texto da CUT de 1994 sobre os operários rurais

Trabalhadores: As contradições no campo
em 02/03/1994 1488 leituras)
-->
Os trabalhadores rurais continuam submetidos a uma superexploração. As relações de trabalho no campo ainda lembram a escravidão, apesar de todo o progresso técnicopor Nivaldo Albino da Silva*A implantação do modelo de desenvolvimento capitalista na agricultura brasileira a partir da década de 70 determinou transformações na estrutura da produção neste setor. Estas transformações contribuíram para a consolidação do mercado de trabalho nacional e para adequação da força de trabalho às novas imposições do capital.A concentração da terra, da renda e da tecnologia expropriou um grande contingente de trabalhadores rurais que em grande parte transformaram-se em trabalhadores assalariados no campo. Dados do IBGE mostram que há aproximadamente 7 milhões de assalariados rurais no Brasil, de um total de 14 milhões de pessoas ocupadas na agricultura e de um total de 62 milhões de pessoas ocupadas no país.Hoje, um contingente significativo de pequenos produtores pauperizados, marginalizados das políticas governamentais, subordinados à exploração do capital comercial, não consegue mais manter-se com os ganhos de sua própria produção, necessitando empregar-se como assalariado na agricultura e em outros setores da economia.Os trabalhadores que se empregam mais intensamente em determinadas fases do ciclo produtivo das grandes lavouras constituem os assalariados temporários do campo. Residindo nas periferias das cidades que margeiam as grandes lavouras agrícolas ou migrando de regiões distantes em busca de trabalho (principalmente no período de corte ou safra das grandes plantações), estes trabalhadores contribuem para a formação do mercado de trabalho em nível nacional. Além de estarem submetidos à superexploração econômica estão sujeitos a péssimas condições de trabalho e de vida. São encontrados freqüentemente nas grandes produções de cana, café, cacau, sisal, reflorestamento, laranja, frutas tropicais, entre outras.À medida que o progresso técnico é absorvido por todas as etapas de produção, as empresas exigem maior qualificação da mão-de-obra e adotam novas estratégias de aliciamento e controle. A contratação dos trabalhadores mais especializados leva em consideração o aproveitamento em todas as etapas do processo de produção, formando o contingente de trabalhadores permanentes. Nestas situações os empresários priorizam seus investimentos na construção e melhorias das condições dos núcleos coloniais, para reter esta mão-de-obra próxima à unidade de produção. São freqüentemente encontrados nas empresas reflorestadoras e nas empresas produtoras de cana (para a produção de açúcar e álcool) localizadas nas regiões mais desenvolvidas.Há também os bóias-frias/diaristas das grandes plantações, das carvoarias, os empregados de agropecuárias, que estão submetidos às mais distintas relações de trabalho, em geral caracterizadas pela superexploração e clandestinidade.Os contratos de trabalho dos assalariados rurais estão intimamente ligados com a sua condição, ou seja: os trabalhadores permanentes têm seus contratos firmados diretamente com as empresas rurais; os temporários podem estar vinculados diretamente às empresas rurais, a empresas aliciadoras de mão-de-obra ou empreiteiros.Os assalariados rurais de algumas agroindústrias conseguiram através das campanhas salariais transformar um conjunto de reivindicações trabalhistas em cláusulas de contração coletiva, através de convenções ou dissídios coletivos. Porém, essas cláusulas são solenemente desrespeitadas pela classe patronal. Em muitas circunstâncias, as Delegacias Regionais do Trabalho têm sido coniventes com esta situação à medida em que não realizam uma fiscalização efetiva, mesmo diante de denúncias de arbitrariedades encaminhadas pelo movimento sindical.A característica geral das relações de trabalho na área rural é de superexploração, conservando ainda, paralelo a todo o progresso técnico, relações que lembram o escravismo e são marcadamente autoritárias.Cerca de 5 milhões de assalariados rurais não possuem carteira assinada e estão sem garantia de seus direitos trabalhistas (13º salário, férias, FGTS e previdência social).Os acidentes no transporte e a intoxicação por uso indevido de agrotóxicos são freqüentes e têm causado morte e invalidez de trabalhadores.Os alojamentos são em geral insalubres e são cobradas taxas elevadas no preço da comida e outros produtos da cantina, causando a dependência cada vez maior do trabalhador, que quando vai pagar a conta deve mais do que recebeu de salário.A subestimação do rendimento do trabalho na produção, ou mesmo a grande quantidade de tarefas tem impedido que os trabalhadores façam na produção o correspondente à diária, ao salário. Nestas circunstâncias recorrem ao filho ou à mulher, que são incorporados à produção como trabalho gratuito, como "ajuda". Isto acarreta outros problemas como, por exemplo, o afastamento do filho (em geral menor) da escola.A reestruturação de diversos setores agroindustriais, em especial o sucroalcooleiro, com a mecanização e deslocamento de capitais, tem causado um desemprego estrutural, com eliminação de postos de trabalho sem a criação de outros. Com isso grandes contingentes de trabalhadores estão sendo excluídos da produção e engrossando as filas dos miseráveis deste país.Além do descumprimento destes direitos básicos, outro comportamento remanescente do autoritarismo soma na negação da cidadania do trabalhador assalariado rural: o impedimento do trabalho sindical. Em geral as empresas não permitem que os delegados sindicais circulem livremente nos locais de trabalho, impossibilitando a fiscalização das condições de trabalho e a organização dos trabalhadores. A demissão costuma ser a punição.Também não reconhecem sindicatos que não sejam aqueles da estrutura oficial, para as mesas de negociação, e restringem a contratação coletiva quase que às pessoas que exercem a mesma tarefa, fragmentando a negociação.Organização sindicalA organização sindical dos trabalhadores rurais ainda segue, predominantemente, o modelo unicitário. Cada município tem um sindicato de trabalhadores rurais que aglutina pequenos agricultores, bóias-frias, assalariados e sem terras. Estes sindicatos estão reunidos em uma federação (algumas filiadas à CUT, outras apenas à Contag) ou departamentos estaduais que são as instâncias do Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais - DNTR/CUT. Em nível nacional existem o DNTR e a Contag.As manifestações diferenciadas das contradições entre empregadores e trabalhadores do campo e a trajetória de luta dos trabalhadores rurais têm evidenciado a necessidade de reformulação desta organização e prática sindical. O legado histórico do sindicalismo corporativista, atrelado ao Estado, tem sido um entrave na organização dos trabalhadores rurais, tanto para suas reivindicações econômicas específicas, como no plano mais geral de luta.No âmbito da CUT surgem algumas experiências de sindicatos específicos de assalariados rurais. Estas experiências são recentes e começam a ser analisadas como subsídio para a nova estrutura sindical defendida pela CUT. Esta deve estar baseada nos princípios da autonomia e liberdade sindical. O DNTR tem deliberado a criação de sindicatos diferenciados de pequenos agricultores e assalariados rurais, de base regionalizada ou mais ampla possível. A construção destes sindicatos busca garantir a legitimidade de representação dos sindicatos na medida em que respondem melhor à necessidade organizativa dos trabalhadores.A organização por local de trabalho fundamental para uma relação verdadeiramente democrática no mundo do trabalho - é um dos principais problemas na área rural, tanto para os pequenos agricultores como para os assalariados rurais.Os assalariados rurais têm apresentado grandes dificuldades de organização e mobilização. Sua inserção diferenciada nas etapas do processo de produção, a segmentação por formas diferenciadas de contratação, sua rotatividade por diferentes culturas, a combinação de trabalho assalariado com a pequena produção, a repressão patronal e do Estado torna a organização no local de trabalho quase impossível. Nos locais de moradia é onde se abre o canal de organização, ultrapassando inclusive os limites do município e do estado para criar uma identidade mesmo entre os migrantes.A organização do ramo de produção ainda é ponto de discussão na CUT. Também a integração com outras categorias das agroindústrias nas negociações coletivas é um debate que vem amadurecendo e se tornando uma necessidade para garantir conquistas aos trabalhadores.Contratação coletivaPensar em Contrato Coletivo de Trabalho na área rural implica pensar relações democráticas de trabalho. Predominando a mentalidade escravista dos empregadores rurais, nem mesmo contrato existe. Não há possibilidade de discutir contratação coletiva se não existir respeito, autonomia e liberdade para a organização sindical; reconhecimento dos sindicatos na hora da negociação; organização sindical no local de trabalho; obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas; estabilidade no emprego para os representantes eleitos; garantia aos sindicatos do direito de fiscalização do cumprimento da legislação e dos contratos de trabalho.A garantia dos direitos básicos deve estar acima de qualquer negociação ou contrato. A cidadania é o elemento fundamental de um Estado democrático.Além disso, a reestruturação agroindustrial terá que ser repensada ampliando o conceito de modernização, que não deve ser entendido apenas como fator de aumento da produção/produtividade, mas deve pensar na melhoria das condições de vida e de trabalho dos assalariados. Como pensar em Contrato Coletivo de Trabalho na área rural se a exclusão através da seletividade e do desemprego estrutural aumentam em proporções geométricas? A modernização somente será efetiva se estiver dentro de um projeto de desenvolvimento que faça uma distribuição de renda e propicie efetiva melhoria das condições de vida da população.
*Nivaldo Albino da Silva é secretário Nacional de Assalariados Rurais no DNTR/CUT.

Leia mais!

Agência Brasil sobre a escravidão

A economia da escravidão
O trabalho escravo está inserido em parte do latifúndio brasileiro e, portanto, no agronegócio internacional. Por isso, ações de combate devem ser adotadas não só pelo Brasil, mas por países que podem lucrar com isso
Por Leonardo Sakamoto
Um estudo divulgado recentemente na Inglaterra afirmou que a carne brasileira exportada para a Europa é produzida por trabalhadores escravizados. Ele sugere que o baixo preço do produto no exterior deve-se à economia gerada pelo não pagamento de salários. O objetivo dessa campanha é criar barreiras comerciais desqualificando as exportações brasileiras. A proteção aos direitos humanos é usada como justificativa para os interesses econômicos, mas a melhoria na condição de vida dos trabalhadores do Terceiro Mundo não é prioridade.
O pequeno grupo de empresários brasileiros que comete esse crime não é suficiente para diminuir o valor de uma mercadoria para exportação. O lucro fica com fazendeiros e intermediários e raramente é repassado ao importador no exterior ou ao consumidor final. Por isso, o valor pago pelo consumidor europeu em um bife produzido no Brasil é o mesmo se ele compra de alguém que usa escravos ou de alguém que não usa.
Porém, isso não pode servir como justificativa para que sejam entregues salvo-condutos para essa minoria de empresários que tratam seres humanos como animais. Apesar de restrito e sem influenciar os preços, há trabalho escravo em importantes cadeias produtivas, inclusive nas de exportação.
De 1995 até 2006, por volta de 18 mil pessoas ganharam a liberdade em operações de fiscalização do governo federal que foram realizadas em cerca de 1500 propriedades rurais. Os relatórios dessas operações demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em fazendas atrasadas, ao contrário do que diz a imaginação da população. Pelo contrário, são exatamente empresários inseridos no agronegócio, muitos produzindo com alta tecnologia. O gado, por exemplo, recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores temporários vivem sem direito a água, comida e alojamento decentes, espancados e humilhados, sem poder voltar para casa. Ou seja, são tratados como valessem menos que os animais da fazenda.
O trabalho escravo é uma das formas mais odiosas de exploração humana, repudiado por dezenas de signatários nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e pelo artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje não há no planeta um único país em que a escravidão seja defendida pelo Estado. Não há, mesmo no receituário da mais liberal das doutrinas econômicas, uma cláusula que garanta que lucros possam ser obtidos através do assassinato e do aprisionamento de seres humanos. Os cidadãos europeus, mais que qualquer sociedade no mundo, têm consciência disso. Cobram ações de seus governos e adotam um comportamento responsável, repudiando mercadorias produzidas com o sofrimento alheio.
A imposição de simples barreiras comerciais não irá ajudar nesse processo. A invés disso, a solução passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais reprimindo os ganhos econômicos gerados pela exploração do trabalho em todos os países. A restrição a importações não deve ser feita de maneira generalizada e sim analisando caso a caso para não cometer injustiças com o povo brasileiro. Para isso, é fundamental conhecer o funcionamento da estrutura de comercialização de mercadorias produzidas com mão-de-obra escrava.
A ONG Repórter Brasil realizou uma extensa pesquisa que identificou as cadeias produtivas de fazendas flagradas com escravos pelo governo brasileiro. O estudo foi feito a pedido da Presidência da República brasileira, através de sua Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Seu objetivo é informar e alertar a sociedade de que escravos podem ter sido usados na produção de mercadorias comercializadas dentro e fora do país.
O estudo também tem como objetivo ajudar os setores privado brasileiro e internacional a reconhecer dentre empresas que competem em um mesmo setor econômico aquelas que prejudicam a imagem da economia e dos produtos brasileiros ao se utilizarem de mão-de-obra escrava. E praticam, de maneira criminosa e desleal, a pior das concorrências de mercado. Pois, na busca por economizar custos, ignoram os direitos mais fundamentais de seus empregados.
No ano de 2004, pesquisadores da Repórter Brasil mapearam o relacionamento comercial de fazendas flagradas com trabalho escravo, seguindo seus clientes até atingir o varejo brasileiro e a exportação. Os vínculos foram checados e comprovados e demonstram um recorte do comportamento de cerca de 200 empresas nos últimos anos. A “lista suja”, um cadastro organizado e divulgado pelo governo, que mostra os empregadores que utilizaram escravos, foi a base para a pesquisa. Explicaremos mais adiante como ela funciona.
Grande parte das empresas que foram identificadas nessas cadeias produtivas, como exportadores, varejistas e grandes industriais, desconhecia o fato de seus fornecedores diretos e indiretos terem utilizado mão-de-obra escrava em alguma etapa de produção. O setor agropecuário brasileiro tem desenvolvido instrumentos de controle sobre procedência, criando garantias sanitárias para os mercados consumidores nacional e internacional, como é o caso da febre aftosa. Porém, esta pesquisa provou que é necessário desenvolver um sistema de controle de garantias sociais e trabalhistas nas mesmas etapas de produção.
“Lista suja”
Após uma fiscalização do governo brasileiro encontrar escravos em uma fazenda, o dono de uma fazenda tem um período de tempo para se defender das multas impostas. Se essas multas e os fatos encontrados pela fiscalização forem confirmados, o Ministério do Trabalho e Emprego inclui nome desse empregador rural na “lista suja”. Então, as empresas permanecem por pelo menos dois anos nela. A retirada do nome depende de monitoramento da situação na fazenda. Se durante esse período não houver reincidência do crime e pendências trabalhistas, o nome é retirado do cadastro. Hoje, ela conta com 159 nomes. Os relacionados na “lista suja” estão impossibilitados de receber qualquer tipo de crédito em agências públicas de financiamento como o Banco do Brasil, e em alguns bancos privados nacionais e internacionais, como o Rabo Bank, o Santander e o ABN Amro.
Amazônia
A região com maior ocorrência de trabalho escravo no Brasil é o chamado “arco do desmatamento”. Lá a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastagens, lavouras de soja e carvoarias.
A “lista suja” tem sido útil para o combate a outros crimes, além do trabalho escravo. Em muitas fazendas onde ocorre libertação de pessoas, os representantes do governo brasileiro também encontram ocupação ilegal de terras e o desmatamento não-autorizado da floresta. Há investigações que apontam que mais da metade das fazendas da lista apresenta alguma irregularidade desse tipo.
Isso ocorre porque o poder público é menos presente nessa região de expansão agrícola. O que acontece lá não é muito diferente das histórias de faroeste dos Estados Unidos no século 19. Na Amazônia brasileira, trabalhadores rurais, camponeses, missionários, ativistas de direitos humanos, sindicalistas e funcionários públicos – pessoas que lutam contra a exploração e a desigualdade social – são ameaçados e assassinados por matadores de aluguel. O último exemplo foi a missionários Dorothy Stang, assassinada no Pará por defender os camponeses. O mandante do crime havia, inclusive, utilizado escravos em suas terras.
Por exemplo, o município de São Félix do Xingu, no Sul do Estado do Pará, que fica bem nessa região de fronteira, é o recordistas de operações de libertação de escravos e, ao mesmo tempo, de área desmatada e de assassinato de trabalhadores rurais na Amazônia.
Cadeia produtiva
Os produtos identificados na pesquisa das cadeias produtivas foram: pecuária (carne e miúdos de boi), algodão (pluma), soja (grão, óleo e ração), cana-de-açúcar (álcool combustível e cachaça), café (grão verde), pimenta-do-reino (grão) e carvão vegetal (carvão para siderurgia). Boa parte deles produzidos nessa região de fronteira com a floresta amazônica. A pecuária responde por 80% do total.
Trabalho escravo também pode ser encontrado em outras cadeias produtivas como as de tomate, frutas, madeira, entre outros. Como a pesquisa usou um recorte da realidade, há mercadorias que acabaram ficando de fora dessa análise.
A pesquisa mostrou que são exportadas mercadorias cuja matéria-prima foi produzida com mão-de-obra escrava. Em alguns casos, como na soja, há a participação de empresas multinacionais na intermediação direta desses produtos.
Os intermediários que compram das fazendas e vendem para a indústria ou o consumidor tem vários fornecedores. Isso faz com que o produto socialmente sujo se misture com produtos socialmente responsáveis. O que foi uma boa justificativa para mobilização das empresas socialmente responsáveis no sentido de cobrar de seus parceiros comerciais uma mudança de atitude. Pois podem colocar em risco o trabalho sério de dezenas de fazendas.
O Brasil possui cerca de 5 milhões de propriedades rurais, mas apenas uma pequena parcela delas utiliza esse tipo extremo de exploração do trabalho. Como já dissemos, a utilização de trabalho escravo é insuficiente para causar qualquer redução na cotação de uma commodity. Mas é suficiente para causar um prejuízo para a imagem dessas cadeias produtivas dentro e fora do Brasil.
Após tomar conhecimento da pesquisa, o setor empresarial, organizado pelo Instituto Ethos junto com a Organização Internacional do Trabalho, lançou o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em maio de 2005.O Instituto é uma importante organização não-governamental que reúne empresas socialmente responsáveis no Brasil. Até agora, mais de 80 grandes empresas e associações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, assinaram o pacto se comprometendo a adotar medidas para manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo. Com varejistas, atacadistas, industriais e exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática. Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou agem dentro da lei ou ficam sem clientes.
Como a pesquisa foi realizada em 2004, algumas das fazendas pesquisadas já regularizaram sua situação e deixaram a “lista suja”. Por isso, não iremos expor as redes de comercialização das fazendas pesquisadas. Os exemplos de caso a seguir serão bastante ilustrativos.
Exemplos de casos
Carne bovina: O Brasil é líder mundial na exportação de carne bovina. Escravos são utilizados pelas fazendas que cometem esse crime em limpeza e implantação do pasto, construção de cercas e derrubada de mata nativa para ampliação da área útil da fazenda.
Empresas com participação estrangeira em sua composição societária, como as redes de supermercados Pão de Açúcar e Carrefour – com capital francês – aderiram firmemente ao combate ao trabalho escravo. Ambas as empresas eram clientes de frigoríficos que compravam carne de fazendas da “lista suja”. Ao terem conhecimento da pesquisa, assinaram o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e anunciaram a seus fornecedores que não aceitariam esse tipo de comportamento, cortando relações comerciais com aqueles que não mudaram de atitude. Recomendamos a todos os importadores de carne obriguem os frigoríficos brasileiros a assinarem uma cláusula atestando que não compram gado de fazendas da “lista suja”.
Álcool combustível: O álcool produzido a partir da cana-de-açúcar é um dos principais combustíveis utilizados no Brasil. Como é renovável e sua queima é mais limpa que a de derivados de petróleo, esse produto tem despertado interesse em todo o mundo. Os trabalhadores são explorados principalmente no momento da colheita.
Grandes distribuidoras de álcool combustível, como Petrobrás, Shell, Texaco e Ipiranga, também assinaram o Pacto e levantaram restrições comerciais, mesmo sofrendo pressões de políticos poderosos no Brasil. Cortaram contratos com indústrias como a Destilaria Gameleira, que detém o recorde de maior libertação de escravos da história (1003 trabalhadores, em 2005). O ex-presidente da Câmara dos Deputados, terceiro homem na sucessão presidencial, chegou a ligar para essas empresas, fazendo lobby em prol da Gameleira. A tentativa foi em vão. A sociedade civil brasileira e a mídia apoiaram a atitude das distribuidoras de combustível.
Aço: A região de Carajás, no Estado do Pará, possui a maior jazida de ferro do planeta. Por isso, na sua região de influência foram instaladas diversas usinas siderúrgicas para produzir ferro gusa. A grande quantidade de ferro demanda uma grande quantidade de carvão. Trabalhadores são escravizados nas carvoarias que atendem a essas usinas. Muitas vezes também se comete crime ambiental, pois muitos preferem derrubar a floresta nativa a usar madeira de reflorestamento.
A Associação das Siderúrgicas dos Carajás, que exportam para o mundo inteiro, após receberem a notícia de que alguns de seus fornecedores de carvão utilizavam escravos, fundou um instituto para combater essa prática e alocou recursos financeiros e humanos para isso. O Instituto Carvão Cidadão vem se tornando um exemplo na prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil. Entre suas ações, está a de fiscalizar a situação trabalhista das carvoarias e garantir às usinas que comprem carvão apenas de produtores que respeitam as leis. A Associação das Siderúrgicas dos Carajás também assinou o Pacto. O papel do Instituto Observatório Social foi fundamental nesse processo.
Algodão: O Brasil também é um dos principais produtores mundiais de algodão e tecidos. Escravos são utilizados na limpeza da área para o plantio.
Grandes indústrias assinaram o Pacto. A Coteminas, por exemplo, suspendeu o fornecimento de quem está na “lista suja”, convenceu seus pares a fazer o mesmo e inseriu mais exigências para a compra de algodão do que o que foi recomendando. Esse caso é interessante, pois os próprios fazendeiros do Mato Grosso, cobrados pela indústria, organizaram-se e criaram uma fundação para adequar e orientar todas as fazendas para dentro da lei.
Soja: O Brasil é o maior exportador mundial de soja, utilizada para a produção de óleo, ração, entre outros alimentos e produtos químicos. Em 2004, foi o segundo produto mais exportado do país. Escravos são utilizados na limpeza da área para o plantio e na derrubada de mata nativa.
Recentemente, após pressão de entidades não-governamentais da Europa, a empresa Amaggi – uma das maiores exportadoras do grão no Brasil – assinou o Pacto e se comprometeu a não comprar soja de fazenda da “lista suja”. Mas parte das empresas desse setor não se manifestou. ADM, Bunge e Cargill, que comercializavam soja de fazendas da “lista suja” – como a Barão, a Vó Gercy, a Vale do Rio Verde e a Santa Maria da Amazônia – tomaram conhecimento do fato, mas, até o inicío de abril, não tinham aderido ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, nem divulgaram medidas para combater a escravidão entre seus fornecedores. Como no caso da carne bovina, recomendamos a todos os importadores de soja a obrigarem essas grandes tradings a assinar uma cláusula atestando que não compram soja de fazendas da “lista suja”.
Políticos e trabalho escravo
O detentor da terra na Amazônia muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Nos parlamentos e governos, há representantes dos poderes legislativo e executivo eleitos com doações provenientes dos lucros de fazendas que estão na “lista suja” do trabalho escravo e/ou defendem seus interesses.
E não tem sido difícil encontrar políticos que se opõem ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Por exemplo, há no Congresso Nacional um grande e influente grupo de parlamentares que defendem os interesses das grandes empresas rurais, a chamada “bancada ruralista”. Por exemplo, o deputado federal Inocêncio Oliveira, o senador João Ribeiro e o presidente da Assembléia do Rio de Janeiro, Jorge Picciani ficaram famosos na mídia por matérias que apontaram fiscalizações com libertação de escravos em suas fazendas.
Infelizmente, esse grupo de deputados tem inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar a acabar com a escravidão no Brasil. Apesar do aumento da atuação da Justiça nos últimos anos no combate a esse crime, mais leis são necessárias. Prova disso é que não há hoje no Brasil nenhuma pessoa na cadeia cumprindo pena por trabalho escravo.
Os deputados desse grupo temem que isso diminua os lucros dos proprietários rurais, seus principais eleitores. Um dos principais projetos de lei que eles travaram é a proposta que altera a Constituição do Brasil e prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado. Já há uma lei em vigor no Brasil que confisca, sem ressarcimento, as terras em que forem encontradas plantações de drogas ilegais. Aprovada pelo Senado, está parada aguardando sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Possibilidades de ação pela União Européia
Considerando que a União Européia é um grande consumidor de produtos brasileiros e, ao mesmo tempo, um importante investidor; que práticas como o consumo consciente, por parte da população, e a responsabilidade social, pelas empresas, estão se enraizando na sociedade; os seus países membros, como a Alemanha, podem, contribuir de forma decisiva na erradicação dessa prática. Para isso, sugerimos algumas ações:
Incluir a questão do trabalho escravo como artigo que possibilite restrição comercial nas cláusulas contratuais.
Consultar a “lista suja” para o fechamento de contratos com fornecedores de produtos brasileiros e exigir que empresas que comercializam produtos agropecuários brasileiros demonstrem a fazenda de procedência de suas mercadorias.
Suspender contratos até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do trabalho escravo. Vale ressaltar que essa restrição tem que ser feita caso a caso, para não cometer uma injustiça com a imensa maioria dos produtores nacionais que agem dentro da lei.
Suspender qualquer tipo de crédito bancário até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do trabalho escravo.
Acompanhar o comportamento de empresas européias que atuem no Brasil no setor agropecuário. Elas devem garantir o mesmo cuidado para os seus trabalhadores em solo europeu e em solo brasileiro. Isso inclui também aqueles que prestam serviço indiretamente para elas. Hoje, muitas empresas européias fazem parte do Instituto Ethos e adotam práticas socialmente responsáveis no país. Mas vale lembrar que nem sempre foi assim. O primeiro caso de trabalho escravo contemporâneo no Brasil que ganhou repercussão internacional foi exatamente na fazenda da montadora Volkswagen, no Sul do Estado do Pará, na década de 1970.
Prestar suporte técnico, político e financeiro a projetos que atuem no combate à escravidão no Brasil.
Apoiar, através de diálogos com o parlamento brasileiro, a aprovação de leis que contribuam para a erradicação do trabalho escravo, como o projeto que prevê o confisco de terras em que esse crime for encontrado.
As medidas que discutimos aqui podem contribuir de forma decisiva para o fim do trabalho escravo. Porém não são suficientes. Somos um país rico em recursos naturais, mas com uma elite de mentalidade muito pobre. Apesar de termos sido uma das nações que mais cresceram em todo o século 20, nossa concentração de renda nos torna motivo de piada no mundo inteiro. Desde a fundação do Brasil, no século 16, a riqueza de uns poucos ainda é baseada na exploração de muitos. E quem lucra com essa exploração, vivendo bem e confortavelmente no Brasil ou no exterior, não quer que esse sistema acabe. O fim do trabalho escravo depende do fim da desigualdade social. Para isso, é necessário que haja uma real distribuição, de renda, de oportunidades, de terra, de justiça, garantindo melhores condições de vida e de trabalho a todos. Só quando conquistar a igualdade, o povo brasileiro será, de fato, livre.
* Este artigo foi a base do discurso proferido pelo autor na Comissão da Cooperação para o Desenvolvimento e na Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Federal Alemão, no dia 28 de março, em Berlim, a convite da Fundação Friedrich Ebert e do governo daquele país.
Outras matérias do Especial Latifúndio:Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao BrasilRegras protegem a grande propriedade e retardam reforma agráriaDesmatamento e poluição seguem o rastro do agronegócio“Se dermos terras, poderemos resolver o que prende comunidades à servidão”Latifúndio e expansão do agronegócio acirram conflitos no campoAgricultura familiar gera empregos mas recebe pouco recursoSer "celeiro do Brasil" devasta o Cerrado"Há favelas gigantescas geradas por essa monocultura que está aí"

Leia mais!

Agência Brasil sobre a escravidão

A economia da escravidão
O trabalho escravo está inserido em parte do latifúndio brasileiro e, portanto, no agronegócio internacional. Por isso, ações de combate devem ser adotadas não só pelo Brasil, mas por países que podem lucrar com isso
Por Leonardo Sakamoto
Um estudo divulgado recentemente na Inglaterra afirmou que a carne brasileira exportada para a Europa é produzida por trabalhadores escravizados. Ele sugere que o baixo preço do produto no exterior deve-se à economia gerada pelo não pagamento de salários. O objetivo dessa campanha é criar barreiras comerciais desqualificando as exportações brasileiras. A proteção aos direitos humanos é usada como justificativa para os interesses econômicos, mas a melhoria na condição de vida dos trabalhadores do Terceiro Mundo não é prioridade.
O pequeno grupo de empresários brasileiros que comete esse crime não é suficiente para diminuir o valor de uma mercadoria para exportação. O lucro fica com fazendeiros e intermediários e raramente é repassado ao importador no exterior ou ao consumidor final. Por isso, o valor pago pelo consumidor europeu em um bife produzido no Brasil é o mesmo se ele compra de alguém que usa escravos ou de alguém que não usa.
Porém, isso não pode servir como justificativa para que sejam entregues salvo-condutos para essa minoria de empresários que tratam seres humanos como animais. Apesar de restrito e sem influenciar os preços, há trabalho escravo em importantes cadeias produtivas, inclusive nas de exportação.
De 1995 até 2006, por volta de 18 mil pessoas ganharam a liberdade em operações de fiscalização do governo federal que foram realizadas em cerca de 1500 propriedades rurais. Os relatórios dessas operações demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em fazendas atrasadas, ao contrário do que diz a imaginação da população. Pelo contrário, são exatamente empresários inseridos no agronegócio, muitos produzindo com alta tecnologia. O gado, por exemplo, recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores temporários vivem sem direito a água, comida e alojamento decentes, espancados e humilhados, sem poder voltar para casa. Ou seja, são tratados como valessem menos que os animais da fazenda.
O trabalho escravo é uma das formas mais odiosas de exploração humana, repudiado por dezenas de signatários nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e pelo artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje não há no planeta um único país em que a escravidão seja defendida pelo Estado. Não há, mesmo no receituário da mais liberal das doutrinas econômicas, uma cláusula que garanta que lucros possam ser obtidos através do assassinato e do aprisionamento de seres humanos. Os cidadãos europeus, mais que qualquer sociedade no mundo, têm consciência disso. Cobram ações de seus governos e adotam um comportamento responsável, repudiando mercadorias produzidas com o sofrimento alheio.
A imposição de simples barreiras comerciais não irá ajudar nesse processo. A invés disso, a solução passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais reprimindo os ganhos econômicos gerados pela exploração do trabalho em todos os países. A restrição a importações não deve ser feita de maneira generalizada e sim analisando caso a caso para não cometer injustiças com o povo brasileiro. Para isso, é fundamental conhecer o funcionamento da estrutura de comercialização de mercadorias produzidas com mão-de-obra escrava.
A ONG Repórter Brasil realizou uma extensa pesquisa que identificou as cadeias produtivas de fazendas flagradas com escravos pelo governo brasileiro. O estudo foi feito a pedido da Presidência da República brasileira, através de sua Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Seu objetivo é informar e alertar a sociedade de que escravos podem ter sido usados na produção de mercadorias comercializadas dentro e fora do país.
O estudo também tem como objetivo ajudar os setores privado brasileiro e internacional a reconhecer dentre empresas que competem em um mesmo setor econômico aquelas que prejudicam a imagem da economia e dos produtos brasileiros ao se utilizarem de mão-de-obra escrava. E praticam, de maneira criminosa e desleal, a pior das concorrências de mercado. Pois, na busca por economizar custos, ignoram os direitos mais fundamentais de seus empregados.
No ano de 2004, pesquisadores da Repórter Brasil mapearam o relacionamento comercial de fazendas flagradas com trabalho escravo, seguindo seus clientes até atingir o varejo brasileiro e a exportação. Os vínculos foram checados e comprovados e demonstram um recorte do comportamento de cerca de 200 empresas nos últimos anos. A “lista suja”, um cadastro organizado e divulgado pelo governo, que mostra os empregadores que utilizaram escravos, foi a base para a pesquisa. Explicaremos mais adiante como ela funciona.
Grande parte das empresas que foram identificadas nessas cadeias produtivas, como exportadores, varejistas e grandes industriais, desconhecia o fato de seus fornecedores diretos e indiretos terem utilizado mão-de-obra escrava em alguma etapa de produção. O setor agropecuário brasileiro tem desenvolvido instrumentos de controle sobre procedência, criando garantias sanitárias para os mercados consumidores nacional e internacional, como é o caso da febre aftosa. Porém, esta pesquisa provou que é necessário desenvolver um sistema de controle de garantias sociais e trabalhistas nas mesmas etapas de produção.
“Lista suja”
Após uma fiscalização do governo brasileiro encontrar escravos em uma fazenda, o dono de uma fazenda tem um período de tempo para se defender das multas impostas. Se essas multas e os fatos encontrados pela fiscalização forem confirmados, o Ministério do Trabalho e Emprego inclui nome desse empregador rural na “lista suja”. Então, as empresas permanecem por pelo menos dois anos nela. A retirada do nome depende de monitoramento da situação na fazenda. Se durante esse período não houver reincidência do crime e pendências trabalhistas, o nome é retirado do cadastro. Hoje, ela conta com 159 nomes. Os relacionados na “lista suja” estão impossibilitados de receber qualquer tipo de crédito em agências públicas de financiamento como o Banco do Brasil, e em alguns bancos privados nacionais e internacionais, como o Rabo Bank, o Santander e o ABN Amro.
Amazônia
A região com maior ocorrência de trabalho escravo no Brasil é o chamado “arco do desmatamento”. Lá a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastagens, lavouras de soja e carvoarias.
A “lista suja” tem sido útil para o combate a outros crimes, além do trabalho escravo. Em muitas fazendas onde ocorre libertação de pessoas, os representantes do governo brasileiro também encontram ocupação ilegal de terras e o desmatamento não-autorizado da floresta. Há investigações que apontam que mais da metade das fazendas da lista apresenta alguma irregularidade desse tipo.
Isso ocorre porque o poder público é menos presente nessa região de expansão agrícola. O que acontece lá não é muito diferente das histórias de faroeste dos Estados Unidos no século 19. Na Amazônia brasileira, trabalhadores rurais, camponeses, missionários, ativistas de direitos humanos, sindicalistas e funcionários públicos – pessoas que lutam contra a exploração e a desigualdade social – são ameaçados e assassinados por matadores de aluguel. O último exemplo foi a missionários Dorothy Stang, assassinada no Pará por defender os camponeses. O mandante do crime havia, inclusive, utilizado escravos em suas terras.
Por exemplo, o município de São Félix do Xingu, no Sul do Estado do Pará, que fica bem nessa região de fronteira, é o recordistas de operações de libertação de escravos e, ao mesmo tempo, de área desmatada e de assassinato de trabalhadores rurais na Amazônia.
Cadeia produtiva
Os produtos identificados na pesquisa das cadeias produtivas foram: pecuária (carne e miúdos de boi), algodão (pluma), soja (grão, óleo e ração), cana-de-açúcar (álcool combustível e cachaça), café (grão verde), pimenta-do-reino (grão) e carvão vegetal (carvão para siderurgia). Boa parte deles produzidos nessa região de fronteira com a floresta amazônica. A pecuária responde por 80% do total.
Trabalho escravo também pode ser encontrado em outras cadeias produtivas como as de tomate, frutas, madeira, entre outros. Como a pesquisa usou um recorte da realidade, há mercadorias que acabaram ficando de fora dessa análise.
A pesquisa mostrou que são exportadas mercadorias cuja matéria-prima foi produzida com mão-de-obra escrava. Em alguns casos, como na soja, há a participação de empresas multinacionais na intermediação direta desses produtos.
Os intermediários que compram das fazendas e vendem para a indústria ou o consumidor tem vários fornecedores. Isso faz com que o produto socialmente sujo se misture com produtos socialmente responsáveis. O que foi uma boa justificativa para mobilização das empresas socialmente responsáveis no sentido de cobrar de seus parceiros comerciais uma mudança de atitude. Pois podem colocar em risco o trabalho sério de dezenas de fazendas.
O Brasil possui cerca de 5 milhões de propriedades rurais, mas apenas uma pequena parcela delas utiliza esse tipo extremo de exploração do trabalho. Como já dissemos, a utilização de trabalho escravo é insuficiente para causar qualquer redução na cotação de uma commodity. Mas é suficiente para causar um prejuízo para a imagem dessas cadeias produtivas dentro e fora do Brasil.
Após tomar conhecimento da pesquisa, o setor empresarial, organizado pelo Instituto Ethos junto com a Organização Internacional do Trabalho, lançou o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em maio de 2005.O Instituto é uma importante organização não-governamental que reúne empresas socialmente responsáveis no Brasil. Até agora, mais de 80 grandes empresas e associações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, assinaram o pacto se comprometendo a adotar medidas para manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo. Com varejistas, atacadistas, industriais e exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática. Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou agem dentro da lei ou ficam sem clientes.
Como a pesquisa foi realizada em 2004, algumas das fazendas pesquisadas já regularizaram sua situação e deixaram a “lista suja”. Por isso, não iremos expor as redes de comercialização das fazendas pesquisadas. Os exemplos de caso a seguir serão bastante ilustrativos.
Exemplos de casos
Carne bovina: O Brasil é líder mundial na exportação de carne bovina. Escravos são utilizados pelas fazendas que cometem esse crime em limpeza e implantação do pasto, construção de cercas e derrubada de mata nativa para ampliação da área útil da fazenda.
Empresas com participação estrangeira em sua composição societária, como as redes de supermercados Pão de Açúcar e Carrefour – com capital francês – aderiram firmemente ao combate ao trabalho escravo. Ambas as empresas eram clientes de frigoríficos que compravam carne de fazendas da “lista suja”. Ao terem conhecimento da pesquisa, assinaram o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e anunciaram a seus fornecedores que não aceitariam esse tipo de comportamento, cortando relações comerciais com aqueles que não mudaram de atitude. Recomendamos a todos os importadores de carne obriguem os frigoríficos brasileiros a assinarem uma cláusula atestando que não compram gado de fazendas da “lista suja”.
Álcool combustível: O álcool produzido a partir da cana-de-açúcar é um dos principais combustíveis utilizados no Brasil. Como é renovável e sua queima é mais limpa que a de derivados de petróleo, esse produto tem despertado interesse em todo o mundo. Os trabalhadores são explorados principalmente no momento da colheita.
Grandes distribuidoras de álcool combustível, como Petrobrás, Shell, Texaco e Ipiranga, também assinaram o Pacto e levantaram restrições comerciais, mesmo sofrendo pressões de políticos poderosos no Brasil. Cortaram contratos com indústrias como a Destilaria Gameleira, que detém o recorde de maior libertação de escravos da história (1003 trabalhadores, em 2005). O ex-presidente da Câmara dos Deputados, terceiro homem na sucessão presidencial, chegou a ligar para essas empresas, fazendo lobby em prol da Gameleira. A tentativa foi em vão. A sociedade civil brasileira e a mídia apoiaram a atitude das distribuidoras de combustível.
Aço: A região de Carajás, no Estado do Pará, possui a maior jazida de ferro do planeta. Por isso, na sua região de influência foram instaladas diversas usinas siderúrgicas para produzir ferro gusa. A grande quantidade de ferro demanda uma grande quantidade de carvão. Trabalhadores são escravizados nas carvoarias que atendem a essas usinas. Muitas vezes também se comete crime ambiental, pois muitos preferem derrubar a floresta nativa a usar madeira de reflorestamento.
A Associação das Siderúrgicas dos Carajás, que exportam para o mundo inteiro, após receberem a notícia de que alguns de seus fornecedores de carvão utilizavam escravos, fundou um instituto para combater essa prática e alocou recursos financeiros e humanos para isso. O Instituto Carvão Cidadão vem se tornando um exemplo na prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil. Entre suas ações, está a de fiscalizar a situação trabalhista das carvoarias e garantir às usinas que comprem carvão apenas de produtores que respeitam as leis. A Associação das Siderúrgicas dos Carajás também assinou o Pacto. O papel do Instituto Observatório Social foi fundamental nesse processo.
Algodão: O Brasil também é um dos principais produtores mundiais de algodão e tecidos. Escravos são utilizados na limpeza da área para o plantio.
Grandes indústrias assinaram o Pacto. A Coteminas, por exemplo, suspendeu o fornecimento de quem está na “lista suja”, convenceu seus pares a fazer o mesmo e inseriu mais exigências para a compra de algodão do que o que foi recomendando. Esse caso é interessante, pois os próprios fazendeiros do Mato Grosso, cobrados pela indústria, organizaram-se e criaram uma fundação para adequar e orientar todas as fazendas para dentro da lei.
Soja: O Brasil é o maior exportador mundial de soja, utilizada para a produção de óleo, ração, entre outros alimentos e produtos químicos. Em 2004, foi o segundo produto mais exportado do país. Escravos são utilizados na limpeza da área para o plantio e na derrubada de mata nativa.
Recentemente, após pressão de entidades não-governamentais da Europa, a empresa Amaggi – uma das maiores exportadoras do grão no Brasil – assinou o Pacto e se comprometeu a não comprar soja de fazenda da “lista suja”. Mas parte das empresas desse setor não se manifestou. ADM, Bunge e Cargill, que comercializavam soja de fazendas da “lista suja” – como a Barão, a Vó Gercy, a Vale do Rio Verde e a Santa Maria da Amazônia – tomaram conhecimento do fato, mas, até o inicío de abril, não tinham aderido ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, nem divulgaram medidas para combater a escravidão entre seus fornecedores. Como no caso da carne bovina, recomendamos a todos os importadores de soja a obrigarem essas grandes tradings a assinar uma cláusula atestando que não compram soja de fazendas da “lista suja”.
Políticos e trabalho escravo
O detentor da terra na Amazônia muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Nos parlamentos e governos, há representantes dos poderes legislativo e executivo eleitos com doações provenientes dos lucros de fazendas que estão na “lista suja” do trabalho escravo e/ou defendem seus interesses.
E não tem sido difícil encontrar políticos que se opõem ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Por exemplo, há no Congresso Nacional um grande e influente grupo de parlamentares que defendem os interesses das grandes empresas rurais, a chamada “bancada ruralista”. Por exemplo, o deputado federal Inocêncio Oliveira, o senador João Ribeiro e o presidente da Assembléia do Rio de Janeiro, Jorge Picciani ficaram famosos na mídia por matérias que apontaram fiscalizações com libertação de escravos em suas fazendas.
Infelizmente, esse grupo de deputados tem inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar a acabar com a escravidão no Brasil. Apesar do aumento da atuação da Justiça nos últimos anos no combate a esse crime, mais leis são necessárias. Prova disso é que não há hoje no Brasil nenhuma pessoa na cadeia cumprindo pena por trabalho escravo.
Os deputados desse grupo temem que isso diminua os lucros dos proprietários rurais, seus principais eleitores. Um dos principais projetos de lei que eles travaram é a proposta que altera a Constituição do Brasil e prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado. Já há uma lei em vigor no Brasil que confisca, sem ressarcimento, as terras em que forem encontradas plantações de drogas ilegais. Aprovada pelo Senado, está parada aguardando sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Possibilidades de ação pela União Européia
Considerando que a União Européia é um grande consumidor de produtos brasileiros e, ao mesmo tempo, um importante investidor; que práticas como o consumo consciente, por parte da população, e a responsabilidade social, pelas empresas, estão se enraizando na sociedade; os seus países membros, como a Alemanha, podem, contribuir de forma decisiva na erradicação dessa prática. Para isso, sugerimos algumas ações:
Incluir a questão do trabalho escravo como artigo que possibilite restrição comercial nas cláusulas contratuais.
Consultar a “lista suja” para o fechamento de contratos com fornecedores de produtos brasileiros e exigir que empresas que comercializam produtos agropecuários brasileiros demonstrem a fazenda de procedência de suas mercadorias.
Suspender contratos até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do trabalho escravo. Vale ressaltar que essa restrição tem que ser feita caso a caso, para não cometer uma injustiça com a imensa maioria dos produtores nacionais que agem dentro da lei.
Suspender qualquer tipo de crédito bancário até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do trabalho escravo.
Acompanhar o comportamento de empresas européias que atuem no Brasil no setor agropecuário. Elas devem garantir o mesmo cuidado para os seus trabalhadores em solo europeu e em solo brasileiro. Isso inclui também aqueles que prestam serviço indiretamente para elas. Hoje, muitas empresas européias fazem parte do Instituto Ethos e adotam práticas socialmente responsáveis no país. Mas vale lembrar que nem sempre foi assim. O primeiro caso de trabalho escravo contemporâneo no Brasil que ganhou repercussão internacional foi exatamente na fazenda da montadora Volkswagen, no Sul do Estado do Pará, na década de 1970.
Prestar suporte técnico, político e financeiro a projetos que atuem no combate à escravidão no Brasil.
Apoiar, através de diálogos com o parlamento brasileiro, a aprovação de leis que contribuam para a erradicação do trabalho escravo, como o projeto que prevê o confisco de terras em que esse crime for encontrado.
As medidas que discutimos aqui podem contribuir de forma decisiva para o fim do trabalho escravo. Porém não são suficientes. Somos um país rico em recursos naturais, mas com uma elite de mentalidade muito pobre. Apesar de termos sido uma das nações que mais cresceram em todo o século 20, nossa concentração de renda nos torna motivo de piada no mundo inteiro. Desde a fundação do Brasil, no século 16, a riqueza de uns poucos ainda é baseada na exploração de muitos. E quem lucra com essa exploração, vivendo bem e confortavelmente no Brasil ou no exterior, não quer que esse sistema acabe. O fim do trabalho escravo depende do fim da desigualdade social. Para isso, é necessário que haja uma real distribuição, de renda, de oportunidades, de terra, de justiça, garantindo melhores condições de vida e de trabalho a todos. Só quando conquistar a igualdade, o povo brasileiro será, de fato, livre.
* Este artigo foi a base do discurso proferido pelo autor na Comissão da Cooperação para o Desenvolvimento e na Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Federal Alemão, no dia 28 de março, em Berlim, a convite da Fundação Friedrich Ebert e do governo daquele país.
Outras matérias do Especial Latifúndio:Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao BrasilRegras protegem a grande propriedade e retardam reforma agráriaDesmatamento e poluição seguem o rastro do agronegócio“Se dermos terras, poderemos resolver o que prende comunidades à servidão”Latifúndio e expansão do agronegócio acirram conflitos no campoAgricultura familiar gera empregos mas recebe pouco recursoSer "celeiro do Brasil" devasta o Cerrado"Há favelas gigantescas geradas por essa monocultura que está aí"

Leia mais!

O que é, afinal, a Revolução Permanente? (Trotsky)

O Que é Afinal a Revolução Permanente (Teses) - Leon Trotsky

Espero que o leitor não ache inconveniente em que, antes de terminar este trabalho, procure formular minhas conclusões essenciais de maneira concisa e sem receio de repetir.

1. A teoria tia revolução permanente exige, na atualidade, a maior atenção da parte de todo marxista, uma vez que o desenvolvimento da luta ideológica e a da luta de classe fez o problema sair definitivamente do domínio das recordações de velhas divergências entre os marxistas russos, para apresenta-lo em ligação com o caráter, os laços internos e os métodos da revolução internacional em geral.

2.Para os países de desenvolvimento burguês retardatário e, em particular, para os países coloniais e semicoloniais, a teoria da revolução permanente significa que a solução verdadeira e completa de suas tarefas democráticas e nacional- libertadoras só é concebível por meio da ditadura do proletariado, que, assume a direção da nação oprimida e, antes de tudo, de suas massas camponesas.

3. Tanto a questão agrária como a questão nacional conferem ao campesinato, como enorme maioria da população dos países atrasados, um papel primordial na revolução democrática. Sem a aliança entre o proletariado e o campesinato, as tarefas da revolução democrática não podem ser resolvidas, nem mesmo ser colocadas a sério. Essa aliança das duas classes, porém, só se realizará numa luta implacável contra a influência da burguesia nacional-liberal.

4. Quaisquer que sejam as primeiras etapas episódicas da revolução nos diferentes países, a aliança revolucionária do proletariado com os camponeses só é concebível sob a direção política da vanguarda proletária organizada como partido comunista. Isto significa, por outro lado, que a vitória da revolução democrática só é concebível por meio da ditadura do proletariado apoiada em sua aliança com os camponeses e destinada, em primeiro lugar, a resolver as tarefas da revolução democrática.

5. Do ponto de vista histórico, a velha palavra de ordem bolchevique de “ditadura democrática do proletariado e dos camponeses” exprimia exatamente as relações, acima caracterizadas, entre o proletariado, o campesinato e a burguesia liberal. Isso foi demonstrado pela experiência de Outubro. No entanto, a antiga fórmula de Lênin não previa quais seriam as relações políticas recíprocas entre o proletariado e o campesinato dentro do bloco revolucionário. Por outras palavras: a fórmula admitia, conscientemente, certo número de elementos algébricos que, no curso da experiência histórica, deviam dar lugar a elementos aritméticos mais precisos. E a experiência mostrou, em circunstâncias que excluem qualquer outra interpretação, que o papel do campesinato, por maior que seja a sua importância revolucionária, não pode ser independente nem, muito menos, dirigente. O camponês segue o operário ou o burguês. Isso significa que a “ditadura democrática do proletariado e dos camponeses” só e concebível como ditadura do proletariado arrastando atrás de si as massas camponesas.

6. Uma ditadura democrática do proletariado e dos camponeses, como regime diferente, quanto ao conteúdo de classe, da ditadura do proletariado, só seria realizável se pudesse existir um partido revolucionário independente que exprimisse os interesses da democracia camponesa e pequeno-burguesa em geral e, com o auxilio do proletariado, fosse capaz de conquistar o poder e determinar o seu programa revolucionário. A experiência de toda a história contemporânea e, sobretudo, da história da Rússia no transcurso dos vinte e cinco últimos anos, nos mostra qual é o obstáculo intransponível que se opõe à formação de um partido camponês. É a falta de independência econômica e política da pequena burguesia (campesinato) e a sua profunda diferenciação interna que permitem a aliança de suas camadas superiores com a grande burguesia por ocasião dos acontecimentos decisivos, sobretudo por ocasião das guerras e das revoluções, enquanto as camadas inferiores se aliam ao proletariado, obrigando as camadas médias a escolher entre as duas forças. Entre o regime de Kerensky e o poder bolchevique, entre o Cuomintang e a ditadura do proletariado, não há nem pode haver nenhum regime intermediário, isto é, nenhuma ditadura democrática dos operários e dos camponeses.

7. Só pode ter um sentido reacionário a tendência da Internacional Comunista a impor, hoje, aos países do Oriente, a palavra de ordem de ditadura do proletariado e dos camponeses, há tanto tempo superada pela história. Oposta à de ditadura do proletariado, essa palavra de ordem contribui, politicamente, para a dissolução e a decomposição do proletariado nas massas pequeno-burguesas, criando, assim, condições favoráveis à hegemonia da burguesia nacional e, por conseguinte, à falência e ao desmoronamento da revolução democrática. Introduzir essa palavra de ordem no programa da Internacional Comunista só pode significar a traição ao marxismo e às tradições bolcheviques de Outubro.

8. A ditadura do proletariado, que sobe ao poder como força dirigente da revolução democrática, será colocada, inevitável e muito rapidamente, diante de tarefas que a levarão a fazer incursões profundas no direito burguês da propriedade. No curso do seu desenvolvimento, a revolução democrática se transforma diretamente em revolução socialista, tornando-se, pois, uma revolução permanente.

9. Em lugar de pôr termo à revolução, a conquista do poder pelo proletariado apenas a inaugura. A construção socialista só é concebível quando baseada na luta de classe em escala nacional e internacional. Dada a dominação decisiva das relações capitalistas na arena mundial, essa luta não pode deixar de acarretar erupções violentas: no interior, sob a forma de guerra civil; no exterior, sob a forma de guerra revolucionária. É nisso que consiste o caráter permanente da própria revolução socialista, quer se trate de um país atrasado que apenas acabou de realizar sua revolução democrática, quer se trate de um velho país capitalista que já passou por um longo período de democracia e de parlamentarismo.

10. A revolução socialista não pode realizar-se nos quadros nacionais. Uma das principais causas da crise da sociedade burguesa reside no fato de as forças produtivas por ela engendradas tenderem a ultrapassar os limites do Estado nacional. Daí as guerras imperialistas, de um lado, e a utopia dos Estados Unidos burgueses da Europa, de outro lado. A revolução socialista começa no terreno nacional, desenvolve-se na arena internacional e termina na arena mundial. Por isso mesmo, a revolução socialista se converte em revolução permanente, no sentido novo e mais amplo do termo: só ter-mina com o triunfo definitivo da nova sociedade em todo o nosso planeta.

11. O esquema, acima traçado, do desenvolvimento da revolução mundial elimina a questão dos países “maduros” ou “nãomaduros” para o socialismo, segundo a classificação pedante e rígida que estabelece o programa atual da Internacional Comunista.

Com a criação do mercado mundial, da divisão mundial do trabalho e das forças produtivas mundiais, o capitalismo preparou o conjunto da economia mundial para a reconstrução socialista.

Os diferentes países chegarão ao socialismo com ritmos diferentes. Em determinadas circunstâncias, certos países atrasados podem chegar à ditadura do proletariado antes dos países avançados, ~mas só depois destes chegarão eles ao socialismo.

Um país atrasado, colonial ou semicolonial, cujo proletariado não esteja bastante preparado para conduzir o campesinato e conquistar o poder é, por isso mesmo, incapaz de levar a bom termo sua revolução democrática. Por outro lado, num país em que o proletariado chegue ao poder em virtude de uma revolução democrática, o. destino ulterior da ditadura e do socialismo dependerá, afinal, menos das forças produtivas nacionais do que do desenvolvimento da revolução socialista internacional.

12. A teoria do socialismo num só país, brotada no estrume da reação contra Outubro, é a única que se opõe, de maneira conseqüente e definitiva, à teoria da revolução permanente.

Ao tentarem os epígonos, compelidos pela crítica, limitar à Rússia a aplicação da teoria do socialismo num só país, por causa de suas peculiaridades (extensão territorial e riquezas naturais), as coisas só fazem piorar, em lugar de melhorar. A renúncia à atitude internacionalista conduz, inevitavelmente, ao messianismo nacional, isto é, ao reconhecimento de vantagens e qualidades peculiares ao país, capazes de lhe conferir um papel que os demais países não poderiam desempenhar.

A divisão mundial do trabalho, a subordinação da indústria soviética à técnica estrangeira, a dependência das forças produtivas dos países avançados em relação às matérias primas asiáticas etc., etc., tornam impossível a Çonstrução de uma sociedade sociafis~ autônoma e isolada em qualquer região do mundo.

13. A teoria de Stalin-Bukhárin não só opõe, mecanicamente, e a despeito de toda a experiência das revoluções russas, a revolução democrática à revolução socialista, como separa a revolução nacional da revolução internacional.

Colocando diante das revoluções dos países atrasados a tarefa de instaurar o regime irrealizável da ditadura democrática, oposta à ditadura do proletariado, essa teoria cria ilusões e ficções políticas, paralisa a luta do proletariado do Oriente pelo poder e retarda a vitória das revoluções coloniais.

Do ponto de vista da teoria dos epígonos, a conquista do poder pelo proletariado constitui, por si só, a realização da revolução (em seus “nove décimos”, segundo a fórmula de Stalin), e inaugura a época das reformas nacionais. A teoria da integração do kulak no socialismo(18) e a teoria da “neutralização” da burguesia mundial são, por conseguinte, inseparáveis da teoria do socialismo num só país, equilibrando-se e caindo juntas.

A teoria do nacional-socialismo degrada a Internacional Comunista, que fica reduzida ao papel de arma auxiliar na luta contra a intervenção armada. A política atual da Internacional Comunista, o seu regime e a escolha dos seus dirigentes correspondem perfeitamente à sua decad ncia e transformação num exército de emergência, que não se destina a resolver, de maneira autônoma, as tarefas que se lhe apresentam.

14. O programa da Internacional Comunista, obra de Bukhárin, é eclético do princípio ao fim. É uma tentativa desesperada de ligar a teoria do socialismo num só país ao internacionalismo marxista, que não pode, entretanto, ser separado do caráter permanente da revolução mundial. A luta da Oposição de Esquerda(19) por uma política justa e um regime são na Internacional Comunista está indissoluvelmente ligada à luta por um programa marxista. A questão do programa, por sua vez, é inseparável da questão das duas teorias opostas: a teoria da revolução permanente e a teoria do socialismo num só país. O problema da revolução permanente já ultrapassou, há muito tempo, o limite das divergências episódicas entre Lênin e Trotsky, inteiramente esgotadas pela história. Trata-se, agora, da luta entre as idéias fundamentais de Marx e de Lênin, de um lado, e o ecletismo centrista, de outro lado.

Leia mais!

Crise de direção no ME Secundarista carioca (novembro/2008)

Poucos estudantes sabem, mas o passe-livre não existe mais.
Por exemplo, a prova mais concreta são os estundantes do pós-médio que não conseguem mais tirar o seu RioCard. Esses são justamente os estudantes com mais dificuldade de se mobilizarem, porque estudam à noite e passam o dia TRABALHANDO.
Enquanto isso, quem faz ensino médio acabou de perder uma passagem diária no Rio Card - e poucos deles têm direito ao Rio Card do Metrô e do Trem. Assim, vemos mais do que nunca o nosso direito de ir e vir ameaçado pelo Estado racista do Rio de Janeiro, o mesmo que assassina mulheres, negros e crianças nas periferias.
E a AMES, entidade que historicamente dirigiu as lutas estudantis por mais de 50 anos? Onde foi parar a AMES? Foi parar no colo dos GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL e agora MUNICIPAL (Eduardo Paes). Essa entidade (hoje fantasma) é dirigida por uma camarilha (PC do B e PT), que tá mais preocupada com os seus cargos e salários - e em manter os estudantes quietos e pacíficos diante dos milhares de ataques dos governos.
Por esses motivos, não devemos ter nenhuma ilusão nas “políticas públicas” que visam reformar estas instituições falidas e corruptas. Nada pode ser mudado neste Estado, porque ele é controlado financeira e politicamente pelos empresários, e é defendido pelas Forças Armadas, que sempre foram uma instituição ligada ao imperialismo e às classes dominantes nacionais, como o Golpe de 1964 prova.
Só um governo exercido pelos trabalhadores, através de suas assembléias de luta, pode mudar de fundo a situação dos estudantes e TRABALHADORES da cidade e do campo. Além disso, só um governo assim, nascido de uma revolução socialista (para mudar a lógica da nossa sociedade, que se preocupa mais com os lucros do que com quem a constrói) pode resolver a questão do transporte, colocando-o a serviço e sob controle da população.
E mudar a matriz energética do transporte, que hoje é altamente poluente (baseada no petróleo), utilizando energias renováveis. Uma mudança deste tipo exige atacar duramente grandes monopólios energéticos, o que não pode ser feito em regime capitalista. Assim, a luta estudantil pelo passe-livre tem também um conteúdo ecológico e anticapitalista.
A melhor forma para nos organizarmos para começar esta guerra é com a criação de uma corrente estudantil realmente comunista. Ou seja, baseada nos estudantes vindos da classe trabalhadora e das periferias, e ligada à luta geral para acabar com o capitalismo.
Nesta luta, uma corrente comunista deve também ter uma política revolucionária para lidar com as duas grandes opressões específicas na sociedade capitalista: o machismo e o racismo, que dividem a nossa classe e impedem grandes setores dela de se incorporarem na luta. Sem combater pelas mulheres e negros, é impossível criar uma direção marxista revolucionária para a classe!
Esta corrente deve se fortalecer através da intervenção nas lutas e na disputa pela reorganização do movimento, através da formação de uma nova entidade estudantil na cidade, que tenha vida orgânica e presença nas escolas. A UMELUTAS, em 2005, foi uma tentativa de fazer isso, mas que fracassou devido ao sectarismo do PSOL, do PSTU e do MEP anarquista. Agora, o essencial é retomar o processo das Plenárias de Grêmios, que foram um fórum muito importante nos últimos anos, mas que foram destruídas pela política de acordão por consenso entre PSOL e PSTU. As plenárias podem ser a base da reorganização e de uma possível futura entidade.Mas não podemos desistir. Muitas lutas virão.
Se você concorda com essa perspectiva, discuta conosco!

Leia mais!

A Teoria do Colapso de Rosa Luxemburgo (janeiro/2009)

Uma posição do Coletivo Lênin que é praticamente única na esquerda é a nossa defesa da teoria do colapso do capitalismo, elaborada por Rosa Luxemburgo.

Para nós, Rosa não é apenas um retrato a ser reproduzido nas datas “tradicionais”. Várias de suas teses foram rechaçadas pelas correntes reformistas, porque levavam, na prática, a um confronto direto com as burocracias e a burguesia.

Mas o que fez todos os pelegos mais atacarem a revolucionária foi a sua teoria do imperialismo, exposta em A Acumulação do Capital, de 1913. Este livro despertou uma onda de ataques tão grande que até hoje ele é considerado “maldito” pela quase totalidade das organizações e intelectuais que se reivindicam marxistas.

Segunda essa teoria, o capital, para crescer, deve vender as mercadorias que representam a mais-valia, ou seja, o sobre-trabalho. Para isso, não pode se basear na venda das mercadorias para os trabalhadores (que só contam com o seu salário) ou para os próprios empresários (senão, a mais-valia seria consumida, sem se acumular). Para existir uma expansão da produção, é necessário que exista um mercado não-capitalista (de pequenos produtores de mercadorias).

No tempo de Rosa, grande parte da Terra ainda vivia numa economia camponesa. Então, a projeção que ela fez era de que o imperialismo significava este impulso do capital para absorver todos esses mercados. E que, quando eles tivessem se esgotado, seria impossível continuar a reprodução do capital, levando o sistema ao COLAPSO.

Obviamente, todos os reformistas de ontem e de hoje precisam dizer que o capitalismo pode durar eternamente. Se o sistema estiver caminhando para o colapso, a revolução socialista vai passar a ser uma necessidade da sobrevivência da humanidade, e não algum “ideal” de “justiça”, que pode ser adiado para o futuro distante.

Ao mesmo tempo, Lênin e os bolcheviques por motivos diferentes, foram contra a teoria de Rosa, o que os levou a vários erros na avaliação da crise do capitalismo.

A explicação disso é que, durante os primeiros anos do bolchevismo na Rússia, eles tiveram que polemizar com as correntes chamadas populistas, que negavam que o capitalismo pudesse se desenvolver naquele país.

No calor da polêmica, muitos bolcheviques adotaram as análises de Tugan-Baranowsky e Hilferding (que eram da direita da social-democracia), defendendo que as crises eram provocadas pela desproporção entre os diferentes ramos de produção e que, por isso, o capitalismo podia se desenvolver indefinidamente, sem ter nenhum problema real com a questão da expansão do mercado.

O Colapso do Capitalismo Hoje

Manifestação de sem-tetos em São Paulo

Por isso, desde a publicação da teoria de Rosa, eles passaram a atacar a sua FORMA (a idéia de um colapso rápido), para negar o seu CONTEÚDO (a idéia de que o capitalismo vai se auto-destruir). Na verdade, o que o período aberto por volta de 1965-1970 (quando as principais sociedades camponesas que restavam, na América do Sul, na Ásia e na África, foram absorvidas pelo mercado mundial capitalista) mostrou é que o colapso do sistema é através de uma DEPRESSÃO CRÔNICA da economia real, como foi provado pelo jovem Kautsky, com uma argumentação um pouco diferente, em sua obra Teorias das Crises, de 1901.

Ou seja, desde a década de 1970, estamos vivendo numa CRISE ESTRUTURAL, que nada mais é do que a DECOMPOSIÇÃO DO CAPITALISMO. Essa decomposição toma a forma de:

- desindustrialização em escala mundial,

- desemprego em massa,

- financeirização da economia (porque o mercado real está esgotado),

- queda na taxa de lucro real,

- diminuição dos trabalhadores na produção.

Ao mesmo tempo, essas circunstâncias levam parte da população a VOLTAR A RELAÇÕES DE PRODUÇÃO PRÉ-CAPITALISTAS, como o trabalho por conta própria, a semi-escravidão (que voltou a crescer a partir da década de 1980) ou a parceria. Assim, o capitalismo tem destruído a sua própria base material (a grande indústria), levando a uma regressão de toda a sociedade. Isso inclui a volta de ideologias reacionárias, como o irracionalismo (pós-modernismo), o fundamentalismo religioso, a falta de expectativa de futuro etc.

Por isso, a expressão “socialismo ou barbárie” NÃO É uma figura de linguagem! Se a revolução socialista continuar sem ser feita, o futuro que nos espera é a regressão da sociedade e a destruição da nossa civilização. Isso é o que nenhum reformista pode admitir!

Leia mais!

DESEMPREGO! (abril/2009)

O desemprego, historicamente, se configura como uma das armas da burguesia para manter a situação de exploração em que os trabalhadores se encontram, com baixos salários, perda de direitos trabalhistas, péssimas condições de trabalho e altas cargas horárias de trabalho.

As crescentes altas do desemprego, durante a intensa crise econômico por que passamos, geram uma grande insegurança nos trabalhadores, principalmente para os negros, mulheres e imigrantes, que são os primeiros a serem demitidos.

Nesse tipo de conjuntura, é recorrente o recuo das conquistas, através de acordos de férias coletivas e redução de carga horária junto com os salários.

A forma que a burguesia usa no mundo inteiro para reduzir o custo da crise econômica é atacando os trabalhadores com acordos patronais feitos em aliança com as principais centrais, cujas direções preferem colaborar com os patrões do que lutar ao lado dos trabalhadores.

Aqui no Brasil, temos o exemplo da CUT, que dirigiu a maior onda de greves da história do país, no final dos anos 1980. Agora, querem trocar a manutenção dos empregos por isenções fiscais para os empresários.

Ao mesmo tempo, a Força Sindical, dirigida pelo PDT, tem a cara de pau de falar abertamente que aceita reduzir os salários em troca dos empregos, como tem feito em várias categorias.

E a CONLUTAS, que enche a boca para dizer que é a mais radical de todas, tem exigido nas campanhas salariais “que o governo edite uma Medida Provisória que garanta a estabilidade no emprego a todos os trabalhadores”. Ou seja, implorar as coisas a Lula, que eles falam que ainda é pior do que FHC!

Isso é o contrário de uma estratégia de classe, que deve se basear na luta pela redução da jornada de trabalho até acabar o desemprego, e no controle das empresas falidas pelos próprios trabalhadores, organizadas em conjunto com movimentos de desempregados e sindicatos.

O desemprego é inseparável do capitalismo. Não passa de ilusão a idéia de que é possível combater o desemprego em massa sem lutar contra o conjunto do sistema. Assim, as nossas palavras de ordem anticapitalistas só podem se realizar sob um governo direto dos trabalhadores, baseado em suas assembléias de luta.

E como criar este governo? Intervindo nas lutas de classe com uma perspectiva comunista internacionalista, para organizar a vanguarda em um Partido Revolucionário dos Trabalhadores, seção brasileira da Quarta Internacional refundada, que será o instrumento para a tomada do poder.

Leia mais!

O fim da meia-entrada e a decadência da UNE/UBES (março/2009)

No final de 2008 foi apresentado e aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº188 de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O projeto não só impõe uma cota de 40% aos ingressos destinados à meia-entrada como também torna inválidas as carteiras estudantis fornecidas pelas instituições de ensino, substituindo-as por uma carteira padronizada, emitida pela Casa da Moeda e distribuída pela UBES/UNE.

Tal ataque a um direito histórico conquistado pelo Movimento Estudantil é um claro sinal do desejo dos empresários em não se prejudicarem com a crise econômica, uma vez que teriam sua margem de lucro aumentada mais ainda. Mais uma vez a crise criada pelos ricos recai sobre as costas da classe trabalhadora, especialmente sobre os jovens.

Fora a restrição, o Projeto de Lei ainda faria com que os estudantes fossem forçados a comprar as carteirinhas das entidades que atualmente, aparelhadas pelo Governo, tentam garantir o sucateamento da Educação Pública. Para piorar, uma vez que se beneficiariam com a aprovação do mesmo, tais entidades ficam caladas, compradas, reafirmando sua situação como verdadeiras fábricas de carteirinhas!

Um exemplo de que, se aprovado, tal Projeto não representará uma mera restrição, sim o verdadeiro FIM da meia-entrada é o que atualmente ocorre em Osasco (SP), onde já existe uma restrição de 30%. Assim, os cambistas compram todas as “meias” e as revendem como inteiras. Fora que não há nenhuma garantia de que os empresários irão vender menos de 40%, já que o Projeto não prevê uma fiscalização das casas de espetáculo.

Logo, é fundamental que os estudantes se organizem a nível nacional, através de plenárias locais, para barrar mais esse ataque à nosso direitos e deixar claro para as entidades burocratizadas que, independente de seus esforços, o Movimento Estudantil continuará sendo combativo e vitorioso!

Em defesa da meia-entrada sem restrições!

Contra o monopólio de carteirinhas da UBES/UNE!

Leia mais!

Unir os trabalhadores contra Eduardo Paes (março/2009)

Camelôs estão sendo impedidos de trabalhar. Ocupações de sem-tetos estão sendo despejadas. A Guarda Municipal tem ficado cada vez mais violenta. Por baixo dos panos, as ligações do governo com as milícias (que apoiaram a sua eleição, com Jorge Babu e outros) ficam cada vez mais fortes.

A Lapa tem ficado cada vez mais elitizada, para gerar ganhos para as empresas de turismo. Os camelôs e as travestis estão sendo expulsas da região. A cidade do Rio de Janeiro tem se tornado um inferno para os mais pobres, ao mesmo tempo em que é anunciada como “cidade maravilhosa”. Ao mesmo tempo, até os albergues para turistas estão sofrendo uma repressão total.

Tudo isso está ligado ao papo furado de “choque de ordem”. Ou seja, deixar a cidade do jeito que os turistas querem. Mesmo que para isso seja preciso atacar os trabalhadores, principalmente negros e desempregados.

E deixar os serviços públicos (que “no papel” deveriam servir para toda a população) totalmente sucateados. Na verdade, esse é o verdadeiro papel do serviço público no nosso sistema: cobrir de forma mais barata as despesas dos empresários com a saúde e a educação dos trabalhadores.

Essa estória de ordem urbana tem um objetivo claro. Numa época de depressão econômica permanente, agravada pela recente crise mundial, a massa de desempregados cresce cada vez mais. Por isso, os governos (que são controlados pelas grandes empresas e pelos partidos que representam elas) usam todos os recursos policiais para controlar essa massa que não está empregada e produzindo lucro para o patrão.

O Estado passa a se ligar com o crime organizado cada vez mais. As milícias e o tráfico são boas para a classe dominante. Servem para aterrorizar a população e canalizar uma parte da juventude para uma “saída” suicida. Isso garante melhor controle, principalmente dos negros, que são a parte mais explorada da classe trabalhadora no Brasil.

O pior é que Eduardo Paes foi eleito com o apoio da “esquerda”, incluindo o PT, a CUT e o PC do B. Ao mesmo tempo, a Frente de Esquerda (PSOL-PSTU), baseou sua campanha na defesa da “ética”, sem nenhuma postura clara a favor dos trabalhadores. Eles chegaram até mesmo a defender a colaboração com a polícia civil na CPI das Milícias!

Isso mostra que a situação em que vivemos não é um problema “eleitoral”, que possa ser resolvido “votando melhor”. O problema é o próprio sistema capitalista, onde as eleições são um jogo de cartas marcadas. Os trabalhadores não podem confiar nas instituições para mudar essa situação e garantir as suas condições de vida básicas. Só através da luta direta, com greves, ocupações, passeatas etc, podemos acabar com esse governo dos ricos.

Precisamos unir os trabalhadores, superando as divisões provocadas pelo machismo, o racismo e a discriminação religiosa. E colocando tanto os trabalhadores empregados como os desempregados num mesmo movimento, para lutar contra este governo dos ricos e este sistema em que vivemos, o capitalismo.

Temos que formar comitês de trabalhadores, que organizem as pessoas contra os ataques de Eduardo Paes e se unam aos movimentos sociais da nossa cidade. E que defendam um programa de soluções radicais para a crise, passando pela ocupação de prédios abandonados para moradia, controle das empresas falidas por seus empregados, formação de grupos de autodefesa contra o crime e o Estado, redução da jornada de trabalho para todos trabalharem, aumento geral dos salários, e outras medidas.

E apontar para a criação de uma sociedade nova, onde o governo e a propriedade não pertençam mais à meia dúzia, e sim aos trabalhadores unidos. Um governo direto dos trabalhadores, através das suas assembléias de luta, para avançar até o socialismo.

União contra os ataques sofridos pelos camelôs e sem-tetos!

Fora milícias e tráfico das comunidades!

Formar comitês de luta contra o governo de Eduardo Paes!

Frente Antifascista Carioca

Leia mais!

Governo privatiza petróleo e aprofunda degradação ambiental. (dezembro/2007)

Na terça feira, 27 de novembro, cerca de 300 pessoas ocuparam a sede da Agência Nacional do Petróleo no Centro do Rio de Janeiro.

Foram leiloados 271 blocos em 14 setores, totalizando 73.078,70 km² de áreas potencialmente ricas em petróleo e gás. A realização desses leilões pelo governo Lula significa a entrega de parcela considerável da riqueza do solo para o interesse privado do capital.

Nos tempos atuais, o capitalismo está dando indícios de chegada da barbárie. O aumento do trabalho escravo em todo o mundo e o esgotamento da capacidade do planeta são apenas uma pequena amostra dessa decadência. Nesse contexto, mais do que nunca, é necessário que a e exploração das fontes de energia esteja nas mãos dos trabalhadores. Somente estes poderão administrá-las livre da ideologia do lucro a qualquer custo. Essa é a única forma de deter o aquecimento global.

Entretanto, o governo Lula, na contramão da realidade, entrega a exploração do petróleo a multinacionais que continuarão militando contra o desenvolvimento de outras formas de energia. Isso porque precisam defender seu lucro construído sobre o uso do petróleo.

É responsabilidade da CUT, UNE, MST, Marcha Mundial das Mulheres, CMP e demais movimentos populares e de trabalhadores dar continuidade a essa luta do dia 27.

Nós do CCI estaremos em todas essas lutas, defendendo esses movimentos dos ataques da direita e dos sectários. Porém, não podemos deixar de dizer que o movimento precisa superar sua direção para que não se repitam cenas como a do ato do dia 27. Naquela ocasião, os pelegos do PT tentavam a todo momento desviar o foco das intervenções para que elas não atacassem o governo. Isso porque o governo Lula, além de trabalhar para a burguesia, compra dirigentes do movimento. Essa compra se dá através de cargos e privilégios na estrutura do Estado e também através de grandes quantias de dinheiro público liberado para as ONGS.

Contra todo governo de colaboração com a burguesia e contra todo e qualquer pelego que mame nas tetas desse governo, afirmamos que a defesa do petróleo e do meio ambiente só é possível através de um governo direto dos trabalhadores nascido da Revolução. Somente um governo assim poderá se confrontar com a burguesia e avançar para o socialismo.

Leia mais!

SOMENTE UM GOVERNO DIRETO DOS TRABALHADORES PODE DETER O COLAPSO AMBIENTAL (agosto/2007)

Rosa Luxemburgo, há muitos anos, lançou a consigna “Socialismo ou Barbárie”. Significava que, caso a classe trabalhadora não construísse o socialismo em escala mundial, o capitalismo levaria a humanidade inteira para uma situação de total barbarismo: um retrocesso de milênios.

No século XXI, essa disjuntiva torna-se ainda mais férrea, pois o capitalismo, único sistema econômico implementado em escala mundial desde o surgimento da nossa espécie, está esgotando totalmente as condições de vida no planeta. Portanto, hoje em dia, podemos interpretar a barbárie como o fim da própria espécie humana.

Como somente os trabalhadores, povo pobre e oprimido de todo o mundo, podem levar a cabo a luta pelo socialismo, a defesa do meio ambiente somente pode ser efetivada através de um governo revolucionário exercido diretamente pelos trabalhadores.

O exemplo da luta do povo da Zona Oeste contra o “Lixão” demonstra que, por serem os que mais sofrem com a degradação ambiental, o povo pobre e trabalhador é o maior interessado em barrar o avanço da destruição.

A burguesia, na busca desenfreada pelo lucro, poluiu todo o planeta. Agora, diante do aquecimento global, diante do derretimento do gelo dos pólos que leva a profundas alterações climáticas e ao aumento do nível do mar, tentam nos enganar dizendo que a culpa da poluição é do povo. Tenta nos convencer de que, para salvar o planeta, devemos fechar as torneiras de nossas casas, economizar copos descartáveis, etc... Enquanto isso, suas grandes empresas seguem despejando milhões toneladas de CO2 no ar para seguirem lucrando milhões às custas da miséria do povo e do planeta. Enquanto isso, Lula com uma canetada, assina a transposição do Rio São Francisco condenando toda uma região a uma tragédia ambiental somente para garantir a supervalorização das terras de alguns apadrinhados políticos e a posterior venda da água do “Velho Chico”. Tudo para enriquecer ainda mais os que já são ricos.

Na verdade, de nada adianta qualquer atitude individual e isolada para salvar o planeta. De nada adiantará economizar individualmente ao longo de um ano alguma quantidade de copos descartáveis se a burguesia não for destruída. É ela, que através da sua ganância, acaba com as condições de vida. A luta em defesa do meio ambiente deve ser uma luta política contra os governos que, como os de Lula e Bush, destroem a natureza. Deve ser uma luta, em última instância, contra a burguesia a quem esses governos servem. Deve ser uma luta em defesa de um governo direto dos trabalhadores e em defesa do socialismo.

Relembrando Rosa Luxemburgo: Socialismo ou colapso ambiental!

Leia mais!

Cinco anos de governo do PT com a burguesia: é hora de romper com o petismo (dezembro/2007)

Chegando no mês de dezembro, podemos concluir que este foi mais um ano “morno” politicamente. Embora todas as ilusões de uma mudança real com a eleição de Lula tenham se acabado, a maioria dos trabalhadores ainda sustenta este governo. E o argumento para isso é que ele é “melhor que a direita”.

Isto não é mero senso comum. É parte da ideologia dominante no movimento dos trabalhadores no Brasil desde os anos 1980. Esta ideologia é o petismo.

Origens do PT das origens

O PT foi o resultado do ascenso das lutas no fim dos anos 1970. Até aí, toda a esquerda brasileira concorda. Mas isso é uma visão unilateral do PT, que leva a considerá-lo alguma coisa como a “expressão política da classe”.

Na verdade, o PT foi o resultado disso + o resultado da derrota do movimento pela ditadura militar. A derrota sem luta do PCB em 1964, e a destruição quase completa da esquerda que fez a guerrilha urbana e rural deixaram a classe sem referência nenhuma no marxismo (mesmo que em suas variantes mais distorcidas). Assim, o PT se forjou como um partido de classe, mas sem um projeto político dos trabalhadores. Apenas defendia vagamente um “socialismo” que não se identificava com a URSS nem com a social-democracia, ou seja, nada de concreto.

A maior parte do “PT das origens” eram sindicalistas de oposição e/ou militantes da Teologia da Libertação, que defendiam um tipo de “socialismo plural” baseado na política de Frente Popular da FSLN na Nicarágua. Além disso, os remanescentes da luta armada que entraram no PT já estavam completamente social-democratizados. O grande símbolo disso é Apolônio de Carvalho, ex-dirigente do PCBR, que fazia parte do grupo que pouco depois virou a Articulação.

Por outro lado, as correntes que se reivindicavam trotskistas nunca tiveram uma política conseqüente diante do PT. Naquele momento, a política correta seria fazer entrismo no PT para construir um partido revolucionário. Quase todas as correntes tiveram a política do “PT estratégico”, ou seja, considerar que o PT seria o partido para a revolução socialista.

Este foi o caso descarado da DS. Mas também o foi da CS e de O Trabalho que, cada uma a seu modo, consideravam que o PT era uma “etapa” necessária para construir o partido revolucionário. Não por acaso, foi a própria CS que defendeu pela primeira vez a formação do PT, em vez de lutar por um partido revolucionário. Depois de doze anos (o que não pode ser considerado entrismo, que é uma manobra de curta duração) e da formação da Frente Popular de 1989, saiu e continuou defendendo a mesma política de “frente única estratégica” com a esquerda do PT.

A Causa Operária, embora tivesse saído em 1989, não combateu consistemente a Frente Popular, chamando a votar nela neste ano e em 1994. Enquanto o PT foi indo mais à direita, por causa do retrocesso causado pela contra-revolução que destruiu a URSS, a sua base foi mudando. Em vez de trabalhadores classistas, um peso cada vez maior de burocratas sindicais e parlamentares. Hoje, o partido está completamente esvaziado. Mesmo assim, correntes como “O Trabalho” e Esquerda Marxista insistem em tentar ganhar a sua “base”.

Petismo é Governo Democrático e Popular....

O principal elemento do petismo é a idéia de avançar por dentro da institucionalidade, sob pressão dos movimentos sociais. Esta estratégia existiu desde o início do partido, e foi formulada completamente nas Teses do V Encontro, de 1987, e a resolução “O Socialismo Petista”, do mesmo ano.

A sua formulação mais famosa é como “governo democrático e popular”, ou seja, um governo “anti-monopolista, anti-imperialista e anti-latifundiário, como dizem as teses. Ou seja, um governo com a média burguesia urbana e agrária e a burguesia nacional. Um governo de colaboração de classes, a Frente Popular.

Todos os governos deste tipo atam os trabalhadores à burguesia, para não “perdê-la” como aliada. Por isso, levam os partidos que os defendem a freiarem as lutas, para não “assustar” demais o inimigo de classe. Por isso, os trotskistas só apoiamos os partidos operários se eles não estiverem em aliança com a burguesia. Esta tática, nas lutas e nas eleições, permite jogar para os partidos a contradição entre o seu discurso classista e seus programas reformistas.

No Brasil, toda a esquerda apoiou unanimemente a Frente Popular de 1989. E ainda diz que ela foi um exemplo. Na verdade, ela foi a versão mais “radical” da mesma frente que está no governo hoje. E, se fosse eleita, levaria à derrota os trabalhadores.

A história mostra vários exemplos semelhantes: Allende em 1973, a Espanha durante a Guerra Civil, o governo Mitterand em 1980 etc. Hoje, o petismo faz as correntes do PT e do PSOL embelezarem a Frente Popular venezuelana, dirigida pelo nacionalista burguês Hugo Chávez.

... E partido “amplo”

Outra “herança maldita” do petismo é a idéia de que o partido deve ser tão “amplo” que cada um faça o que quiser (e, geralmente, o que quer é eleger alguém!). Mais uma vez, isso surgiu de uma negação do centralismo, seja do burocrático dos partidos stalinistas, seja do democrático, defendido pelo trotskismo. Mais uma vez, a idéia de que o PT era algo completamente novo só serviu para “reprisar” a concepção social-democrata mais velha do mundo.

Muitas vezes, vimos o PT fazer exatamente o contrário da vontade da grande maioria do partido, como sair da Campanha contra a ALCA em 2002, defender que Itamar assumisse em 1992, ou intervir nos diretórios estaduais. Isto é apenas o reverso da medalha desta concepção. Quando todos podem fazer o que quiserem, quem tem a máquina na mão manda.

Depois de vinte anos, o PSOL tem exatamente o mesmo funcionamento. Os núcleos tocam as atividades locais, e a direção formula a política. Nisso, eles realmente são o “PT das origens”. E isto só pode levar o partido a se acabar no eleitoralismo mais michuruca, de que as eleições de 2006 já foram a prévia.

Outra conseqüência disso é o movimentismo, que destrói muitos militantes honestos e combativos. Ou seja, já que o partido é só um grupo de discussões, sem nenhuma estratégia em comum, é melhor intervir só no movimento, para ele avançar o máximo possível. Infelizmente, sem uma política revolucionária, os maiores avanços podem ser cooptados por uma estratégia de colaboração de classes. E este movimentismo afeta grande parte da base da CUT e, principalmente, do MST, assim como o MTL e uma porrada de grupos anarquistas.

Petistas fora do PT

Hoje em dia, o PT está desprestigiado por muita gente nos movimentos (embora ainda seja o partido majoritário da classe). Mas a política das correntes fora do PT tem sido o mesmo petismo de sempre, para construir “Um novo PT, uma nova CUT e uma nova Frente Popular”, como dizem os companheiros da LQB.

Na questão do partido, já vimos como o PSOL quer reeditar todos os erros do PT, mas sem o ascenso que lhe deu origem. Isto dá a este partido um caráter de classe média, muito aquém do próprio PT.

Para algumas correntes deste partido, como a CST e o SR, isso vem de uma análise ultra-esquerdista, que nega o retrocesso que foi o fim da URSS e vê o governo Lula como a “última medida” da burguesia para frear o ascenso, em vez de entendê-lo como fruto da adaptação total do PT à institucionalidade.

Além disso, o movimentismo do PSTU o leva a construir um novo aparato próprio, a CONLUTAS, que não é mais do que uma pseudo-central (na verdade, uma colateral do partido) com uma política reformista inclusive à direita da CUT de 1983, apoiando greves policiais, com setores ongueiros e corporativistas.

Alguns setores do MST também abriram mão da luta política e estão somente tocando o movimento, sem nenhuma perspectiva. Ou seja, deixaram a política nas mãos dos pelegos que dirigem o PT.

Em comum, todos estes setores têm a estratégia da Frente Popular. Ou seja, do governo democrático e popular por dentro das instituições. E, como é por dentro das instituições, com a burguesia. A Frente de Esquerda ainda não conseguiu o apoio de setores menores da burguesia, como o PDT, que é o objetivo da direção do PSOL (com exceção de seu Bloco Classista). Mas a sua política nacional-desenvolvimentista e recuada serve para “fazer a cama” para estes setores. Na verdade, o PSTU e o MST, assim como o PSOL, têm como perspectiva chegar ao socialismo através de uma frente popular semelhante à de 1989, e não através do governo direto das assembléias de trabalhadores.

Como disputar a base do PT?

Em tudo isso, não podemos perder de vista que a grande maioria da classe trabalhadora brasileira é petista. Mas isso não significa que devemos estar no PT para disputá-la. O entrismo nas organizações reformistas deve ser apenas uma tática para a construção do partido revolucionário. E durar apenas enquanto estas organizações estiverem num processo de esquerdização. No caso do PT, isso acabou no final dos anos 1980.

A participação dos lambertistas (OT) e grantistas (EM) no PT é apenas mais uma variante do entrismo sui generis pablista, que eles dizem tanto combater. Isto significa abrir mão de ter uma organização independente, e se propor a ser uma “ala esquerda” permanente do reformismo.

Para disputar a base petista, devemos estar onde ela está, e onde podemos manifestar livremente a nossa política. Ou seja, no movimento influenciado pelo PT, na CUT, na UNE, no MST, na CMP etc, combatendo as posições da Frente Popular. Só ali, podemos construir uma oposição classista ao governo Lula e ao petismo, e lutar pela construção do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, a seção brasileira da Quarta Internacional reconstruída.

Leia mais!