa corporação corrupta e caluniadora que é a mídia burguesa. Até a própria rede Globo, reconhecendo o tamanho da estupidez que tinha feito, fez uma retratação pública, dizendo que somente não era possível confirmar a informação anteriormente divulgada. Veja o link abaixo:

 

http://www.spressosp.com.br/2013/01/globo-news-se-desculpa-por-ser-leviana-com-indigenas-da-aldeia-maracana/

 

É de uma cara de pau a postura da mídia, como se simplesmente fazer uma retratação ia retirar o impacto da afirmação inicial. E uma retratação mal feita. Por que esse tipo de mentira não sai na primeira página do jornal O Globo?

 

Apesar das investidas. Apesar dos ataques e calúnias. Apesar do governador do Rio ter afirmado que o prédio da Aldeia Maracanã seria demolido para a construção de um estacionamento feito especialmente para a Copa do Mundo, e que a situação da população indígena não concernia ao Governo. Apesar do cerco realizado pelo batalhão de choque no dia 12 de Janeiro. Apesar disso tudo, algumas vitórias parciais foram alcançadas.

 

- Como já dizemos numa postagem anterior, a mobilização feita para resistir à desocupação conseguiu fazer com que a polícia recuasse e não tentasse a desocupação à força.

 

- A mobilização pela internet foi massiva e a nível internacional. O que sabemos não ser decisivo numa situação como essa, mas que com certeza teve peso e ajudou a vencer o Estado.

 

- Fruto dessas mobilizações, o Governo voltou atrás da demolição, dizendo que o prédio seria incorporado ao patrimônio histórico da cidade, mas é claro, os índios ainda teriam que sair dali.

É claro que, para o Governo, é inadmissível ter uma ocupação indígena ao lado do Estádio de futebol Maracanã em plena copa do mundo. A ideia é passar a visão de uma cidade sem pobres, sem trabalhadores sem teto, sem índios defendendo sua cultura, uma cidade adequada para receber cada vez mais investimentos milionários para encher os bolsos de dinheiro de quem explora e mata a classe trabalhadora do Rio de Janeiro.

 

A mídia agora tenta passar a imagem que os índios parecem intransigentes, pois o bom camarada governador já “mudou de ideia” em relação a demolição. Ninguém diz nada que os índios ainda estão para serem expulsos. Não podemos acreditar nessa mídia safada, que só faz pintar imagens tortas da realidade para tentar voltar a população contra os moradores da Aldeia Maracanã.

 

Nem podemos acreditar nesse governo pilantra, como gostam muito de dizer alguns militantes e parlamentares do PSOL, que falaram que era possível acreditar no que o governo disse nas negociações. 

 

É óbvio que as vitórias até agora só aconteceram por conta da mobilização real contra os crimes desse governo de ricos. Temos que continuar lutando ao lado da comunidade Aldeia Maracanã para que os índios possam decidir o seu destino, sem precisar ficar a mercê da “boa vontade” de nenhum governo corrupto.

 

Aqui está a página do facebook da Aldeia Maracanã, onde podem ser encontrados a agenda de atividade culturais e calendários de luta.

 

http://www.facebook.com/aldeia.maracana.3?ref=ts&fref=ts

 

Fique atento e participe dessa luta. Somos todos Aldeia Maracanã!

 

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Contra a demissão do bancário Messias Américo da Silva, por perseguição política da Caixa!

CARTA ABERTA AOS CLIENTES E USUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


CAIXA DEMITE O BANCÁRIO MESSIAS AMÉRICO DAS SILVA

 Normalmente, quando tomamos conhecimento de demissão de um bancário por justa causa, imaginamos que o mesmo possa ter cometido algum ato desonesto ou algum procedimento comprometedor de qualquer natureza. Não é o caso.

Bancário a mais de 30 anos (desde 1976), dos quais 23 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o bancário em questão está sendo demitido simplesmente por lutar para que os clientes e usuários da CAIXA tenham melhores condições de atendimento e também pela melhoria nas condições de trabalho e de salários da categoria bancária como um todo.

Vivemos um momento onde os bancos em geral, cada vez mais, buscam aumentar os seus já astronômicos lucros. O cliente além de pagar os juros (nunca baixos) quando contraem empréstimos de qualquer natureza junto às instituições financeiras, sejam elas públicas ou particulares, têm ainda que submeter ao pagamento de tarifas abusivas e adquirir os famosos “produtos” (seguros de todo
tipo, títulos de capitalização, etc, etc). Quanto aos clientes de baixa renda, pequenos poupadores e usuários em geral, estes ainda têm de passar por situações de ridículo apenas para adentrar ao banco, quando conseguem. Ao mesmo tempo, esta forma de relacionamento dos bancos com os cliente e usuários, gera entre os bancários uma rotina massacrante de trabalho. Os bancários e bancárias são submetidos a toda as formas de pressão, assédio moral, humilhações, perseguições, o que lhes traz sérias situações de doenças profissionais, tanto de caráter físico quanto de caráter psicológico/psiquiátrico, algumas irreversíveis.

No caso da CAIXA não é diferente, muito pelo contrário. Hoje o cliente/usuário é literalmente impedido de entrar na agência, inclusive e principalmente se for buscar atendimento ao que é exclusivo da CAIXA, como FGTS, Seguro Desemprego, PIS, Bolsa Família e mesmo para financiamento da casa própria o cliente é obrigado a se dirigir ao correspondente bancário, o que onera em muito o custo final do financiamento, pois o mesmo não é atendido diretamente pela CAIXA. Também é direcionado a pagar suas contas nas Lotéricas, que atuam como agências bancárias e infelizmente oferecem condições precárias de segurança. Existem roubos, tiros, sinistros de toda ordem diariamente e que nem sempre a população toma conhecimento.

Lutar contra este estado de coisas é o que levou o bancário Messias Américo da Silva a ser demitido por justa causa. Não há nada que o desabone quanto à sua honestidade e atitude. E você, cliente e usuário CAIXA (em particular da AG 1608 - B COUTINHO) é pessoa fundamental para que tal
injustiça seja revertida. Importante ressaltar que ainda administrativamente cabe recurso. Todas as alegações da CAIXA foram desmontadas e comprovadamente não existem elementos para punição, mas a CAIXA insiste em demitir. Trata-se, portanto de uma demissão política contra um delegado sindical eleito pelos seus colegas e com anos de luta e combatividade. Você pode contribuir muito para mais esta luta.

NÂO À PERSEGUIÇÃO CONTRA QUEM LUTA PELOS SEUS DIREITOS

NÂO AOS ATAQUES CONTRA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

PELA REVERSÃO IMEDIATA DA PUNIÇÃO E ARQUIVAMENTO DO INJUSTO PROCESSO

COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE
OSASCO, FEVEREIRO DE 2013.

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Por que não assinar o novo Plano de Funções do BB

Reproduzimos o panfleto do companheiro Rodrigo Silva, delegado sindical da PSO Rio Norte/RJ

Por que não assinar o novo Plano de Funções

Como era fácil de prever, o novo Plano de Funções reduz o salário das funções de 8 horas que ele substitui. A principais consequências são essas:

Se o funcionário não optar pelo novo plano após 180 dias, ele voltará a ser Escriturário: “Na hipótese de não haver interesse no exercício da nova Função, a posse não se efetivará e, em função da extinção da comissão, o funcionário será reconduzido ao cargo efetivo (escriturário), com direito a VCP de 4 meses.”

• Haverá sim, redução salarial, já que o reajuste médio de 12%, junto com a possibilidade de fazer 2 horas extras durante 10 dias no mês durante um ano só vão COMPENSAR TEMPORARIAMENTE a perda de salário.

 

• Na prática, o salário líquido (sem as horas extras) vai cair mais ou menos R$ 600,00.

• o próprio BB disse que não vai contratar mais gente para a redução da jornada, o que significa que vai aumentar a carga de trabalho: “Para compensar perda de capacidade produtiva decorrente de opções à jornada de 6h/dia, o BB poderá lançar mão de inúmeros mecanismos, como automação, reorganização de tarefas e, se necessário, acionamento de hora extra nas agências”.

Por tudo isso, esse novo Plano não é vantagem para os funcionários. Ele é uma medida que o BB adotou porque já estava perdendo várias ações judiciais exigindo a redução da jornada sem redução de salário. O objetivo é fazer os funcionários engolirem a proposta, e jogar os valores retroativas para a CCV (Comissão de Conciliação Voluntária), que ainda nem tem proposta dos valores a serem negociados.

Mas as coisas ainda podem mudar. Na CEF, por exemplo, a implantação do plano de 6 horas durou meses, com greves, assembleias e negociações. Em São Paulo, já tem uma assembleia marcada para quinta-feira dia 31/01. A grande maioria ainda não entendeu o significado do novo plano e não pôde se posicionar.

Então, é melhor não assinar o Plano, e esperar pelo desenrolar dos acontecimentos. Além disso, precisamos nos organizar por local de trabalho, evitando que as pessoas vão assinando isoladamente. E, acima de tudo, temos que pressionar o sindicato para que aconteça uma assembleia para discutir as consequências do plano, nossa contraproposta e quais ações tomaremos.

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BB prepara golpe sobre a jornada de 6 horas no próximo dia 28/01! (coletivo Bancários de Base)

Esse panfleto é uma versão modificada no distribuído no dia 23/01 pelo delegado sindical Rodrigo Silva (PSO/Rio Norte/RJ). No dia 25/01, sexta, o Coletivo Bancários de Base (SP) assinou o panfleto, que a partir de agora vem em nome do coletivo e está sendo distribuído também em São Paulo.


"Tradução" da reunião do dia 22/01 sobre a jornada de 6 horas

Dia 22/01 foi a reunião da Comissão de Empresa com a direção do BB. O banco não mostrou a proposta que vai ser implantada já na segunda-feira (28/01)! Só deu um esboço, com várias premissas, da forma mais confusa.

É lógico que, se a proposta tivesse alguma coisa boa, o banco já estaria usando todos os meios de comunicação corporativa pra fazer alarde. E a Comissão de Empresa, que tem o rabo preso com o governo, por ser formada na quase totalidade por sindicalistas do PT e do PCdoB, falou que vai se reunir novamente na segunda-feira (com o fato consumado), e só então tomar alguma atitude.

Pelas premissas que o banco apresentou,o mais provável é o seguinte:

- todas as comissões atuais vão ser extintas. O objetivo é impedir qualquer reclamação por redução de salário (como diz a notícia da CONTRAF, "o banco reafirmou que não vai negociar a jornada de trabalho do plano e das funções")
- as dotações não vão ser alteradas. Ou seja, vão ser criadas novas comissões, que serão distribuídas entre as dependências (pode ser que nem existam os dois tipos das novas comissões em todas as dependências)
- as pessoas vão ter que escolher "voluntariamente" (= pressão), o que quer dizer que alguns, muito provavelmente, vão ter que engolir uma comissão que não querem, inclusive com redução de salário, no caso da de seis horas.

IMPORTANTE: ninguém falou se vai ou não haver trava para todo mundo que pegar as novas comissões.

Onde está o pulo do gato? Em nenhum momento o banco falou o que mais importa: qual vai ser a redução salarial para a comissão de seis horas.

A posição dos setores de oposição (FNOB e MNOB) é clara: a jornada de 6 horas é um direito, que o banco não está respeitando. As comissões têm que ter a jornada reduzida sem redução de salário, e as duas horas extras devem ser pagas, inclusive as retroativas, com o adicional devido!

Como dá pra ver, a Comissão de Empresa não está fazendo nada. Então, precisamos fazer toda a pressão possível para os sindicatos exigirem esclarecimentos do banco e marcarem assembleias o mais rápido possível (no máxima na segunda-feira), para debater o que vamos fazer.

Nas agências e prédios, devemos criar grupos de funcionários, para organizar a resistência contra a pressão do banco, que vai tentar forçar todos os comissionados a aceitarem as novas comissões.
    

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Internações compulsórias aos usuários de crack (texto de David Rehem)

O companheiro David Rehem, que já tínhamos publicado no nosso blog, mandou esse texto que fala de como está sendo implantada a internação compulsória no seu estado, a Bahia.

Queremos relembrar que qualquer militante que quiser pode mandar seus materiais para o nosso blog e, se estiverem no campo da política revolucionária, nós publicamos!

Internações compulsórias aos usuários de crack

Onde estão as opiniões das principais vítimas do uso do crack, quais sejam os próprios usuários e as suas famílias?

A única vez que ouvi usuários, ex-usuários do crack e os profissionais que realizam atendimento em clínicas de atendimento, em geral vinculados a alguma religião, estes afirmaram que a internação compulsória não seria a solução, tendo em vista que a tendência geral é que a maioria depois saia e volte ao uso.

Então, se na prática está comprovada que não possuir eficácia real a internação compulsória, então porque está virando moda no Brasil, e chegando agora na Bahia?

Bem, o próprio discurso da representante do governo Wagner (PT-BA), Denise Tourinho (Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar – SUPRAD, vinculada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) responde:

“Esse tipo de internação feita em São Paulo será feita aqui também no Centro Histórico. Aqui em Salvador, nós não temos uma cracolândia nos moldes da Estação da Luz (em São Paulo). Temos alguns pontos que têm características parecidas, como por exemplo o Centro Histórico, onde há uma grande concentração com pessoas que vêm até do interior. Não é igual, mas requer intervenções”[1]

O que não é mais implícito e sim explícito na fala da superintendente Tourinho é que a função real dessas internações compulsórias é “limpar” os locais de circulação de turistas, para a Copa do Mundo. Isso não é novidade... Mas, para um leitor despercebido esse discurso pode parecer positivo, afinal de contas esses usuários não possuem condições de decidir por si mesmo. Mas quem é mesmo que define isso?

Historicamente, a classificação de loucos, ‘pertubados mentalmente” etc, seguiu a cruel lógica de que todos e todas que não se encaixassem no padrão estabelecido pela sociedade deveria ser excluída dela, obrigatoriamente. A psicologia travou uma luta, por anos, contra o encarceramento dessas pessoas “não padronizadas” e, por fim, venceu...

Eis que surge o crack, uma droga rapidamente viciante e que destrói o indivíduo fisicamente e mentalmente. A droga serve, então, para as medidas agora tomadas. E, pasmem, aqui na Bahia os centros de internação vão ser os já superlotados Hospitais Gerais, conforma afirma a mesma superintendente na matéria publicada pelo Correio da Bahia, disponível no link já apontado anteriormente.

O que não consigo entender é como esse discurso é facilmente assimilado. Estou falando, inclusive, do lugar de alguém que ainda se encontra em estado de dúvida, por conhecer, muito de perto, as complicações que passa uma família com um usuário de crack, de qual a medida a ser tomada nesses casos. Mas o que não dá para deixar de pensar é que essa solução é apenas tapar o sol com a peneira, ou, como acho que melhor ilustra, jogar as cinzas sob o tapete.

Isso por uma razão óbvia. A internação compulsória não acabará com o problema do tráfico, não acabará com o uso do crack, não acabará com os problemas sociais que muitas vezes levam as pessoas a buscarem refúgio no que é mais barato para matar sua fome, no que é mais barato para se entorpecer e “fugir da realidade”. Pois é muito fácil para um usuário de drogas lícitas que possui R$ 3,00 para gastar em uma cerveja (e olha que normalmente não para na primeira) condenar alguém que usa uma droga que é trocada nas ruas por qualquer coisa; é muito fácil os diversos usuários de cocaína, filhos da burguesia e pequena burguesia, condenar o crack e gastas milhares de reais por mês comprando sua droga e, mesmo perdendo o controle sobre os seus atos, procurando brigas, provocando acidentes, pela certeza da impunidade, não serem condenados a prisão pelo Estado de forma compulsória.

Em uma sociedade que preza o TER em detrimento do SER problemas como o crack serão cada vez mais constantes. A barbárie em que chegou a sociedade capitalistas cria ilusões (principalmente de consumo e muito menos de sobrevivência) que, quando não correspondidas, se convertem na autodestruição, seja pelo uso do crack, seja pelo consumo desregrado, seja pela depressão...

Mais uma vez... Socialismo ou barbárie!

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[1] IN: http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/salvador-tera-internacao-compulsoria-de-viciados-em-drogas/ Acessado em: 22 de janeiro de 2013.

 

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NOTA EM APOIO AOS ESTUDANTES PROCESSADOS NA UFES

Nós subscrevemos essa nota, e pedimos que todos os movimentos, organizações e entidades que possam façam o mesmo

NOTA EM APOIO AOS ESTUDANTES PROCESSADOS NA UFES

As entidades e movimentos que subescrevem essa nota vêm a público dar visibilidade e protestar de forma veemente contra o Processo Administrativo Disciplinar aberto em desfavor de 30 estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo por meio de portaria do Reitor Reinaldo Centoducatte.

O processo acusa os estudantes de “prática de ato incompatível com a moralidade da vida acadêmica” de acordo com o artigo 263 do Regimento Geral da UFES, promulgado na década de 1970, tempos de exceção da Ditadura civil-militar brasileira. Uma legislação produto desse tempo histórico, outorgada de forma autoritária por dirigentes impostos à comunidade acadêmica não garante nem ao menos os avanços democráticos obtidos posteriormente na Constituição de 1988.

A Universidade deveria ser um local de livre expressão democrática, que garantisse e estimulasse a participação crítica dos seus estudantes, não como se coloca neste caso específico e em diversos similares país afora. O grupo da reitoria persegue e criminaliza os estudantes que ousam se colocar como sujeitos da transformação da Universidade, que exercem seu direito constitucional de livre manifestação. Durante a greve, perante a intransigência do reitor em, simplesmente, negociar as pautas locais, o Comando de Greve Estudantil decidiu por uma ocupação no dia 22 de agosto que tinha como objetivo avançar no projeto de uma Universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, popular e socialmente referenciada, por meio de determinadas pautas que tocavam especialmente a questão da assistência estudantil, tão precária na UFES.

O conteúdo do processo é tão desmedido que faz referencia a cada manifestante contendo uma foto nomeada de “marginal” e seu respectivo número, bem como caracteriza o conjunto dos estudantes como “quadrilha”.

Convocamos todos/as a prestarem solidariedade a este grupo e exigimos que o reitor Reinaldo Centoducatte anule imediatamente a portaria estabelecendo patamares mínimos de diálogo e convivência democrática na UFES, que não passam por tais medidas de repressão.

Seguem abaixo os locais onde precisamos que seja enviada a moção. Pedimos que enviem com cópia ao e-mail contraaperseguicaopolitica@hotmail.com para nosso controle:

Reitoria da UFES: reitor@reitoria.ufes.br; vicereitora@reitoria.ufes.br

Pró reitoria de graduação: pro-reitora-prograd@prograd.ufes.br

Corregedoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo: cgmp@mpes.gov.br

Nosso controle: contraaperseguicaopolitica@hotmail.com

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Manifesto Contra a Internação Compulsória

 

A internação compulsória de usuários de drogas em situação de rua foi instalada no Rio de janeiro em 2011 e, agora, está prevista para acontecer também em São Paulo, a partir do dia 21 de janeiro.

Esclarecemos que a internação compulsória já existia antes, prevista em lei, porém como medida tomada em casos pontuais e específicos, respaldada por ordem judicial, indicada apenas quando a pessoa está pondo em risco sua própria vida ou a de terceiros.

Atentamos para o fato de que o que está sendo feito hoje é diferente, criou-se uma política de massas para a internação generalizada e arbitrária, o que abre precedentes para ações autoritárias que representam um retrocesso na conquista histórica da humanidade por direitos democráticos.

A internação compulsória surge agora como um sequestro a céu aberto da parcela mais pobre da população. Sabemos que não serão os dependentes da classe média, muito menos da classe alta que serão forçados a se internar, o que a caracteriza como uma política claramente higienista.

Esclarecemos também que esta política ignora a particularidade dos indivíduos. Uma internação é indicada somente para dependentes, minoria dentro da população de rua. Pessoas que fazem uso ocasional ou abusivo serão internadas da mesma forma. Uma generalização como essa não é capaz de contribuir para o problema da drogadição e claramente não é feita com essa intenção.

É sempre mais fácil culpar uma substância do que olhar seriamente para a complexidade causadora e mantenedora da exclusão social de pessoas alijadas de seus direitos básicos. Se a intenção é “cuidar”, por que os planos estatais não incluem garantia do acesso à moradia, trabalho, educação, saúde e cultura?

A “guerra às drogas”, ou nesse caso mais especificamente a “guerra ao crack” – como se fosse possível guerrear contra uma substância e não contra pessoas –, mais uma vez é usada como pretexto para ataques estatais à população pobre, jovem e negra. Quando não considerados criminosos e colocados em reclusão nos cada vez mais lotados presídios, são considerados doentes e isolados em abrigos psiquiátricos ou entidades conhecidas por comunidades terapêuticas, muitas delas suspeitas de promoverem torturas físicas e psicológicas contra os usuários.

Denunciamos o uso do discurso do cuidado para aplicar uma política que não serve aos interesses da maioria da população, mas visa limpar terreno para os lucros de segmentos do empresariado (que futuramente retornarão os favores do governo com doações para suas campanhas eleitoriais) sob o falso pretexto da preocupação com a população de rua. Após o suposto tratamento, as pessoas serão jogadas novamente nas ruas, na mesma realidade de antes, sem nenhum apoio, não resolvendo o problema da dependência.

Entendemos também a política da internação compulsória como mais uma das inúmeras formas hoje praticadas de repasse de dinheiro público a entidades privadas, em muitos casos às comunidades terapêuticas, fazendo-o sair do controle e da fiscalização popular.

Declaramos que a população em situação de rua vive para além das drogas, responde sim por si própria, é capaz e deve ter o direito de escolher quando e como fará seu tratamento, devendo, portanto, ser tratada com a mesma dignidade de qualquer outro ser humano.

Essa política governamental não se configura como cuidado, mas como uma violência do Estado à população. Não vamos legitimá-la.

Declaramos total repúdio a políticas repressivas como estas. Não há solução imediata para o problema da dependência. Mas há outras alternativas.

Reivindicamos educação e saúde públicas de qualidade e moradia digna para a população não precisar morar nas ruas. Reivindicamos tratamento público e gratuito humanizado aos dependentes de substâncias psicoativas, por meio de mais investimento na rede de assistência social e saúde, fortalecendo os CAPS e adotando ações de redução de danos como políticas públicas.

Por dignidade à população de rua, nos colocamos também em luta e dizemos não à internação compulsória.
Janeiro de 2013

Assinam este manifesto:

Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão)
CRESS (Conselho Regional de Serviço Social)
UJC (União da Juventude Comunista)
Comitê Popular da Copa – SP
Espaço Socialista
Coletivo Lênin
Forum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Conselho Regional de Serviço Social – Cress/SP 9ª Região.
CEPIS – Centro De Cidadania, Educação, Cultura, Esportes e Ecologia de Itapecerica da Serra

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