Agência Brasil sobre a escravidão

A economia da escravidão
O trabalho escravo está inserido em parte do latifúndio brasileiro e, portanto, no agronegócio internacional. Por isso, ações de combate devem ser adotadas não só pelo Brasil, mas por países que podem lucrar com isso
Por Leonardo Sakamoto
Um estudo divulgado recentemente na Inglaterra afirmou que a carne brasileira exportada para a Europa é produzida por trabalhadores escravizados. Ele sugere que o baixo preço do produto no exterior deve-se à economia gerada pelo não pagamento de salários. O objetivo dessa campanha é criar barreiras comerciais desqualificando as exportações brasileiras. A proteção aos direitos humanos é usada como justificativa para os interesses econômicos, mas a melhoria na condição de vida dos trabalhadores do Terceiro Mundo não é prioridade.
O pequeno grupo de empresários brasileiros que comete esse crime não é suficiente para diminuir o valor de uma mercadoria para exportação. O lucro fica com fazendeiros e intermediários e raramente é repassado ao importador no exterior ou ao consumidor final. Por isso, o valor pago pelo consumidor europeu em um bife produzido no Brasil é o mesmo se ele compra de alguém que usa escravos ou de alguém que não usa.
Porém, isso não pode servir como justificativa para que sejam entregues salvo-condutos para essa minoria de empresários que tratam seres humanos como animais. Apesar de restrito e sem influenciar os preços, há trabalho escravo em importantes cadeias produtivas, inclusive nas de exportação.
De 1995 até 2006, por volta de 18 mil pessoas ganharam a liberdade em operações de fiscalização do governo federal que foram realizadas em cerca de 1500 propriedades rurais. Os relatórios dessas operações demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em fazendas atrasadas, ao contrário do que diz a imaginação da população. Pelo contrário, são exatamente empresários inseridos no agronegócio, muitos produzindo com alta tecnologia. O gado, por exemplo, recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores temporários vivem sem direito a água, comida e alojamento decentes, espancados e humilhados, sem poder voltar para casa. Ou seja, são tratados como valessem menos que os animais da fazenda.
O trabalho escravo é uma das formas mais odiosas de exploração humana, repudiado por dezenas de signatários nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e pelo artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje não há no planeta um único país em que a escravidão seja defendida pelo Estado. Não há, mesmo no receituário da mais liberal das doutrinas econômicas, uma cláusula que garanta que lucros possam ser obtidos através do assassinato e do aprisionamento de seres humanos. Os cidadãos europeus, mais que qualquer sociedade no mundo, têm consciência disso. Cobram ações de seus governos e adotam um comportamento responsável, repudiando mercadorias produzidas com o sofrimento alheio.
A imposição de simples barreiras comerciais não irá ajudar nesse processo. A invés disso, a solução passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais reprimindo os ganhos econômicos gerados pela exploração do trabalho em todos os países. A restrição a importações não deve ser feita de maneira generalizada e sim analisando caso a caso para não cometer injustiças com o povo brasileiro. Para isso, é fundamental conhecer o funcionamento da estrutura de comercialização de mercadorias produzidas com mão-de-obra escrava.
A ONG Repórter Brasil realizou uma extensa pesquisa que identificou as cadeias produtivas de fazendas flagradas com escravos pelo governo brasileiro. O estudo foi feito a pedido da Presidência da República brasileira, através de sua Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Seu objetivo é informar e alertar a sociedade de que escravos podem ter sido usados na produção de mercadorias comercializadas dentro e fora do país.
O estudo também tem como objetivo ajudar os setores privado brasileiro e internacional a reconhecer dentre empresas que competem em um mesmo setor econômico aquelas que prejudicam a imagem da economia e dos produtos brasileiros ao se utilizarem de mão-de-obra escrava. E praticam, de maneira criminosa e desleal, a pior das concorrências de mercado. Pois, na busca por economizar custos, ignoram os direitos mais fundamentais de seus empregados.
No ano de 2004, pesquisadores da Repórter Brasil mapearam o relacionamento comercial de fazendas flagradas com trabalho escravo, seguindo seus clientes até atingir o varejo brasileiro e a exportação. Os vínculos foram checados e comprovados e demonstram um recorte do comportamento de cerca de 200 empresas nos últimos anos. A “lista suja”, um cadastro organizado e divulgado pelo governo, que mostra os empregadores que utilizaram escravos, foi a base para a pesquisa. Explicaremos mais adiante como ela funciona.
Grande parte das empresas que foram identificadas nessas cadeias produtivas, como exportadores, varejistas e grandes industriais, desconhecia o fato de seus fornecedores diretos e indiretos terem utilizado mão-de-obra escrava em alguma etapa de produção. O setor agropecuário brasileiro tem desenvolvido instrumentos de controle sobre procedência, criando garantias sanitárias para os mercados consumidores nacional e internacional, como é o caso da febre aftosa. Porém, esta pesquisa provou que é necessário desenvolver um sistema de controle de garantias sociais e trabalhistas nas mesmas etapas de produção.
“Lista suja”
Após uma fiscalização do governo brasileiro encontrar escravos em uma fazenda, o dono de uma fazenda tem um período de tempo para se defender das multas impostas. Se essas multas e os fatos encontrados pela fiscalização forem confirmados, o Ministério do Trabalho e Emprego inclui nome desse empregador rural na “lista suja”. Então, as empresas permanecem por pelo menos dois anos nela. A retirada do nome depende de monitoramento da situação na fazenda. Se durante esse período não houver reincidência do crime e pendências trabalhistas, o nome é retirado do cadastro. Hoje, ela conta com 159 nomes. Os relacionados na “lista suja” estão impossibilitados de receber qualquer tipo de crédito em agências públicas de financiamento como o Banco do Brasil, e em alguns bancos privados nacionais e internacionais, como o Rabo Bank, o Santander e o ABN Amro.
Amazônia
A região com maior ocorrência de trabalho escravo no Brasil é o chamado “arco do desmatamento”. Lá a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastagens, lavouras de soja e carvoarias.
A “lista suja” tem sido útil para o combate a outros crimes, além do trabalho escravo. Em muitas fazendas onde ocorre libertação de pessoas, os representantes do governo brasileiro também encontram ocupação ilegal de terras e o desmatamento não-autorizado da floresta. Há investigações que apontam que mais da metade das fazendas da lista apresenta alguma irregularidade desse tipo.
Isso ocorre porque o poder público é menos presente nessa região de expansão agrícola. O que acontece lá não é muito diferente das histórias de faroeste dos Estados Unidos no século 19. Na Amazônia brasileira, trabalhadores rurais, camponeses, missionários, ativistas de direitos humanos, sindicalistas e funcionários públicos – pessoas que lutam contra a exploração e a desigualdade social – são ameaçados e assassinados por matadores de aluguel. O último exemplo foi a missionários Dorothy Stang, assassinada no Pará por defender os camponeses. O mandante do crime havia, inclusive, utilizado escravos em suas terras.
Por exemplo, o município de São Félix do Xingu, no Sul do Estado do Pará, que fica bem nessa região de fronteira, é o recordistas de operações de libertação de escravos e, ao mesmo tempo, de área desmatada e de assassinato de trabalhadores rurais na Amazônia.
Cadeia produtiva
Os produtos identificados na pesquisa das cadeias produtivas foram: pecuária (carne e miúdos de boi), algodão (pluma), soja (grão, óleo e ração), cana-de-açúcar (álcool combustível e cachaça), café (grão verde), pimenta-do-reino (grão) e carvão vegetal (carvão para siderurgia). Boa parte deles produzidos nessa região de fronteira com a floresta amazônica. A pecuária responde por 80% do total.
Trabalho escravo também pode ser encontrado em outras cadeias produtivas como as de tomate, frutas, madeira, entre outros. Como a pesquisa usou um recorte da realidade, há mercadorias que acabaram ficando de fora dessa análise.
A pesquisa mostrou que são exportadas mercadorias cuja matéria-prima foi produzida com mão-de-obra escrava. Em alguns casos, como na soja, há a participação de empresas multinacionais na intermediação direta desses produtos.
Os intermediários que compram das fazendas e vendem para a indústria ou o consumidor tem vários fornecedores. Isso faz com que o produto socialmente sujo se misture com produtos socialmente responsáveis. O que foi uma boa justificativa para mobilização das empresas socialmente responsáveis no sentido de cobrar de seus parceiros comerciais uma mudança de atitude. Pois podem colocar em risco o trabalho sério de dezenas de fazendas.
O Brasil possui cerca de 5 milhões de propriedades rurais, mas apenas uma pequena parcela delas utiliza esse tipo extremo de exploração do trabalho. Como já dissemos, a utilização de trabalho escravo é insuficiente para causar qualquer redução na cotação de uma commodity. Mas é suficiente para causar um prejuízo para a imagem dessas cadeias produtivas dentro e fora do Brasil.
Após tomar conhecimento da pesquisa, o setor empresarial, organizado pelo Instituto Ethos junto com a Organização Internacional do Trabalho, lançou o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em maio de 2005.O Instituto é uma importante organização não-governamental que reúne empresas socialmente responsáveis no Brasil. Até agora, mais de 80 grandes empresas e associações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, assinaram o pacto se comprometendo a adotar medidas para manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo. Com varejistas, atacadistas, industriais e exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática. Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou agem dentro da lei ou ficam sem clientes.
Como a pesquisa foi realizada em 2004, algumas das fazendas pesquisadas já regularizaram sua situação e deixaram a “lista suja”. Por isso, não iremos expor as redes de comercialização das fazendas pesquisadas. Os exemplos de caso a seguir serão bastante ilustrativos.
Exemplos de casos
Carne bovina: O Brasil é líder mundial na exportação de carne bovina. Escravos são utilizados pelas fazendas que cometem esse crime em limpeza e implantação do pasto, construção de cercas e derrubada de mata nativa para ampliação da área útil da fazenda.
Empresas com participação estrangeira em sua composição societária, como as redes de supermercados Pão de Açúcar e Carrefour – com capital francês – aderiram firmemente ao combate ao trabalho escravo. Ambas as empresas eram clientes de frigoríficos que compravam carne de fazendas da “lista suja”. Ao terem conhecimento da pesquisa, assinaram o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e anunciaram a seus fornecedores que não aceitariam esse tipo de comportamento, cortando relações comerciais com aqueles que não mudaram de atitude. Recomendamos a todos os importadores de carne obriguem os frigoríficos brasileiros a assinarem uma cláusula atestando que não compram gado de fazendas da “lista suja”.
Álcool combustível: O álcool produzido a partir da cana-de-açúcar é um dos principais combustíveis utilizados no Brasil. Como é renovável e sua queima é mais limpa que a de derivados de petróleo, esse produto tem despertado interesse em todo o mundo. Os trabalhadores são explorados principalmente no momento da colheita.
Grandes distribuidoras de álcool combustível, como Petrobrás, Shell, Texaco e Ipiranga, também assinaram o Pacto e levantaram restrições comerciais, mesmo sofrendo pressões de políticos poderosos no Brasil. Cortaram contratos com indústrias como a Destilaria Gameleira, que detém o recorde de maior libertação de escravos da história (1003 trabalhadores, em 2005). O ex-presidente da Câmara dos Deputados, terceiro homem na sucessão presidencial, chegou a ligar para essas empresas, fazendo lobby em prol da Gameleira. A tentativa foi em vão. A sociedade civil brasileira e a mídia apoiaram a atitude das distribuidoras de combustível.
Aço: A região de Carajás, no Estado do Pará, possui a maior jazida de ferro do planeta. Por isso, na sua região de influência foram instaladas diversas usinas siderúrgicas para produzir ferro gusa. A grande quantidade de ferro demanda uma grande quantidade de carvão. Trabalhadores são escravizados nas carvoarias que atendem a essas usinas. Muitas vezes também se comete crime ambiental, pois muitos preferem derrubar a floresta nativa a usar madeira de reflorestamento.
A Associação das Siderúrgicas dos Carajás, que exportam para o mundo inteiro, após receberem a notícia de que alguns de seus fornecedores de carvão utilizavam escravos, fundou um instituto para combater essa prática e alocou recursos financeiros e humanos para isso. O Instituto Carvão Cidadão vem se tornando um exemplo na prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil. Entre suas ações, está a de fiscalizar a situação trabalhista das carvoarias e garantir às usinas que comprem carvão apenas de produtores que respeitam as leis. A Associação das Siderúrgicas dos Carajás também assinou o Pacto. O papel do Instituto Observatório Social foi fundamental nesse processo.
Algodão: O Brasil também é um dos principais produtores mundiais de algodão e tecidos. Escravos são utilizados na limpeza da área para o plantio.
Grandes indústrias assinaram o Pacto. A Coteminas, por exemplo, suspendeu o fornecimento de quem está na “lista suja”, convenceu seus pares a fazer o mesmo e inseriu mais exigências para a compra de algodão do que o que foi recomendando. Esse caso é interessante, pois os próprios fazendeiros do Mato Grosso, cobrados pela indústria, organizaram-se e criaram uma fundação para adequar e orientar todas as fazendas para dentro da lei.
Soja: O Brasil é o maior exportador mundial de soja, utilizada para a produção de óleo, ração, entre outros alimentos e produtos químicos. Em 2004, foi o segundo produto mais exportado do país. Escravos são utilizados na limpeza da área para o plantio e na derrubada de mata nativa.
Recentemente, após pressão de entidades não-governamentais da Europa, a empresa Amaggi – uma das maiores exportadoras do grão no Brasil – assinou o Pacto e se comprometeu a não comprar soja de fazenda da “lista suja”. Mas parte das empresas desse setor não se manifestou. ADM, Bunge e Cargill, que comercializavam soja de fazendas da “lista suja” – como a Barão, a Vó Gercy, a Vale do Rio Verde e a Santa Maria da Amazônia – tomaram conhecimento do fato, mas, até o inicío de abril, não tinham aderido ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, nem divulgaram medidas para combater a escravidão entre seus fornecedores. Como no caso da carne bovina, recomendamos a todos os importadores de soja a obrigarem essas grandes tradings a assinar uma cláusula atestando que não compram soja de fazendas da “lista suja”.
Políticos e trabalho escravo
O detentor da terra na Amazônia muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Nos parlamentos e governos, há representantes dos poderes legislativo e executivo eleitos com doações provenientes dos lucros de fazendas que estão na “lista suja” do trabalho escravo e/ou defendem seus interesses.
E não tem sido difícil encontrar políticos que se opõem ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Por exemplo, há no Congresso Nacional um grande e influente grupo de parlamentares que defendem os interesses das grandes empresas rurais, a chamada “bancada ruralista”. Por exemplo, o deputado federal Inocêncio Oliveira, o senador João Ribeiro e o presidente da Assembléia do Rio de Janeiro, Jorge Picciani ficaram famosos na mídia por matérias que apontaram fiscalizações com libertação de escravos em suas fazendas.
Infelizmente, esse grupo de deputados tem inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar a acabar com a escravidão no Brasil. Apesar do aumento da atuação da Justiça nos últimos anos no combate a esse crime, mais leis são necessárias. Prova disso é que não há hoje no Brasil nenhuma pessoa na cadeia cumprindo pena por trabalho escravo.
Os deputados desse grupo temem que isso diminua os lucros dos proprietários rurais, seus principais eleitores. Um dos principais projetos de lei que eles travaram é a proposta que altera a Constituição do Brasil e prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado. Já há uma lei em vigor no Brasil que confisca, sem ressarcimento, as terras em que forem encontradas plantações de drogas ilegais. Aprovada pelo Senado, está parada aguardando sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Possibilidades de ação pela União Européia
Considerando que a União Européia é um grande consumidor de produtos brasileiros e, ao mesmo tempo, um importante investidor; que práticas como o consumo consciente, por parte da população, e a responsabilidade social, pelas empresas, estão se enraizando na sociedade; os seus países membros, como a Alemanha, podem, contribuir de forma decisiva na erradicação dessa prática. Para isso, sugerimos algumas ações:
Incluir a questão do trabalho escravo como artigo que possibilite restrição comercial nas cláusulas contratuais.
Consultar a “lista suja” para o fechamento de contratos com fornecedores de produtos brasileiros e exigir que empresas que comercializam produtos agropecuários brasileiros demonstrem a fazenda de procedência de suas mercadorias.
Suspender contratos até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do trabalho escravo. Vale ressaltar que essa restrição tem que ser feita caso a caso, para não cometer uma injustiça com a imensa maioria dos produtores nacionais que agem dentro da lei.
Suspender qualquer tipo de crédito bancário até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do trabalho escravo.
Acompanhar o comportamento de empresas européias que atuem no Brasil no setor agropecuário. Elas devem garantir o mesmo cuidado para os seus trabalhadores em solo europeu e em solo brasileiro. Isso inclui também aqueles que prestam serviço indiretamente para elas. Hoje, muitas empresas européias fazem parte do Instituto Ethos e adotam práticas socialmente responsáveis no país. Mas vale lembrar que nem sempre foi assim. O primeiro caso de trabalho escravo contemporâneo no Brasil que ganhou repercussão internacional foi exatamente na fazenda da montadora Volkswagen, no Sul do Estado do Pará, na década de 1970.
Prestar suporte técnico, político e financeiro a projetos que atuem no combate à escravidão no Brasil.
Apoiar, através de diálogos com o parlamento brasileiro, a aprovação de leis que contribuam para a erradicação do trabalho escravo, como o projeto que prevê o confisco de terras em que esse crime for encontrado.
As medidas que discutimos aqui podem contribuir de forma decisiva para o fim do trabalho escravo. Porém não são suficientes. Somos um país rico em recursos naturais, mas com uma elite de mentalidade muito pobre. Apesar de termos sido uma das nações que mais cresceram em todo o século 20, nossa concentração de renda nos torna motivo de piada no mundo inteiro. Desde a fundação do Brasil, no século 16, a riqueza de uns poucos ainda é baseada na exploração de muitos. E quem lucra com essa exploração, vivendo bem e confortavelmente no Brasil ou no exterior, não quer que esse sistema acabe. O fim do trabalho escravo depende do fim da desigualdade social. Para isso, é necessário que haja uma real distribuição, de renda, de oportunidades, de terra, de justiça, garantindo melhores condições de vida e de trabalho a todos. Só quando conquistar a igualdade, o povo brasileiro será, de fato, livre.
* Este artigo foi a base do discurso proferido pelo autor na Comissão da Cooperação para o Desenvolvimento e na Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Federal Alemão, no dia 28 de março, em Berlim, a convite da Fundação Friedrich Ebert e do governo daquele país.
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